Questões de Concurso Comentadas para CONSULPAM

Q4182302

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Junta de Serviço Militar |

Q4182302 Legislação Federal

Um jovem comparece à Junta do Serviço Militar e é informado de que não será incorporado por excesso de contingente. Considerando a legislação, assinale a alternativa CORRETA:

A

Essa dispensa não elimina o vínculo com as Forças Armadas, sendo emitido o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

B

Essa dispensa equivale à incapacidade física definitiva, com emissão de Certificado de Isenção.

C

Essa dispensa é automática para todos os cidadãos casados.

D

Essa dispensa é concedida apenas a trabalhadores rurais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4182301

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Junta de Serviço Militar |

Q4182301 Noções de Informática

Na rotina da Junta, o Secretário precisa organizar digitalmente os certificados emitidos. Considerando as boas práticas de informática, é CORRETO afirmar que os arquivos:

A

Devem ser nomeados de forma aleatória, para dificultar acesso indevido.

B

Podem ser armazenados apenas no computador pessoal do servidor, sem necessidade de backup.

C

Devem ser organizados em pastas temáticas, com nomenclatura padronizada e backup periódico.

D

Devem ser enviados por e-mail ao superior imediato, dispensando arquivamento local.

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Q4182300

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Junta de Serviço Militar |

Q4182300 Direito Administrativo

Um Secretário da Junta do Serviço Militar decide priorizar o atendimento de cidadãos influentes da comunidade, alegando que isso fortalece a imagem da instituição. Nesse caso, à luz dos princípios da Administração Pública, a conduta do profissional:

A

É compatível com o princípio da eficiência, pois garante maior visibilidade institucional.

B

É aceitável, desde que não prejudique o atendimento dos demais cidadãos.

C

Reforça o princípio da publicidade, ao dar maior transparência às ações da Junta.

D

Viola o princípio da impessoalidade, pois estabelece tratamento diferenciado sem base legal.

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Q4182299

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Junta de Serviço Militar |

Q4182299 Legislação Federal

Durante a Apresentação Anual de Reservistas (EXAR), um cidadão dispensado por excesso de contingente comparece à Junta. Nesse caso é CORRETO afirmar que:

A

O comparecimento é facultativo, servindo apenas para atualização cadastral.

B

O comparecimento é exigido apenas para reservistas que tenham servido efetivamente.

C

O comparecimento é substituído pelo envio eletrônico de dados cadastrais.

D

O comparecimento é obrigatório, pois mesmo dispensado, o cidadão permanece vinculado como reservista de 2ª categoria.

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Q4182298

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Junta de Serviço Militar |

Q4182298 Legislação Federal

Um jovem de 19 anos, regularmente matriculado em curso superior, solicita adiamento de incorporação junto à Junta de Serviço Militar. Considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa CORRETA:

A

O adiamento é automático e independe de comprovação documental, bastando a declaração verbal do interessado.

B

O adiamento pode ser concedido mediante comprovação da matrícula, mas não dispensa o cidadão da obrigação de se apresentar anualmente para fins de controle.

C

O adiamento equivale à dispensa definitiva, sendo emitido o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

D

O adiamento é restrito a cursos técnicos de nível médio, não se aplicando ao ensino superior.

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Q4182266

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182266 Legislação Federal

Para que um certificado de conclusão de Ensino Médio tenha validade nacional, ele deve:

A

Ser impresso em papel moeda com selo holográfico da Casa da Moeda.

B

Conter a assinatura do Secretário e do Diretor, ambos devidamente autorizados/registrados, e o ato de credenciamento da escola.

C

Ser assinado pelo Prefeito da cidade onde a escola se localiza.

D

Ser reconhecido em cartório de notas por autenticidade.

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Q4182265

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182265 Pedagogia

As Leis 10.639/03 e 11.645/08 alteraram a LDB para incluir a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Na secretaria, o cumprimento dessa norma se verifica através da:

A

Exigência de fotos dos alunos no histórico escolar.

B

Conferência, nos Planos de Curso e Diários de Classe, da inserção desses conteúdos no âmbito de todo o currículo escolar, em especial Arte, Literatura e História.

C

Criação de turmas separadas por etnia.

D

Isenção de mensalidade para alunos indígenas.

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Q4182264

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182264 Pedagogia

Considerando que o Regimento Escolar é o "contrato" que rege as relações na escola, assinale CORRETAMENTE o papel do Secretário Escolar em relação a esse documento:

A

O Secretário é o único autor do regimento, não precisando consultar a comunidade.

B

O Secretário deve garantir que as práticas de escrituração e os prazos de secretaria estejam em estrita consonância com o que prevê o Regimento.

C

O Regimento Escolar não possui valor legal perante o Conselho de Educação.

D

O Secretário pode ignorar o Regimento caso receba uma ordem verbal do Diretor.

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Q4182263

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182263 Legislação Federal

Durante a etapa de "Situação do Aluno" no Censo Escolar, o termo "Não Localizado" deve ser utilizado quando:

A

O aluno foi transferido para outra escola com documentação comprovada.

B

O aluno faleceu durante o ano letivo.

C

O aluno deixou de frequentar a escola, não houve solicitação de transferência e a escola não conseguiu contato com a família.

D

O aluno foi aprovado por média antecipadamente.

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Q4182260

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182260 Legislação Federal

Considerando que um aluno estrangeiro solicita matrícula apresentando documentos escolares de seu país de origem, o papel da secretaria escolar nesse processo é:

A

Recusar a matrícula até que o aluno apresente o visto de permanência definitiva.

B

Realizar a matrícula imediata em qualquer série que o aluno desejar, sem análise documental.

C

Orientar sobre a necessidade de tradução juramentada (se exigido pelo sistema) e proceder à análise de equivalência conforme normas do Conselho de Educação.

D

Exigir que o aluno refaça todo o ensino fundamental no Brasil, independentemente do que estudou fora.

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Q4182259

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182259 Pedagogia

O Diário de Classe é o documento que comprova a execução do currículo e a assiduidade do aluno. Sobre sua validade jurídica, é CORRETO afirmar que:

A

É um documento de posse exclusiva do professor, não podendo ser auditado pela secretaria.

B

Erros de preenchimento devem ser corrigidos com corretivo líquido (fita ou fluido) para manter a estética.

C

Possui fé pública e sua falsificação ou adulteração constitui crime de falsidade documental.

D

Pode ser preenchido a lápis para facilitar alterações no final do bimestre.

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Q4182258

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182258 Direito Digital

O Secretário Escolar lida diariamente com dados sensíveis de alunos e funcionários. À luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da ética no serviço público, é uma conduta CORRETA do profissional:

A

Fornecer endereços e telefones de alunos para empresas de formatura que desejam oferecer serviços.

B

Divulgar a lista de alunos inadimplentes no mural da secretaria para pressionar o pagamento.

C

Garantir que o acesso aos prontuários dos alunos seja restrito a profissionais autorizados e para fins estritamente pedagógicos/administrativos.

D

Publicar fotos de alunos com deficiência em redes sociais pessoais para mostrar o trabalho de inclusão da escola.

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Q4182257

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182257 Pedagogia

A LDB define a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio. Em situações de emergência ou calamidade pública, assinale CORRETAMENTE como o Secretário deve proceder no registro do cumprimento do calendário:

A

A carga horária pode ser reduzida para 400 horas anuais sem necessidade de reposição.

B

O número de dias letivos (200 dias) é absoluto e nunca pode ser flexibilizado, independentemente da carga horária.

C

Deve-se observar o mínimo de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, respeitadas as normas excepcionais editadas pelo Conselho Nacional de Educação em crises.

D

Os exames finais podem substituir os dias letivos não ministrados para fins de contagem de tempo.

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Q4182256

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182256 Pedagogia

Um aluno solicita transferência no meio do bimestre. A escola de destino aceita a matrícula, mas a documentação definitiva (Histórico Escolar) leva tempo para ser emitida. Nesse caso, o procedimento documental padrão deve ser:

A

O aluno deve ficar afastado das aulas até que o Histórico Escolar original chegue à nova escola.

B

A escola de origem emite uma Guia de Transferência ou Atestado de Escolaridade, com validade temporária (geralmente 30 a 45 dias).

C

A matrícula é feita apenas de forma verbal, sem registro no diário de classe até a chegada dos documentos.

D

O Secretário da escola de destino deve redigir um novo histórico com base no que o aluno "lembra" ter cursado.

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Q4182255

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182255 Pedagogia

Ao realizar a matrícula de um aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, o Secretário Escolar deve observar as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

A

A matrícula no AEE é condicionada à desvinculação do aluno do ensino regular.

B

A escola pode cobrar taxas adicionais de secretaria para o processamento de documentos de alunos com deficiência.

C

O registro do AEE no Censo Escolar gera dupla matrícula para fins de financiamento pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

D

O histórico escolar desses alunos deve obrigatoriamente conter o diagnóstico clínico (CID) em destaque na primeira página.

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Q4182254

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182254 Pedagogia

Considerando que para a realização de exames de certificação e matrícula na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), a LDB estabelece idades mínimas rigorosas, assinale a alternativa CORRETA quanto a esses limites:

A

14 anos para o Ensino Fundamental e 17 anos para o Ensino Médio.

B

15 anos para o Ensino Fundamental e 18 anos para o Ensino Médio.

C

16 anos para ambos os níveis, desde que o aluno esteja trabalhando.

D

18 anos para o Ensino Fundamental e 21 anos para o Ensino Médio.

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Q4182253

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182253 Pedagogia

A Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 13.005/2014) trata da Gestão Democrática. No contexto da secretaria escolar, essa meta se reflete na organização documental e administrativa através da:

A

Centralização das decisões financeiras exclusivamente nas mãos do Secretário Escolar.

B

Obrigatoriedade de eleição direta para o cargo de Secretário Escolar em todas as redes de ensino.

C

Transparência das informações e do apoio técnico aos órgãos colegiados, como o Conselho Escolar.

D

Eliminação de registros de frequência, visando uma escola sem muros e sem burocracia.

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Q4182251

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182251 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Secretário Escolar, ao identificar situações de vulnerabilidade ou irregularidades na frequência, deve agir conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma obrigação legal dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental:

A

Comunicar ao Conselho Tutelar casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

B

Aplicar medidas disciplinares de suspensão superior a 30 dias sem necessidade de comunicação aos órgãos externos.

C

Manter sigilo absoluto sobre casos de maus-tratos, mesmo quando houver suspeita confirmada, para preservar a imagem da escola.

D

Impedir a matrícula de alunos que não apresentem a carteira de vacinação atualizada no ato da inscrição.

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Q4182249

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182249 Pedagogia

Considerando que o Histórico Escolar é um documento público de caráter permanente, em caso de encerramento das atividades de uma instituição de ensino privada, o procedimento CORRETO em relação ao acervo documental sob responsabilidade da secretaria é:

A

Os documentos devem ser entregues aos pais ou responsáveis para guarda pessoal.

B

O acervo deve ser incinerado após 5 anos do encerramento, mantendo-se apenas as atas de resultados finais.

C

A documentação deve ser recolhida pelo órgão próprio do sistema de ensino (Secretaria de Educação ou Coordenadoria Regional).

D

A escola deve manter o acervo em local privado, cobrando taxas para emissão de segundas vias.

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Q4182247

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182247 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, prevê formas flexíveis de organização da educação básica. Em relação à classificação e reclassificação de alunos, o Secretário Escolar deve certificar-se de que:

A

A reclassificação é vedada para alunos que não possuem comprovante de escolaridade anterior.

B

A classificação pode ser feita por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas, ou mediante avaliação feita pela escola para alunos sem comprovação.

C

A reclassificação de um aluno para uma série inferior à que ele cursava é permitida caso a escola identifique lacunas de aprendizagem.

D

O processo de classificação independe de normas do sistema de ensino, sendo de livre arbítrio da direção da escola.

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