Questões de Concurso
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Q3903152
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Um conceito muito utilizado na mediação chama se
rapport. Sobre esse termo, é CORRETO:
Q3903151
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na página da agência Nacional de Transportes (portal.
antt.gov.br/arbitragem) consta que a Arbitragem foi
instituída no Brasil pela Lei n. 9.307/1996, alterada pela
Lei n. 13.129/2015, e consiste em um método extrajudicial
de resolução de controvérsias relacionadas a direitos
patrimoniais disponíveis, por meio da intervenção
de terceiros (árbitros) escolhidos pelos litigantes que
recebem seus poderes de uma convenção arbitral. Sobre
o procedimento arbitral, é CORRETO afirmar:
Q3903149
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Existem ferramentas que, se bem utilizadas, podem
alterar o curso da mediação e a percepção de satisfação
do jurisdicionado quanto ao serviço autocompositivo
prestado. Sobre elas é CORRETO afirmar:
Q3903148
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Sobre as responsabilidades do Mediador, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q3903147
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
São princípios fundamentais que regem a atuação dos
Mediadores Judiciais:
Q3903146
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A mediação é um processo de autocomposição em que
as próprias partes são incentivadas a resolverem seus
conflitos por meio de um terceiro imparcial, que facilitará
o diálogo entres eles, com o fim de buscarem um acordo
e encerrar o litígio. Sobre mediação e Justiça Restaurativa,
marque a alternativa INCORRETA.
Q3903145
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o tema calendarização processual e atos
concertados, marque a alternativa INCORRETA.
Q3903144
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Sobre a mediação e seus diferentes âmbitos de atuação
no poderjudiciário, assinale a alternativa CORRETA.
Q3903143
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os processos de Mediação e Conciliação, marque a
alternativa CORRETA.
Q3903142
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a responsabilidade dos Conciliadores e Mediadores,
marque a alternativa INCORRETA.
Q3903141
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Recomendação n. 71/2020, do Conselho Nacional de
Justiça dispõe sobre a criação do Centros Judiciários de
Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC Empresarial
e fomenta o uso de métodos adequados de tratamento
de conflitos de natureza empresarial. Assim, levando em
consideração o citado dispositivo, marque a assertiva
que mais se amolda às diretrizes do CNJ.
Q3903140
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução n. 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional
de Justiça, dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de
tratamento adequado dos conflitos de interesses no
âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Dessa forma, com base nas assertivas a seguir, julgue
a que mais se adequa ao disposto às exigências da
Resolução:
Q3903139
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o tema da gratuidade da justiça e suas
características trazidas pelo Código de Processo Civil, é
CORRETO afirmar:
Q3903138
Direito Processual Penal
Em relação aos atos processuais realizados junto aos
Juizados Especiais Criminais, conforme disposto pela Lei
n. 9.099/1995, é INCORRETO afirmar:
Q3903137
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Sobre as responsabilidades e sanções do Conciliador/
Mediador, contidas no Código de Ética de Mediadores e
Conciliadores Judiciais, anexo III, da Resolução n. 125 do
Conselho Nacional de Justiça, é INCORRETO afirmar que:
Q3903136
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as figuras dos Conciliadores e Mediadores Judiciais
e suas disposições dentro do Código de Processo Civil, é
INCORRETO afirmar que:
Q3903135
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das regras de competência dos Juizados
especiais cíveis trazidas pela Lei n. 9.099/1995, julgue os
itens a seguir:
I. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo;
II. O Juizado Especial Cível tem competência para processo e julgamento das ações possessórias sobre bens imóveis, independentemente de seu valor;
III. Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial;
IV. A ação de despejo para uso próprio não poderá ser processada e julgada no Juizado Especial Cível.
Estão CORRETOS apenas os itens:
I. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo;
II. O Juizado Especial Cível tem competência para processo e julgamento das ações possessórias sobre bens imóveis, independentemente de seu valor;
III. Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial;
IV. A ação de despejo para uso próprio não poderá ser processada e julgada no Juizado Especial Cível.
Estão CORRETOS apenas os itens:
Q3903134
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São princípios contidos expressamente no Código de
Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) e que informam sobre
a Conciliação e a Mediação:
Q3903133
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a Lei n. 12.153/2009, que dispõe sobre
os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito
dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos
Municípios, pode-se afirmar CORRETAMENTE:
Q3903131
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei n. 13.140/2015 dispõe sobre a mediação entre
particulares como meio de solução de controvérsias
e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da
administração pública. Quanto ao procedimento da
Mediação contemplado na referida lei, é INCORRETO afirmar que:
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