Questões de Concurso Comentadas para IDESG | Qconcursos.com

Q3427276

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427276 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Nos termos do Decreto municipal nº 111/2023, que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal, as agroindústrias de pequeno porte poderão receber o Registro Provisório para comercialização em todo o território municipal, por um período máximo de _______, desde que atendam aos requisitos mínimos obrigatórios estabelecidos pelo SIM.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

1 ano.

B

2 anos.

C

6 meses.

D

1 ano e 6 meses.

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Q3427275

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427275 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme o Decreto municipal nº 111/23, que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal, todas as instalações, equipamentos e instrumentos de trabalho devem ser mantidos em condições de higiene antes, durante e após a elaboração dos produtos alimentícios. Nesse sentido, acerca das condições higiênico-sanitárias das instalações e equipamentos, é INCORRETO afirmar que:

A

Os vestiários, sanitários, banheiros, bem como todo o acesso a área industrial deverão estar permanentemente limpos.

B

Os resíduos deverão ser retirados das áreas de manipulação de alimentos e de outras áreas de trabalho, sempre que for necessário, sendo obrigatória sua retirada ao menos uma vez por semana.

C

Imediatamente após o término da jornada de trabalho, ou quantas vezes for necessário, deverão ser rigorosamente limpos o chão, os condutos de escoamento de água, as estruturas de apoio e as paredes das áreas de manipulação.

D

O reservatório de água deverá ser higienizado com intervalo máximo de 6 meses.

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Q3427274

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427274 Direito Sanitário

Com base no Código Sanitário, instituído pela lei municipal nº 6.473/23, considera-se controle sanitário o conjunto das ações desenvolvidas por Autoridade Sanitária, nos limites da lei, com vistas ao monitoramento da qualidade dos serviços, produtos, ambientes, neles incluídos o do trabalho, processos de interesse da saúde para verificação da regularidade de suas condições e de quaisquer mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, abrangendo, EXCETO:

A

Regulamentação.

B

Sanção.

C

Orientação.

D

Inspeção.

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Q3427273

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427273 Direito Sanitário

A taxa de vigilância sanitária, findada no exercício do poder de polícia do Município, tem como fato gerador a fiscalização, efetiva ou potencial, com controle permanente, exercida sobre as condições sanitárias de quaisquer estabelecimentos de interesse da saúde localizados no município de Cariacica, em observância à legislação que regulamenta a matéria. Segundo o Código Sanitário Municipal, são isentos das taxas de vigilância sanitária:

I. Órgãos da administração direta, autarquias e fundações, instituídas e mantidas pelo Poder Público do Município.
II. Associações, fundações, entidades de caráter beneficente, filantrópico, caritativo ou religioso que apliquem seus recursos e superávit, integralmente, na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais, não remunerem seus dirigentes e não distribuam lucros a qualquer título.
III. A Empresa de Pequeno Porte - EPP, na forma do §3º, art. 4º da Lei Complementar nacional nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações, e demais beneficiários, na forma da legislação e regulamentos do Município.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e II.

D

I, II e III.

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Q3427272

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427272 Direito Sanitário

Dos instrumentos utilizados no exercício do controle e fiscalização das atividades sujeitas à Vigilância Sanitária, a(o) ________________ é medida de caráter educativo e orientador, na qual se fará a indicação das não conformidades, e precederá a lavratura de Auto de Infração sempre que a avaliação do risco sanitário permitir.

Com base no Código Sanitário Municipal, qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

Relatório de Correções Imediatas.

B

Termo de compromisso.

C

Notificação de Divergência.

D

Notificação prévia.

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Q3427271

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427271 Direito Administrativo

No exercício da fiscalização, os documentos fiscais constituem instrumentos essenciais para garantir a legalidade dos atos administrativos. A(O) ____ é utilizada(o) para informar o infrator sobre uma irregularidade identificada, concedendo prazo para correção; o(a) ____ consiste na penalidade aplicada quando, em regra, a infração persiste ou é considerada grave; e o(a) ____ é o ato que determina a paralisação de uma atividade irregular ou potencialmente danosa até sua regularização.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A

multa - embargo - notificação

B

notificação - multa - embargo

C

notificação - embargo - multa

D

embargo - notificação - multa

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Q3427270

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427270 Direito Administrativo

Os princípios administrativos são o início de tudo, proposições anteriores e superiores às normas, que traçam vetores direcionais para os atos do legislador, do administrador e do aplicador da lei ao caso concreto. Nesse sentido, assinale a única alternativa INCORRETA sobre o princípio da razoabilidade.

A

Na prática administrativa, o princípio serve como importante ferramenta de controle dos atos discricionários, permitindo ao Poder Judiciário invalidar decisões administrativas que, embora aparentemente legais, mostrem-se irrazoáveis ou desproporcionais no caso concreto.

B

O Princípio da Razoabilidade é um princípio constitucional implícito que determina que os atos administrativos devem ser praticados com bom senso, prudência e moderação, adequando os meios aos fins pretendidos pela Administração Pública.

C

A aplicação deste princípio vai de encontro à busca pela eficiência e moralidade administrativa, servindo como limitador da discricionariedade do administrador público.

D

Este princípio exige proporcionalidade entre os meios utilizados e os objetivos perseguidos, evitando excessos e arbitrariedades por parte do poder público.

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Q3427268

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427268 Direito Administrativo

Um dos atributos dos atos administrativos é a tipicidade. Sobre esta, analise as assertivas:

I. É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos.
II. O atributo é uma forma de garantia ao particular que impede a Administração de agir absolutamente de forma discricionária, visto que o administrador somente pode exercer sua atividade nos termos estabelecidos na lei.
III. A tipicidade aplica-se também aos atos bilaterais, como os contratos administrativos, exigindo que respeitem as formas e tipos previstos em lei.

Estão CORRETAS:

A

I, II e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e III.

D

Apenas I e II.

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Q3427267

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427267 Direito Sanitário

Qual a definição de "Insumo Farmacêutico" segundo a legislação sanitária?

A

Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

B

Substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

C

Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

D

Droga ou matéria-prima ativa ou complementar de qualquer natureza, destinada ao emprego em medicamentos, incluindo seus excipientes, quando for o caso, e seus recipientes.

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Q3427266

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427266 Direito Sanitário

Quanto aos níveis de risco das atividades, para registro e a legalização de empresas e negócios, assinale a alternativa CORRETA?

A

O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como nível de risco III será realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.

B

As atividades econômicas de nível de risco I, baixo risco, "baixo risco A", risco leve, irrelevante ou inexistente, devem ser liberadas após inspeção sanitária breve.

C

As atividades econômicas classificadas em nível de risco IV, ou alto grau de risco, observarão a legislação vigente dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

D

Para as atividades de nível de risco III, a inspeção sanitária ou análise documental ocorrerá previamente ao licenciamento e ao consequente início da operação do exercício da atividade econômica.

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Q3427265

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427265 Direito Sanitário

A interdição cautelar de um estabelecimento deverá durar no máximo:

A

90 dias.

B

60 dias.

C

120 dias.

D

30 dias.

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Q3427264

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427264 Direito Sanitário

De acordo com a legislação vigente, a responsabilidade de promover a capacitação de profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para atuarem na vigilância da qualidade da água destinada ao consumo humano é:

A

Competência privativa dos Estados, que coordenam a implementação local.

B

Delegada aos Municípios, como parte de suas ações de vigilância sanitária.

C

Compartilhada entre União, Estados e Municípios, de acordo com suas atribuições no SUS.

D

Exclusiva da União, por meio do Ministério da Saúde.

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Q3427263

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427263 Engenharia Ambiental e Sanitária

Os resíduos de serviços de saúde são classificados de acordo com seus riscos à saúde e ao meio ambiente. Diante disso. Os resíduos classificados como Grupo E, são:

A

Resíduos com risco biológico.

B

Resíduos químicos.

C

Resíduos comuns.

D

Resíduos perfurocortantes.

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Q3427262

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427262 Saúde Pública

O indicador epidemiológico que expressa o número de casos novos de uma determinada doença ocorridos em uma população definida, durante um período específico de tempo, denomina-se:

A

Prevalência.

B

Mortalidade.

C

Letalidade.

D

Incidência.

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Q3427221

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Transportes |

Q3427221 Legislação Municipal

A Lei Complementar Municipal nº 077/2018 dispõe sobre o transporte em veículos de aluguel a taxímetro no Município de Cariacica/ES. No que se refere ao regime de exploração, analise as assertivas:

I. O serviço de táxi é de interesse público, estando condicionado à Outorga de Permissão pelo Município de Cariacica.
II. A outorga de permissão para a operação de serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro fica subordinada a prévia licitação, na modalidade Pregão.
III. Todos os procedimentos para operacionalização do serviço de transporte individual de passageiros poderão ser realizados por mandatário munido de procuração pública devidamente registrada em Cartório e com poderes específicos, sendo esta vedada apenas para realização de transferência de permissão.

Estão CORRETAS:

A

Apenas I e III.

B

Apenas I e II.

C

I, II e III.

D

Apenas II e III.

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Q3427220

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Transportes |

Q3427220 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 077/2018, para execução dos serviços de táxi os veículos deverão atender às seguintes características, EXCETO:

A

Possuir porta-malas com volume mínimo de 390 litros para veículos com capacidade para 5 passageiros com utilização de gás natural veicular (GNV), sendo reduzida em até 60% quando o veículo tiver capacidade para até 7 passageiros.

B

Permanecer com suas características originais de fábrica, exceto no caso de utilização de Gás Natural Veicular - GNV, observadas às exigências do CTB e Legislação pertinente.

C

Ser veículo sobre rodas, tipo automóvel, caminhonete (picape) ou caminhoneta de 4 ou 5 portas, com capacidade de até 7 ocupantes.

D

Ser de cor branca.

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Q3427218

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Transportes |

Q3427218 Legislação de Trânsito

A Resolução Contran 969/2022 dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional. Nesse sentido, acerca das características básicas das referidas placas, é INCORRETO afirmar que:

A

O padrão de estampagem é composto de 7 caracteres alfanuméricos, em alto relevo, na sequência LLLNLNN (onde L se refere à letra e N, a número), com espaçamento equidistante e combinação aleatória, distribuída e controlada pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

B

A cor dos caracteres alfanuméricos da PIV será determinada de acordo com o uso dos veículos, como a cor azul para veículos de coleção, com uso no âmbito do Mercosul.

C

A PIV deve ser revestida, em seu anverso, de película retrorrefletiva, na cor branca com uma faixa na cor azul na margem superior, contendo ao lado esquerdo o logotipo do MERCOSUL, ao lado direito a Bandeira do Brasil e ao centro o nome BRASIL.

D

O processo de estampagem dos caracteres alfanuméricos deve ser realizado por meio de filme térmico aplicado por calor (hot stamp).

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Q3427217

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Transportes |

Q3427217 Legislação de Trânsito

As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) somente podem circular nas vias com autorização emitida pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Os dispositivos de transporte de cargas em motocicleta e motoneta podem ser do tipo fechado (baú), aberto (grelha), alforjes, bolsas ou caixas laterais, desde que atendidas as dimensões máximas fixadas na Resolução Contran 943/22 e as especificações do fabricante do veículo no tocante à instalação e ao peso máximo admissível. Nesse sentido, o equipamento fechado (baú) deve atender aos seguintes limites máximos externos:

I. Largura: 70 cm, desde que não exceda a distância entre as extremidades internas dos espelhos retrovisores.
II. Comprimento: não pode exceder a extremidade traseira do veículo.
III. Altura: não pode exceder a 60 cm de sua base central, medida a partir do assento do veículo.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas II.

B

I, II e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e III.

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Q3427216

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Transportes |

Q3427216 Segurança e Transporte

Durante uma vistoria veicular, o fiscal identifica divergência entre o número do chassi estampado na longarina e o número registrado no documento do veículo. Em conformidade com os procedimentos técnicos de identificação veicular, o número do chassi original deve:

A

Ser substituído por novo número em caso de corrosão natural, mediante simples laudo mecânico.

B

Apresentar 17 caracteres alfanuméricos e estar fixado de forma inviolável na estrutura do veículo.

C

Estar gravado em etiqueta de papel autoadesiva sobre o capô dianteiro.

D

Coincidir com o número do motor, já que este constitui o identificador principal do veículo.

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Q3427215

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Transportes |

Q3427215 Segurança e Transporte

No transporte escolar, o fiscal deve verificar itens obrigatórios de segurança, como cintos de segurança em todas as fileiras, dispositivo de sinalização de parada obrigatória e ____________________, que é essencial para o embarque e desembarque seguros de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

elevador ou rampa de acessibilidade

B

porta automática com sensor infravermelho

C

trava eletromagnética nas janelas laterais

D

tacógrafo digital

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