Um incapaz é proprietário de um bem imóvel no município XYZ. Como é de praxe, o Fisco fez o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) enviando os carnês de cobrança ao endereço cadastrado para correspondência. O responsável pelo incapaz, após o recebimento da correspondência, mesmo possuindo recursos destinados à manutenção do bem, decidiu não pagar o tributo. Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação tributária pelo incapaz, assinale a afirmativa correta.  

A preocupação com a proteção aos recursos ambientais, especialmente com a água, pode ser encontrada em algumas músicas brasileiras, dentre as quais “Planeta Água” de Guilherme Arantes. Veja a letra dessa música e, relacionando-a ao que dispõem as Leis Federal 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidade de Conservação), marque a alternativa correta.

“Água que nasce na fonte serena do mundo

E que abre um profundo grotão

Água que faz inocente riacho e deságua na corrente do ribeirão

Águas escuras dos rios que levam a fertilidade ao sertão

Águas que banham aldeias e matam a sede da população

Águas que caem das pedras no véu das cascatas, ronco de trovão

E depois dormem tranquilas no leito dos lagos, no leito dos lagos

Água dos igarapés, onde Iara, a mãe d'água é misteriosa canção

Água que o sol evapora, pro céu vai embora, virar nuvem de algodão

Gotas de água da chuva, alegre arco-íris sobre a plantação

Gotas de água da chuva, tão tristes, são lágrimas na inundação

Águas que movem moinhos são as mesmas águas que encharcam o chão

E sempre voltam humildes pro fundo da terra, pro fundo da terra

Terra, planeta água, Terra, planeta água,

Terra, planeta água

Água que nasce na fonte serena do mundo

E que abre um profundo grotão

Água que faz inocente riacho e deságua na corrente do ribeirão

Águas escuras dos rios que levam a fertilidade ao sertão 

Águas que banham aldeias e matam a sede da população

Águas que movem moinhos são as mesmas águas que encharcam o chão

E sempre voltam humildes pro fundo da terra, pro fundo da terra

Terra, planeta água, Terra, planeta água, Terra, planeta água

Terra, planeta água, Terra, planeta água, Terra planeta água.”

A resposta correta é:

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, assinale a alternativa correta:

Com relação aos prazos processuais definidos pelo código de processo civil para a fazenda pública manifestar-se judicialmente, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta

I. O Ministério público gozará de prazo em quádruplo para manifestar-se nos autos que terá início a partir da intimação pessoal.

II. Não se aplicará o benefício da contagem quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

III. A intimação pessoal do membro da advocacia pública far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.

IV. A intimação para membros da advocacia pública, far-se-á exclusivamente por oficial de justiça.

A sequência correta é:

É correto afirmar quanto ao ato processual de citação:  

 Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

I. Ao Ministério Público do Trabalho cabe promover ação coletiva (dissídio de greve) junto a Justiça do Trabalho para a declaração da abusividade do exercício do direito de greve para satisfazer as condições necessárias e inadiáveis de atendimento à população.

II. O MPT tem legitimidade para ajuizar a ação anulatória perante a justiça do trabalho visando desconstruir cláusulas de convenções e acordos coletivos de trabalho como aquelas atentatórias à liberdade de sindicalização aos direitos individuais indisponíveis ou discriminatórias entre trabalhadores.

III. O MPT pode ajuizar ação anulatória quando na condição de custos legis, tomar conhecimento de cláusula em contrato individual de trabalho que viole direitos indisponíveis dos trabalhadores (exemplo jornada de trabalho acima do legalmente permitido salário inferior ao mínimo legal redução salarial injustificada).

IV. O MPT tem legitimidade para propor ação civil pública objetivando tutela específica para adoção de medidas de controle de doenças ocupacionais e também a readaptação ergonômica das instalações da empresa quando necessário.

A sequência correta é:  

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

O princípio da supremacia da Constituição exige que todas as leis e atos normativos criados sejam compatíveis com a Constituição Federal. No caso de leis municipais, elas devem ser harmônicas com: Constituição Federal e Constituição Estadual. Isso posto, a quais instâncias caberá o controle judicial da constitucionalidade dos atos normativos criados pelo Município?

I. Lei contraria a Constituição Federal: Sofre controle de constitucionalidade difuso ou concreto, por qualquer juiz e em qualquer grau de jurisdição com efeitos “inter partes”.

II. Lei contraria a Constituição Federal: Sofre controle de constitucionalidade concentrado ou abstrato no STF, mediante ajuizamento de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apenas pelos legitimados previstos pela Constituição Federal. A sentença terá efeitos “erga omnes” e vinculantes.

III. Lei contraria a Constituição Estadual: Sofre controle de constitucionalidade difuso ou concreto, por qualquer juiz e em qualquer grau de jurisdição com efeitos “inter partes”.

IV. Lei contraria a Constituição Estadual: Sofre controle de constitucionalidade concentrado ou abstrato no Tribunal de Justiça do Estado mediante o ajuizamento de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apenas pelos legitimados previstos na Constituição Estadual. A sentença terá efeitos “erga omnes” e vinculantes.

A sequência correta é:

Com relação à ética profissional, é importante destacar a importância do Código de Ética profissional como orientador da conduta. Assinale a afirmativa INCORRETA, no que se refere a questões que devem ser tratadas em um Código de Ética de entidade ou órgão público:  

Sobre a questão ética é correto afirmar:  

Sobre a estrutura organizacional do Município de Biguaçu e suas nomenclaturas e subordinações, assinale a alternativa correta: 

Sílvio Almeida no livro de sua autoria “Racismo Estrutural”, afirma que “como a instituição tem sua atuação condicionada a uma estrutura social previamente existente – com todos os conflitos que lhe são inerentes -, o racismo que esta instituição venha expressar é também parte dessa mesma estrutura. As instituições são apenas a materialização de uma estrutura social ou de um modo de socialização que tem o racismo como um de seus componentes orgânicos. Dito de modo mais direto: as instituições são racistas porque a sociedade é racista”. Como base no pensamento anterior, assinale a alternativa correta com relação ao entendimento de racismo estrutural esboçado: 

16. Sobre a navegação na internet, verifique as assertivas e assinale a correta.

I. Navegar na Internet é o ato de passear pela web, movendo-se de um website para outro, seguindo links.

II. Cada endereço na internet tem um único URL - Abreviação de Uniform Resource Locator.

III. Para navegar pela internet ou acessar os conteúdos pertinentes a ela, é preciso usar aplicativos (programas) chamados navegadores.

IV. São exemplos de navegadores de internet: Google Chrome, Microsoft Edge, LinkedIn e Internet Explorer.

Assinale a alternativa correta: 

Sobre a orientação da página (slide) no Microsoft PowerPoint, verifique as assertivas e assinale a correta.

I. No PowerPoint os slides são automaticamente configurados em layout paisagem (horizontal).

II. O PowerPoint permite que o usuário altere a orientação do slide para layout retrato (vertical).

III. No PowerPoint, a orientação da página em layout paisagem posiciona o slide verticalmente, enquanto o layout retrato posiciona o slide horizontalmente.

Assinale a alternativa correta: 

Sobre as margens das páginas de arquivos do Microsoft Word, verifique as assertivas e assinale a correta.

I. No Word, todas as páginas têm 2,5 cm de margem automaticamente.

II. É possível personalizar ou escolher configurações pré-definidas, definir margens para páginas opostas e permitir espaço extra de margem para encadernação do documento.

III. O Word permite alterar as medidas das margens.

Assinale a alternativa correta:  

Assinale a alternativa que melhor completa a lacuna.

__________________ faz o valor presente líquido de um fluxo de caixa ser igual a zero. 

Qual é o valor do montante de uma aplicação de $1.500,00 por seis meses a taxa anual de 8% em juros simples? 

Sabe-se que nove pedreiros conseguem construir uma casa em 21 dias. Quantos pedreiros são necessários para ser construída uma casa igual em sete dias? 

As orações subordinadas adverbiais são aquelas que possuem a função do advérbio, funcionado como adjunto adverbial na frase. Nesse sentido, a frase Paula é estudiosa tanto quanto seu irmão trata-se de uma:

Predicação verbal é a forma de ligar o sujeito ao predicado da oração ou ao predicativo do sujeito. No que respeita à predicação, os verbos podem ser intransitivos, transitivos ou de ligação. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma frase com um verbo intransitivo. 

A regência verbal indica a relação que um verbo estabelece com o seu complemento através do uso ou não de uma preposição. Nesse aspecto, assinale a alternativa que apresenta ERRO de regência verbal. 

As orações coordenadas sindéticas são aquelas que possuem em sua estrutura a presença de conectivos. Na frase Ela saiu mais cedo do show, porque tinha aula no outro dia tem-se uma: