Questões de Concurso
Para fadesp
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I. A escolaridade do agente é uma circunstância que atenua a pena.
II A suspensão parcial ou total de atividades é considerada uma pena restritiva de direitos.
III. A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até cinco vezes.
Estão corretas as afirmativas
A esse respeito, é correto afirmar que
I. As penas restritivas de direitos não podem ser aplicadas cumulativamente.
II. É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não.
III. É crime deixar, injustificadamente, de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária, no prazo legal.
Estão corretas as afirmativas
I. Tem como atribuição requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário.
II. Seus membros têm assegurado o direito à cobertura previdenciária.
III. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária.
IV. É composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.
Estão corretas as afirmativas
Tendo em conta o Código Tributário do Município de Capanema, Lei Nº 6.258/2009, é correto afirmar que essa obra realizada pelo Sr. Beltrano de Tal é
I. pertencente a sociedades civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades culturais recreativas ou esportivas.
II. pertencente a particular, quando alugado para a prefeitura para uso em suas atividades administrativas.
III. pertencente à agremiação desportiva licenciada e filiada à federação esportiva estadual, quando utilizada efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades sociais.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. O ativo está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado.
II. Espera-se que o ativo seja realizado até vinte e quatro meses após a data das demonstrações contábeis.
III. O ativo será mantido de forma permanente na atividade operacional da entidade.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. São válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
II. Não são válidos para o Poder Judiciário, pois esse Poder possui legislação própria.
III. São válidos em todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Levando-se em consideração que estas são as únicas contas com saldos e, a partir de uma apuração de resultado simplificado, desconsiderando-se participações e destinações do resultado, é correto dizer que o valor a ser transferido para a conta lucros e prejuízos acumulados no balanço patrimonial é
I. Provisionamento da folha de pagamento. II. Pagamento da folha de pagamento.
A partir dos fatos citados, é correto afirmar que há, respectivamente,