Com base nos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item seguinte.

O CPC 16 (R1) – Estoques permite que os estoques sejam avaliados pelo método Último a Entrar, Primeiro a Sair (UEPS), desde que essa seja a prática usual da entidade.

As normas globais de auditoria interna do IIA (Institute of Internal Auditors) orientam a prática profissional mundial de auditoria interna e servem como base para avaliar e elevar a qualidade da função de auditoria interna. Com base nessas normas internacionais para o exercício profissional da auditoria interna, julgue o item a seguir.

A objetividade do auditor interno está garantida desde que ele não aceite presentes ou favores de terceiros, não sendo necessário se abster de avaliar atividades pelas quais foi responsável recentemente.

As normas globais de auditoria interna do IIA (Institute of Internal Auditors) orientam a prática profissional mundial de auditoria interna e servem como base para avaliar e elevar a qualidade da função de auditoria interna. Com base nessas normas internacionais para o exercício profissional da auditoria interna, julgue o item a seguir.

Segundo as normas internacionais de auditoria interna, o auditor interno deve exercer o ceticismo profissional, o que inclui questionar e avaliar criticamente a confiabilidade das informações, mesmo quando fornecidas por gestores de alto escalão.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é o órgão responsável pela emissão, atualização e supervisão das normas brasileiras de contabilidade aplicáveis à auditoria, especialmente as Normas Brasileiras de Contabilidade – Técnicas de Auditoria (NBC TA). Com base nessas normas de auditoria, julgue o item seguinte.

A execução dos testes de auditoria deve ser realizada conforme o planejamento estabelecido, sendo vedada qualquer alteração nos procedimentos durante a execução dos trabalhos.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é o órgão responsável pela emissão, atualização e supervisão das normas brasileiras de contabilidade aplicáveis à auditoria, especialmente as Normas Brasileiras de Contabilidade – Técnicas de Auditoria (NBC TA). Com base nessas normas de auditoria, julgue o item seguinte.

Auditor experiente é um indivíduo (interno ou externo à firma de auditoria) que possui experiência prática de auditoria e certificação profissional de auditor.

A Lei nº 10.303/2001 visa aprimorar o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, com foco na proteção dos investidores e na garantia de informações transparentes. Com base nessa legislação, julgue o item a seguir.

A Lei nº 10.303/2001 retirou da comissão de valores mobiliários (CVM) o poder de regulamentar e fiscalizar os auditores independentes.

A Lei nº 10.303/2001 visa aprimorar o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, com foco na proteção dos investidores e na garantia de informações transparentes. Com base nessa legislação, julgue o item a seguir.

A Lei nº 10.303/2001 modificou dispositivos sobre o capital autorizado, permitindo que o estatuto social fixe limite para aumento de capital sem nova deliberação da assembleia geral.

A Lei nº 10.303/2001 visa aprimorar o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, com foco na proteção dos investidores e na garantia de informações transparentes. Com base nessa legislação, julgue o item a seguir.

Com a alteração promovida pela Lei nº 10.303/2001, passou a ser obrigatória a publicação de demonstrações financeiras por todas as sociedades limitadas, independentemente de seu porte.

A Lei nº 10.303/2001 visa aprimorar o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, com foco na proteção dos investidores e na garantia de informações transparentes. Com base nessa legislação, julgue o item a seguir.

A Lei nº 10.303/2001 alterou a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) para reforçar a proteção dos acionistas minoritários, especialmente em operações de alienação de controle.

A Lei nº 14.133/2021 trouxe diversas modificações em relação à legislação anterior (Lei nº 8.666/93). Quanto à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte.

É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. 

A Lei nº 14.133/2021 trouxe diversas modificações em relação à legislação anterior (Lei nº 8.666/93). Quanto à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte.

A modalidade de licitação denominada "convite" permanece válida na Lei nº 14.133/2021, desde que respeitado o limite de valor atualizado. 

A respeito da Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item a seguir.

As microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento favorecido quanto ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, sem prejuízo dos direitos dos empregados.

A respeito da Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item a seguir.

O ingresso no Simples Nacional é automático para as empresas que se enquadrarem nos limites de receita bruta e que não pratiquem nenhuma vedação legal. 

A respeito da Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item a seguir.

Para fins da Lei Complementar nº 123/2006, considera‑se microempresa a pessoa jurídica que aufira, em cada ano‑calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

A respeito da Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item a seguir.

A Lei Complementar nº 123/2006 institui o regime unificado de arrecadação de tributos e as contribuições, denominado Simples Nacional, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.

Com relação ao Título III – Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, que trata da Administração Pública, julgue o item seguinte.

É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários. 

Com relação ao Título III – Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, que trata da Administração Pública, julgue o item seguinte.

A Constituição Federal de 1988 exige que a Administração Pública realize avaliação periódica de desempenho de seus servidores estáveis, como condição para manutenção no cargo.

Com relação ao Título III – Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, que trata da Administração Pública, julgue o item seguinte.

Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, devem ser exclusivamente destinados a atribuições técnicas ou operacionais, que demandam qualificação específica.

Em relação ao Título IV – Capítulo I – Seção IX da Constituição Federal de 1988, que trata da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

É competência do Tribunal de Contas da União julgar as contas do presidente da República, emitindo parecer prévio vinculativo ao Congresso Nacional. 

Em relação ao Título IV – Capítulo I – Seção IX da Constituição Federal de 1988, que trata da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

É vedado ao Tribunal de Contas da União aplicar sanções diretamente a servidores públicos, uma vez que sua atuação está limitada à fiscalização externa e emissão de pareceres.