dos municípios.

dos estados.

do Distrito Federal.

da União.

de todos os entes federativos, em conjunto.

exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

utilizar tributo com efeito de confisco.

estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.

cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

lei complementar.

lei ordinária.

medida provisória.

decreto legislativo.

emenda constitucional.

presidente da República, entre cidadãos maiores de 21 anos de idade, de notável saber jurídico e de reputação ilibada.

presidente do Supremo Tribunal Federal, entre cidadãos maiores de 35 anos de idade, de notável saber jurídico e de reputação ilibada.

vice‑presidente da República, entre cidadãos maiores de 35 anos de idade, de notável saber jurídico e de reputação ilibada.

presidente do Senado Federal, entre cidadãos maiores de 21 anos de idade, de notável saber jurídico e de reputação ilibada.

presidente da República, entre cidadãos maiores de 35 de anos idade, de notável saber jurídico e de reputação ilibada.

O Poder Legislativo é exercido pelo Senado Federal, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.

Cada legislatura terá a duração de oito anos.

Cada território elegerá oito deputados federais.

O Senado Federal compõe‑se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Cada senador será eleito com três suplentes.

das comunidades indígenas que as ocuparem.

do Ministério da Justiça.

dos municípios em que se encontrarem.

dos estados em que se encontrarem.

da União.

emenda constitucional.

decreto presidencial.

lei complementar.

lei ordinária.

medida provisória.

Supremo Tribunal Federal.

Tribunal Superior Eleitoral.

Senado Federal.

Tribunal Regional Eleitoral de sua sede.

Congresso Nacional.

Não podem alistar‑se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, não poderão ser reeleitos.

Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis semanas antes do pleito.

É permitida a cassação de direitos políticos no direito brasileiro.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando‑se imediatamente a todas as eleições subsequentes.

universal e pelo voto direto e público, com valor igual para todos.

universal e pelo voto direto e secreto, com valor em dobro para aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade.

capacitário e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

bandeira, o hino, as armas e o território nacionais.

bandeira, o hino, o povo e o selo nacionais.

bandeira, o hino, a cultura e o selo nacionais.

bandeira, o hino, a moeda e o selo nacionais.

ministro de Estado da Defesa

ministro de Estado da Economia

ministro do Supremo Tribunal Federal

oficial das Forças Armadas

presidente da Câmara dos Deputados

O trabalho e a moradia não são considerados direitos sociais.

Apenas os brasileiros natos que estiverem em situação de vulnerabilidade social terão direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.

Os trabalhadores rurais e urbanos possuem direito à irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

O salário mínimo é uma garantia exclusiva dos trabalhadores urbanos, e não será aplicável aos trabalhadores rurais.

Os trabalhadores rurais e urbanos possuem direito a seguro‑desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

leis ordinárias.

leis complementares.

medidas provisórias.

emendas constitucionais.

decretos legislativos.

Arábia Saudita

Egito

China

Irã

Jordânia

O aumento das sanções dos EUA e da Europa puseram a economia russa à beira de um colapso.

O maior êxito dos aliados ocidentais foi o fato de conseguirem isolar a Rússia política e economicamente.

A dependência da Europa pelo gás russo não permitiu que tal continente participasse das sanções contra a Rússia.

O redirecionamento para as exportações russas voltou‑se para as Américas, principalmente para a América do Norte.

As exportações de petróleo da Rússia foram direcionadas principalmente para a China e a Índia.

As tragédias climáticas, como a acontecida nas cidades do Rio Grande do Sul, não podem ser contidas, já que a força da natureza é em escala maior que a capacidade de prevenção, por isso, cabe à população sair de suas casas para evitar a perda de vidas.

O fato de as enchentes serem muito raras nas regiões do Taquari e do Guaíba deve ser encarado como uma chuva em excesso, causada por mudança climática, que é um fenômeno natural, mas que vem se agravando nos últimos anos e, assim, tem levado preocupação para as cidades construídas nas margens dos rios.

Parte da tragédia que atingiu centenas de municípios gaúchos foi causada pela ação do homem, que construiu em locais onde não deveria construir, por serem áreas de alagamento, e não fez as manutenções corretas nos diques de contenção e nas barreiras antialagamento.

A estratégia de recuperação teve início logo após as semanas de chuva no final do outono, pois os sistemas de meteorologia garantiram que não haverá chuvas na próxima estação, o inverno, por ser uma estação de baixas temperaturas e, portanto, pouca capacidade de evaporação e condensação de nuvens carregadas que trazem chuvas torrenciais.

A tragédia referida no texto é creditada com exclusividade às mudanças climáticas ou às transformações em longo prazo nos padrões de temperatura e clima. Dessa forma, em virtude de a Terra ser um sistema em que tudo está conectado, determinadas mudanças em uma área poderão influenciar mudanças em um contexto regional cada vez maior.

A guerra no Sudão gerou uma quantidade pujante de milhões de pessoas, sendo deslocadas forçadamente no mundo contemporâneo.

Os ataques de Israel, em Gaza, concentraram‑se no norte do território, mantendo certa segurança à população do sul.

O fim da guerra na Síria fez o governo recuperar territórios perdidos, e esse fecho deu‑se pelo apoio dos aliados do presidente Assad, EUA e França.

O apoio energético que a Ucrânia tem recebido do Cazaquistão, do Irã e da Arábia Saudita tem ajudado o país europeu a subsistir ao conflito.

A guerra em Gaza fez o governo do Iêmen lançar mísseis contra Israel e se aliar aos rebeldes Houthis iemenitas e ao grupo paramilitar libanês Hezbollah.

ao gás natural que esses países latino‑americanos possuem e são destaques na exportação, principalmente a Bolívia.

ao lítio, mineral de grandes jazidas nesses países latinos e necessário na fabricação das baterias utilizadas nos carros elétricos.

às riquezas naturais que a biodiversidade dos países latinos pode oferecer à indústria farmacêutica das duas potências.

aos commodities produzidos pelos citados países sul‑americanos, com destaque para o milho e o trigo argentinos.

ao crescimento das ações na bolsa de valores de empresas de tecnologia p

uma instância administrativa.

duas instâncias administrativas.

três instâncias administrativas.

quatro instâncias administrativas.

cinco instâncias administrativas.