Em relação ao direito previdenciário, julgue o item a seguir. 

Conforme entendimento do Superior Tribunal da Justiça, a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.

 Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte. 

O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso das suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e após ser verificada a procedência da acusação.

 Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte. 

Conforme a CLT, a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

 Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte. 

Conforme a CLT, o afastamento do empregado em virtude das exigências de encargo público constitui motivo para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

À luz do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.

Conforme a CLT, o reclamado comparecerá à audiência de julgamento acompanhado das suas testemunhas, sendo vedada a apresentação de novas provas.

À luz do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é facultado ao empregador fazer‑se substituir por gerente ou outro preposto, ainda que este não tenha conhecimento dos fatos.

 Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. 

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

 Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. 

Interpreta‑se literalmente a legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário.

 Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. 

Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, o executado poderá oferecer fiança bancária ou seguro garantia.

 Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. 

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

 A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

As autarquias são criadas por lei, possuem personalidade jurídica de direito público, mas não dispõem de capacidade de autoadministração.

 A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

A discricionariedade e a coercibilidade são características do poder de polícia da Administração Pública, que deve sempre recorrer previamente ao Poder Judiciário para validar as suas ações.

 A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

O poder disciplinar permite à Administração Pública apurar infrações e aplicar penalidades aos seus servidores públicos.

 A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

 A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

Conforme a Nova Lei de Licitações, o julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, independentemente dos fatores previstos no edital.

 A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

Conforme a Nova Lei de Licitações, a modalidade pregão aplica‑se às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

 A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

É lícita a combinação das modalidades de concorrência e concurso para a realização da licitação.

 Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.

É inadmissível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver risco de violação à isonomia e à segurança jurídica.

 Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.

O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo.

 Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.

Incumbe ao relator negar provimento a recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.