Questões de Concurso Para quadrix e advogado
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Conforme o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.
O plenário, órgão deliberativo do CRQ‑4, é constituído
de conselheiros regionais efetivos e seus respectivos
suplentes, estes quando no exercício do cargo de
conselheiro efetivo.
Quanto às disposições constitucionais concernentes à Administração Pública, julgue o item.
A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos
praticados por qualquer agente, servidor ou não, que
causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas
ações de ressarcimento.
De acordo com o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.
Perderá automaticamente o mandato o conselheiro
que faltar, sem licença prévia do CRQ‑4, a seis
reuniões, consecutivas ou não, no prazo de um ano,
contado a partir da primeira falta.
De acordo com o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.
O plenário exercerá as funções de sua competência
em sessões plenárias presididas pelo conselheiro
mais antigo.
Com relação à Lei n.° 2.800/1956 e ao Decreto n.° 85.877/1981, julgue o item.
Constitui renda dos Conselhos Regionais de Química
um quarto da renda referente à taxa de expedição de
carteiras profissionais.