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Q4052385 Direito Administrativo
Analise as assertivas e responda.

I – Mulheres vítimas de violência doméstica.

II – Oriundos do sistema prisional.

III – Egressos do sistema prisional.

Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata de licitações e contratos, é definido que o edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o edital poderá exigir que o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja, entre todas as assertivas dispostas, constituído por: 
Alternativas
Q4052384 Direito Administrativo
Em consonância com o disposto pela Lei de Licitação 14.133 de 2021, da sequência de fases do processo de licitação, é CORRETO afirmar ser a fase mais avançada entre as dispostas pelas alternativas. 
Alternativas
Q4052363 Contabilidade Pública
Nos dias de hoje podemos afirmar que o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) representou tão grande avanço para a contabilidade pública da União que hoje é reconhecido no mundo inteiro e recomendado inclusive pelo Fundo Monetário Internacional. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos pontos que tiveram ganhos oriundos da implantação do SIAFI. 
Alternativas
Q4052362 Administração Financeira e Orçamentária

Analise as assertivas e responda.


I – Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.


II – Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas.


III – Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas; integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal.


O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, seja, entre outros, objetivo principal do instrumento.

Alternativas
Q4052361 Contabilidade Pública
Analise as assertivas e responda.

I - Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

II - Os serviços da dívida a pagar.

III - Os depósitos.

IV - Os débitos de tesouraria.

Em conformidade com as normas orçamentárias brasileiras, o registro contábil da receita e da despesa se fará de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a dívida flutuante, das assertivas dispostas, compreende: 
Alternativas
Q4052360 Contabilidade Pública
Em conformidade com as normas gerais do direito financeiro brasileiro, definidos pela Lei 4.320 de 64, é  INCORRETO afirmar ser uma das classificações de receita.
Alternativas
Q4052359 Contabilidade Pública
Em que pese as normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que contribuições de melhorias pertencem a receita: 
Alternativas
Q4052358 Contabilidade Pública
Analise as assertivas e responda.

I – O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

II - O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

III – Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra orçamentária para compensar sua inclusão na receita orçamentária.

Com base nas previsões expressas pela Lei 4.320 de 64, que definem as normas gerais de direito financeiro, entre as assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser verdadeira. 
Alternativas
Q4052357 Contabilidade Pública
Analise as assertivas e responda.

I - Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

II - Os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.

III - Os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

Com observância as normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que a avaliação dos elementos patrimoniais obedecera, entre os dispostos, as seguintes normas. 
Alternativas
Q4052356 Contabilidade Pública
Com observância ao disposto pela Lei nº 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, serão compreendidos pelo: 
Alternativas
Q4052355 Contabilidade Pública
Analise as assertivas e responda.

I – Contas de compensação.
II – Balanço individualizado e geral.
III – Previsões de gastos contidos.

Com observância ao disposto pela Lei nº 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, podemos afirmar que a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que o balanço patrimonial demonstrará. 
Alternativas
Q4052354 Contabilidade Pública
Em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público sobre Estrutura Conceitua, é CORRETO afirmar que um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, é um elemento, entendido como: 
Alternativas
Q4052353 Regimento Interno
Em que pese as matérias ou atividades de competências das comissões, a luz do regimento interno da Câmara Municipal de Raposa – MA, em que pese as Comissões Permanentes e os respectivos campos temáticos ou áreas de atividades, é CORRETO afirmar ser de competência da comissão de legislação, administração, obras públicas e redação final.
Alternativas
Q4052352 Regimento Interno
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Raposa – MA, em pese a Mesa da Câmara, é CORRETO afirmar ser atribuição do 1º(primeiro) secretário. 
Alternativas
Q4052351 Regimento Interno
A luz da resolução legislativa nº 03 de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Raposa – MA, a Mesa é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara Municipal. Nesse sentido, sobre a Mesa da Câmara, é INCORRETO afirmar 
Alternativas
Q4052350 Direito Constitucional
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Raposa MA, é CORRETO afirmar ser de competência exclusiva da Câmara Municipal. 
Alternativas
Q4052349 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Raposa – MA, é CORRETO afirmar ser, entre outras, de competência privativa do município. 
Alternativas
Q4052348 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
A luz da Lei Orgânica do Município de Raposa-MA, é CORRETO afirmar que autonomia, cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa, são expressamente definidos pela Lei Orgânica do Município como: 
Alternativas
Q4052347 Direito Administrativo
Analise as assertivas e responda.
I – Concurso.
II – Menor preço.
III – Pregão.
IV – Diálogo competitivo.
Em conformidade com a Lei 14.133 de 21, sobre licitações e contratos, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser modalidade de licitações. 
Alternativas
Q4052346 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos, é INCORRETO afirmar que será observado no processo licitatório, que:
Alternativas
Respostas
2981: A
2982: C
2983: C
2984: A
2985: E
2986: D
2987: C
2988: B
2989: D
2990: A
2991: C
2992: A
2993: B
2994: D
2995: E
2996: C
2997: A
2998: E
2999: D
3000: A