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Leia o seguinte comentário sobre um aspecto significativo da atual estrutura política brasileira e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
“A __________________ simboliza a travessia de um Estado autoritário para um Estado Democrático de Direito e abraça os sentimentos de uma sociedade ávida por resgatar os ideais cívicos sepultados durante os anos do regime militar. Não são poucas as inovações que o novo texto consagra, merecendo destaque a ampliação dos direitos e garantias fundamentais, a enunciação de princípios, a definição de tarefas a serem executadas e de objetivos a serem perseguidos”.
(Conteúdo Jurídico, com adaptações).
I- O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo, de julgamento político-administrativo, desempenhando ainda as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna.
II - As funções legislativas da Câmara Municipal consistem na elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções sobre quaisquer matérias de competência do Município.
III – O município de Pérola D’Oeste não possui Câmara Municipal de Vereadores, pois as leis municipais são feitas exclusivamente pelas Assembleias Legislativas dos Estados.
Assinale a alternativa correta de acordo com o regimento interno da Câmara Municipal.
(...) os do patrimônio administrativo, destinados à Administração, tais como os edifícios das repartições públicas, os terrenos e equipamentos destinados ao serviço público, veículos, matadouros, mercados e outras serventias da mesma espécie.
O conceito acima diz respeito a qual espécie de bens públicos previsto na Lei Orgânica municipal?
I - Na esfera municipal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver.
II - São consideradas despesas de caráter continuado, aquelas que fixem para o ente a obrigação legal da sua execução por um período superior a um exercício.
III - É dever da União, dos estados e dos municípios disponibilizar à sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
IV - A Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplica a todos os entes da Federação.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
I - Ética e independência. II - Julgamento, devido zelo e ceticismo profissionais. III - Controle de qualidade, Gestão de equipes de auditoria e habilidades. IV - Risco de auditoria, Materialidade, Documentação e Comunicação.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
“Toda pessoa acusada de um ato delituoso presumese inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”.
“É um pequeno dispositivo móvel de armazenamento de dados que permite a conexão, com um computador ou outros equipamentos, através de uma entrada USB. Mais resistente, com maior capacidade de armazenamento e mais veloz do que as tecnologias anteriores, ele caiu no gosto popular e contribuiu para extinção definitiva do já moribundo disquete”. (TechTudo, 22/04/13, com adaptações).
“Embora o termo __________ seja relativamente recente e só se torne recorrente já na última década do século XX, a origem do processo parece ser bem mais remota. Já no século XIX, alguns intelectuais adotaram o termo para traduzir a ideia de que o processo de modernização implicava também uma crescente integração do mundo. Para alguns, todavia, os primórdios desse processo remontam ao século XV, quando do início da expansão marítima empreendida por portugueses e espanhóis”.
Considere a descrição a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
“Uma educação apartidária, sem doutrinação e livre de ideologias. Esses são os princípios defendidos no projeto _______________, que tem despertado grande polêmica entre pais, professores e estudantes. O que está em jogo é o modelo de educação escolar em vigência no Brasil. Mas afinal, esse projeto garantiria a imparcialidade ideológica na educação pública ou criaria uma ‘lei da mordaça’ para os professores?” (Portal Politize!, 03/08/16, com adaptações).
“A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é aquele capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. Para ser alcançado, portanto, o desenvolvimento sustentável depende de planejamento e do reconhecimento de que os recursos naturais são ________”. (Portal WWF Brasil, com adaptações).
“Este movimento nasceu a partir de um conjunto de conflitos fundiários que emergiram no sul do país e que tinham por característica fundamental as ações de ocupação como forma de pressão para a conquista da terra, em oposição à estratégia privilegiada por sindicatos rurais, que era a de encaminhar esse tipo de demanda principalmente pelas vias administrativas”. (Fundação Getulio Vargas, 2009, com adaptações).