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Q710221 Direito Constitucional
Os princípios constitucionais da administração pública, presentes no artigo 37 da Constituição Federal do Brasil, devem ser observados pelos:
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Q710220 Administração Pública
Na reforma do Estado dos anos 1990, o aparelho público foi dividido em 4 níveis. Encontram-se em nível das atividades não exclusivas do Estado, dentre outras, as atividades de:
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Q710219 Administração Financeira e Orçamentária
As privatizações e concessões ditas benéficas para a sociedade demandaram algumas providências com a finalidade de se preservar o interesse dos cidadãos e de se redefinirem as funções do Estado e da iniciativa privada. Dentre tais providências, destaca-se:
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Q710218 Administração Financeira e Orçamentária
A classificação funcional programática ou “classificação para o cidadão” fornece dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado. Atualmente conta com 28 funções que possibilitam, entre outros esclarecimentos, o melhor conhecimento da execução orçamentária das despesas sujeitas a índices constitucionais. Indique qual delas estão neste caso:
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Q710217 Administração Financeira e Orçamentária
“Dívida Pública de uma Nação é a soma de todas as obrigações financeiras resultantes dos empréstimos tomados por todas as unidades governamentais (em nível nacional, regional e local) ou as obrigações financeiras assumidas em virtude de lei, contrato, acordo, convênio ou tratado”. Considerando essa citação, a dívida pública pode ser classificada como:
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Q710216 Direito Tributário
O governo, para atender às necessidades da população precisa gerar recursos através do Sistema Tributário, com o objetivo de observar alguns princípios, como tributar mais quem tem uma renda mais alta, em função da capacidade contributiva assim considerada como:
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Q710215 Direito Tributário
Tributo “é toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. O Sistema Tributário Nacional identifica como tributos:
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Q710214 Administração Financeira e Orçamentária
O Ciclo Orçamentário, também conhecido como processo orçamentário, responde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, assim:
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Q710213 Administração Financeira e Orçamentária
Dentre as classificações de Receita, uma delas é a mais aceita pelos doutrinadores, que dividem, as receitas em originárias e derivadas. O comentário correto é:
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Q710212 Administração Financeira e Orçamentária
Através da política fiscal, o Estado se prepara para obter e aplicar recursos para o custeio dos serviços públicos, orientando-se pelas seguintes diretrizes:
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Q710211 Administração Financeira e Orçamentária
A ação dos governos por meio da política fiscal abrange três funções básicas. A ação que se refere principalmente ao fornecimento dos bens públicos, é caracterizada como:
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Q710210 Administração Geral
Os mercados competitivos geram alocação de recursos. Sabe-se que é impossível promover uma realocação de tal maneira que um indivíduo aumente o seu grau de satisfação, sem que se estabeleça, ao mesmo tempo, uma piora na situação de outro individuo. Esta situação é conhecida como:
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Q710209 Legislação Estadual
Elisete é casada com militar federal, sendo ela servidora do Estado do Rio de Janeiro. Por necessidade de serviço, o esposo de Elisete é transferido para a fronteira amazônica onde irá comandar um regimento do Exército Brasileiro. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Elisete, para acompanhar o cônjuge, terá direito a licença:
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Q710208 Legislação Estadual
Valéria é servidora pública e tem a notícia de falecimento do seu genitor. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, a servidora terá direito a licença pelo luto, contado esse período de afastamento como de efetivo exercício, de até:
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Q710204 Direito Constitucional
Embora não previsto na Constituição Federal, o Supremo Tribunal pátrio estabeleceu um critério limitador de acesso às pessoas legitimadas a propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade, denominado pertinência temática. Tal critério é aplicável ao:
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Q710203 Direito Constitucional
Após a deflagração de movimento paredista, os servidores do Poder Executivo do Estado W obtêm expressivo reajuste na sua remuneração, dividida em quatro parcelas anuais e sucessivas, situação que gerou a suspensão da greve e o retorno imediato ao exercício das funções. Diante disso, diversos servidores do Poder Legislativo propuseram ação judicial para receber o mesmo reajuste que lhes fora negado, administrativamente. A impossibilidade de reconhecimento desse reajuste aos demais servidores do Estado, por decisão judicial, está assentada no princípio da:
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Q710202 Direito Constitucional
Discute-se, com muito vigor, sobre os limites interpretativos da Constituição realizados pelo Supremo Tribunal Federal e outras Cortes Constitucionais no mundo. Para reprimir ou limitar os excessos, surgiu o denominado movimento originalista, entendendo que a intenção original dos formuladores da Carta Constitucional deveria prevalecer sobre quaisquer outros mecanismos de integração da norma jurídica. Esse movimento bloquearia o denominado:
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Q710201 Direito Constitucional
O denominado poder constituinte desenvolveu-se concomitantemente com os modelos de Constituição e de Democracia. Na atualidade, diversamente do encampado pelo conhecido jurista Sieyès, prevalece a perspectiva dos pais fundadores da Constituição americana que estabeleceu a titularidade do poder constituinte na soberania:
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Q710200 Direito Constitucional
O movimento constitucionalista não atuou de forma uniforme em todos os países, existindo Constituições de variadas características. A Constituição brasileira de 1824 é sempre lembrada por sua peculiar sistemática de modificação das normas, notadamente aquelas consideradas materialmente constitucionais, mais dificultosa. Nessa linha, quanto à estabilidade do texto, tal Constituição deve ser considerada:
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Q710199 Economia
Correntemente definimos Balanço de Pagamentos como o registro que compreende o lançamento sistemático de todas as transações econômicas ocorridas em um dado período entre indivíduos econômicos do país (residentes) e indivíduos econômicos do exterior (não residentes). As relações econômicas que constam do Balanço de Pagamentos podem ser divididas entre balanço de transações correntes e balanço de capitais, onde podemos distinguir:
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Respostas
1481: C
1482: A
1483: A
1484: D
1485: E
1486: A
1487: D
1488: E
1489: B
1490: A
1491: E
1492: D
1493: B
1494: B
1495: D
1496: C
1497: E
1498: B
1499: A
1500: B