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Q3934741 Direito Constitucional
A respeito dos direitos políticos, julgue os itens abaixo com base no disposto na CF.

I Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, se dá o exercício da soberania popular.
II O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros a partir dos dezoito anos de idade, inclusive analfabetos e maiores de setenta anos.
III Plebiscito e referendo são instrumentos de exercício da soberania popular.

Assinale a opção correta:
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Q3934740 Direito Ambiental
Assinale a opção correta a respeito da competência dos entes federados.
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Q3934739 Direito Constitucional
    João, cidadão brasileiro, protocolou requerimento para que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente apure possível poluição hídrica praticada por empresa contratada pela administração e preste informações sobre as providências adotadas.

Nessa situação hipotética, João exerce o seguinte direito previsto na Constituição Federal de 1988 (CF):
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Q3934735 Direito Ambiental
    Ao analisar um pedido de uso de água em rio estadual no Amazonas, um analista do órgão ambiental competente observou, em relação à bacia em questão, que (i) existe plano de uso de recursos hídricos, mas ele não define metas quantitativas claras; (ii) não há cobrança pelo uso da água; e (iii) já há a concessão de outras outorgas, e novas concessões podem comprometer a disponibilidade futura desses recursos hídricos.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base no disposto na Lei n.º 9.433/1997. 
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Q3934733 Direito Ambiental
No que diz respeito à gestão de florestas públicas destinadas à produção sustentável, assinale a opção correta.
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Q3934732 Direito Ambiental
No que se refere às atribuições administrativas dos órgãos que integram o SISNAMA e dos sistemas estaduais de meio ambiente no exercício da proteção da diversidade biológica, assinale a opção correta.
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Q3934720 Direito Ambiental
São autoridades competentes para lavratura do auto de infração ambiental e instauração de processo administrativo os
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Q3934719 Direito Ambiental
Assinale a opção em que é corretamente apresentado o princípio ambiental que resguarda os bens jurídicos contra ações humanas que sabidamente acarretam danos graves e irreversíveis.
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Q3934718 Análise de Balanços
Na análise das demonstrações contábeis, os índices de liquidez são utilizados para medir a solidez da base financeira da empresa. De acordo com Matarazzo, o índice de liquidez seca
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Q3934717 Análise de Balanços
    Os dados apresentados na tabela a seguir foram extraídos das demonstrações contábeis consolidadas da Cia. Alfa, em 31/12/2025, sendo os valores expressos em milhões de reais.

Imagem associada para resolução da questão

Considerando os dados apresentados na situação hipotética precedente e as definições clássicas de índices de estrutura de capital propostas por Matarazzo, assinale a opção correta.
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Q3934716 Contabilidade Pública
Suponha que, no último quadrimestre de determinado exercício financeiro, um ente público estadual tenha apurado uma receita corrente líquida (RCL) de R$ 20 bilhões, parâmetro ajustado para fins de controle de gasto com pessoal. Nesse caso, de acordo com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal no âmbito do Poder Executivo estadual, o limite de alerta pelo tribunal de contas respectivo para o referido ente público é de
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Q3934715 Contabilidade Pública
O quadro a seguir detalha aplicações em renda fixa detidas por determinado ente público ao final do exercício de 2025.

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Na situação hipotética apresentada, conforme as disposições do MCASP, podem ser consideradas como equivalente de caixa apenas as aplicações
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Q3934714 Contabilidade Pública
O MCASP estabelece determinadas regras de integridade para o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), entre as quais há regras relativas aos lançamentos contábeis. De acordo com estas regras, um lançamento a débito na conta clientes (classe 1) pode ter como contrapartida a conta
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Q3934713 Contabilidade Pública
No início de 2025, a secretaria de meio ambiente de determinado estado da Federação iniciou o Projeto Monitor Ambiental, cujo objetivo é desenvolver um sistema informatizado próprio para monitorar a qualidade dos recursos naturais (água, ar, solo) e a saúde dos ecossistemas (fauna e flora), além de disponibilizar um painel de acompanhamento online para controle social. No primeiro semestre, os recursos aplicados foram destinados (i) à realização de estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade do sistema; (ii) ao levantamento de requisitos junto aos atores envolvidos nos processos de monitoramento; e (ii) à contratação de consultoria para a análise de soluções tecnológicas existentes no mercado. Após os estudos preliminares e a comprovação da viabilidade técnica, a secretaria optou por desenvolver o sistema, de modo que, no segundo semestre, foram aplicados recursos (i) no desenvolvimento de protótipos iniciais do sistema; (ii) na realização de testes-piloto em dois polos de monitoramento; (iii) na realização de ajustes no software com base nos resultados dos testes; e (iv) na capacitação da equipe interna de TI para operar e manter o sistema. A secretaria recebeu dotação orçamentária para cobrir os custos do projeto e tem a expectativa de que o sistema poderá ser utilizado por pelo menos 10 anos, o que contribuirá para maior eficiência no monitoramento da qualidade dos recursos naturais e da saúde dos ecossistemas, bem como possibilitará a geração de base de dados e históricos que propiciem avaliações mais precisas.

Com base na situação hipotética apresentada e nas disposições da NBC TSP 08 – Ativo Intangível, assinale a opção correta acerca do tratamento contábil adequado dos gastos do Projeto Monitor Ambiental.
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Q3934712 Contabilidade Pública
    Até o final do exercício de 20X1, uma entidade pública apurava a depreciação da sua frota de veículos pelo método da linha reta (contas constantes). A partir da análise de um relatório produzido pela superintendência de gestão da frota, que incluía informações sobre valores históricos e de mercado dos veículos, a entidade deliberou e optou pela adoção do método da soma dos dígitos para depreciação dos veículos, por entender que esse método representaria mais adequadamente o padrão de consumo dos benefícios econômicos associados aos veículos da frota.

Na situação hipotética apresentada, segundo as disposições da NBC TSP 23 e do MCASP, a referida entidade pública deve
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Q3934711 Contabilidade Pública
Para fins de elaboração de demonstrações contábeis consolidadas, o MCASP, alinhado com a NBC TSP 17, exemplifica itens ―que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social‖. Esses itens incluem
Alternativas
Q3934710 Contabilidade Pública
A norma NBC TSP 13 traz orientações para apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis, a partir de conceitos que possibilitem o acompanhamento dos valores aprovados e realizados ao longo de um ciclo de execução orçamentária. Em relação aos conceitos relevantes para a apresentação de informação orçamentária, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3934709 Contabilidade Pública
Ao elaborar a demonstração dos fluxos de caixa de um ente da Federação, a equipe da contabilidade apurou os seguintes ingressos e desembolsos de caixa ocorridos no exercício de 2024, os quais foram registrados no sistema de execução orçamentária e financeira.

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Com base nas informações apresentadas na situação hipotética precedente e nas disposições da NBC TSP 12, assinale a opção em que é corretamente apresentado o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais desse ente da Federação em 2024, em reais.
Alternativas
Q3934708 Contabilidade Pública
A NBC TSP 11 orienta as entidades públicas quanto à elaboração e apresentação das suas demonstrações contábeis. No que concerne à compensação de valores, a referida norma dispõe que ativos, passivos, receitas e despesas não devem ser compensados, exceto quando exigido ou permitido por uma NBC TSP. Essa vedação relativa à compensação de valores aplica-se
Alternativas
Q3934707 Contabilidade Pública
    Uma entidade pública detém um equipamento, adquirido há seis anos e com vida útil estimada de 12 anos. O equipamento é um ativo não gerador de caixa, usado pela entidade na prestação de seus serviços. Devido a mudanças significativas de longo prazo no ambiente tecnológico, a entidade obteve, ao final do sexto ano de uso do equipamento, indicação de que o ativo poderia ser objeto de redução ao valor recuperável.

Na situação hipotética precedente, para apurar o valor em uso do ativo em questão, a entidade deve, conforme a NBC TSP 09, aplicar a abordagem
Alternativas
Respostas
10841: D
10842: A
10843: B
10844: B
10845: E
10846: A
10847: E
10848: A
10849: D
10850: E
10851: E
10852: B
10853: E
10854: D
10855: A
10856: B
10857: B
10858: A
10859: A
10860: A