Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.  

Para fins de implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, diferentemente das pessoas desalojadas, as pessoas desabrigadas não carecerem de abrigo provido pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre. 

Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.  

O empreendedor cujo empreendimento seja a causa de desastre deverá custear assessoria técnica independente, escolhida pelas comunidades atingidas, com o objetivo de orientá-las na reparação dos danos sofridos.  

Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.  

É obrigação do empreendedor cuja atividade dê causa a acidente ou desastre realocar escolas e hospitais para local seguro previamente à implantação do empreendimento, assim como é vedada a permanência desses estabelecimentos em área de risco de desastre. 

Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.  

O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil é um órgão colegiado de natureza consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades.  

Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.  

Os planos estaduais de proteção e defesa civil deverão ser atualizados a cada 5 anos, mediante processo de mobilização e participação social.  

Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. 

O município deve proceder ao adequado aproveitamento de imóvel desapropriado no prazo máximo de dez anos, contado a partir da sua incorporação ao patrimônio público.  

Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. 

Não sendo cumprida a obrigação de parcelamento compulsório do solo urbano nas condições e prazos estabelecidos, é prevista a aplicação, pelo município, do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo. 

Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. 

A transmissão do imóvel implica a interrupção do prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação de utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.  

Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. 

Compete à União legislar privativamente sobre as normas gerais e específicas de direito urbanístico. 

Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. 

O direito de usucapião especial de imóvel urbano pode ser conferido coletivamente, sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público na ação judicial de reivindicação desse direito. 

Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. 

O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. 

O zoneamento ecológico-econômico nas escalas locais de 1:100.000 e maiores é empregado para indicativos operacionais de gestão e ordenamento territorial, tais como planos diretores municipais e planos de gestão ambiental.  

Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. 

No âmbito do planejamento municipal, o plano plurianual deve incorporar as diretrizes e as prioridades previstas no plano diretor. 

Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. 

O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da política urbana no Brasil.  

Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. 

O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas, independentemente do quantitativo de habitantes. 

A respeito de planejamento e gestão ambiental, julgue o item seguinte.  

Indicadores de impacto como, por exemplo, o nitrogênio e o fósforo, são considerados aliados em uma avaliação de impacto ambiental, pois podem fornecer a medida da magnitude do impacto sobre o meio ambiente. 

A respeito de planejamento e gestão ambiental, julgue o item seguinte.  

Os parques nacionais e as reservas biológicas compõem o grupo das unidades de uso sustentável que integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.  

Julgue o próximo item, referente ao saneamento ambiental. 

A contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, não isenta de responsabilidade os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos não perigosos. 

Julgue o próximo item, referente ao saneamento ambiental. 

A macrodrenagem envolve os sistemas coletores de diferentes sistemas de microdrenagem e deve ser projetada levando-se em consideração os possíveis riscos e prejuízos humanos e materiais. 

Julgue o próximo item, referente ao saneamento ambiental. 

A destinação final ambientalmente adequada inclui, entre outras ações, a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético.