Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção ...

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Q3307333 Direito Urbanístico

Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.  


É obrigação do empreendedor cuja atividade dê causa a acidente ou desastre realocar escolas e hospitais para local seguro previamente à implantação do empreendimento, assim como é vedada a permanência desses estabelecimentos em área de risco de desastre. 

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