Questões de Concurso

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Q2238040 Direito Administrativo
Assinale a opção em que é apresentado componente da administração direta. 
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Q2238009 Legislação Federal
Com base no que dispõe a Lei Anticorrupção acerca do processo administrativo para a responsabilização administrativa de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue os itens a seguir.
I Competem à Controladoria-Geral da União (CGU) a apuração, o processo e o julgamento dos atos ilícitos previstos na lei anticorrupção quando praticados contra a administração pública estrangeira.
II A competência para a instauração e para o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade é delegável, sendo vedada a subdelegação.
III É vedado à autoridade instauradora suspender cautelarmente os efeitos do ato ou processo objeto da investigação.
Assinale a opção correta. 
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Q2238008 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), o ato que atenta contra os princípios da administração pública caracteriza-se pela violação dos deveres de 
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Q2238007 Legislação Federal
Conforme o disposto na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), em processo administrativo de apuração de responsabilidade pela prática de atos contra a administração pública, o prazo para a apresentação de defesa pela pessoa jurídica acusada é de 
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Q2237998 Legislação Estadual
Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, constitui atribuição de caráter geral dos promotores de justiça 
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Q2237997 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar n.º 93/1993, é atribuição processual do procurador-geral de justiça 
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Q2237996 Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar n.º 93/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia), é órgão de execução do Ministério Público do Estado de Rondônia 
Alternativas
Q2237995 Legislação Estadual
Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 68/1992, a movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com ou sem alteração do domicílio ou da residência, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional, é denominada 
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Q2237994 Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar n.º 68/1992 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia), o reingresso de servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez, verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação voluntária do aposentado, a critério da administração, é denominado 
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Q2237654 Direito do Trabalho
Consoante o Decreto-lei n.º 5.452/1943, na extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o aviso prévio, se indenizado, será devido 
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Q2237653 Direito do Trabalho
Quanto ao período de descanso do trabalhador celetista, conforme disposto no Decreto-lei n.º 5.452/1943, o intervalo
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Q2237652 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Conforme o Decreto n.º 27.627/2013 (Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal), a Comissão Central de Ética é composta por 
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Q2237651 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, no âmbito da licitação e contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material, denomina-se
Alternativas
Q2237650 Direito Administrativo
Consoante a Lei n.º 13.303/2016, o prazo mínimo, contado a partir da divulgação do instrumento convocatório, para a apresentação de propostas ou de lances nos procedimentos licitatórios para a aquisição de bens é de
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Q2237649 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Segundo a Portaria n.º 001/2018 do Conselho de Administração da EMPREL, as sanções administrativas somente poderão ser aplicadas após processo administrativo regular, cabendo à autoridade competente tomar providências para notificar o contratado a fim de que este apresente defesa prévia no prazo de
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Q2237648 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Conforme a Portaria n.º 001/2018 do Conselho de Administração da EMPREL, o responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato da empresa com terceiros é o 
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Q2237647 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com o Decreto n.º 34.891/2021, compete ao Conselho de Administração da EMPREL
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Q2237604 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com o Decreto n.º 34.891/2021, julgar as prestações de contas da Diretoria Executiva da EMPREL compete 
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Q2237603 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Conforme o Decreto n.º 34.891/2021, os resultados da EMPREL, apurados em balanço, têm como destinação 
Alternativas
Q2237602 Direito do Trabalho
De acordo com a CLT, desde que não se caracterize como trabalho externo, é considerado teletrabalho
Alternativas
Respostas
14741: D
14742: C
14743: E
14744: D
14745: E
14746: A
14747: D
14748: C
14749: A
14750: D
14751: D
14752: D
14753: B
14754: D
14755: B
14756: C
14757: A
14758: D
14759: D
14760: E