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Q3928656 Direito Constitucional
Com base nos conceitos gerais do direito antidiscriminatório, julgue os itens a seguir.

I A igualdade é tanto um princípio quanto um objetivo da República Federativa do Brasil.
II A discriminação positiva é conhecida como política de ação afirmativa.
III A discriminação negativa é a ação que visa à exclusão de pessoas deliberadamente, em razão do enquadramento em um ou mais marcadores sociais sem justificativa válida.
IV A discriminação estrutural ultrapassa ações individuais, caracterizando-se pela existência de um sistema institucional que se volta à exclusão direta e indireta.  

Assinale a opção correta.  
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Q3928655 Direitos Humanos
A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco da institucionalização dos direitos humanos no Brasil, principalmente por incluir em seu texto preceitos sobre 
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Q3928654 Direito Internacional Público
A Carta das Nações Unidas, documento por meio do qual a Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada e formalizada, atribui à ONU os propósitos de desenvolver relações amistosas entre as nações e traz explicitamente em seu texto a relação entre  
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Q3928653 Direito Internacional Público
Os direitos humanos apresentam ampla confluência com o direito internacional. Nesse sentido, a principal instituição diretamente vinculada aos direitos humanos, criada no período de vigência da Liga das Nações com vistas à promoção da paz e da justiça social foi  
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Q3928652 Direito do Trabalho
O direito trabalhista desempenha papel importante para o avanço da dimensão social dos direitos humanos na medida em que  
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Q3928651 Direitos Humanos
Os direitos humanos se apresentam como uma complexa estrutura de valores, normas e princípios que são estabelecidos e afirmados em determinada conjuntura jurídica. Na atualidade, há um conjunto de princípios que se propõem a fortalecer os direitos humanos, de modo a efetivá-los, conforme descrito a seguir. 

1 Princípio segundo o qual uma pessoa não pode renunciar a determinado direito humano.
2 Princípio segundo o qual os direitos humanos não se perdem com passar do tempo.
3 Princípio segundo o qual se impede a eliminação, a limitação ou o enfraquecimento dos direitos humanos.
4 Princípio segundo o qual cada direito humano depende do outro para a sua plena realização. 

Os princípios de 1 a 4 apresentados são, respectivamente, denominados de 
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Q3928650 Direitos Humanos
É frequente na literatura o entendimento de que os direitos humanos têm normatividade aberta. De acordo com essa tese, os direitos humanos
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Q3928649 Filosofia do Direito
Os estudos relacionados a direitos humanos normalmente atribuem a estruturação da área a determinados fundamentos e pressupostos metafísicos. Assinale a opção em que são apresentadas quatro correntes que defendem diferentes hipóteses de fundamentação dos direitos humanos.  
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Q3928648 Direito do Trabalho
Acerca das atribuições do auditor-fiscal do trabalho, segundo a Lei n.º 10.593/2002, assinale a opção correta.  
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Q3928647 Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais e legais sobre a organização do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, assinale a opção correta quanto à competência para a inspeção do trabalho no Brasil. 
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Q3928384 Direito do Trabalho
Acerca da comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio (CIPA), julgue os itens a seguir.

I A constituição da CIPA nas organizações é obrigatória nos termos da regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego, realizada por meio da NR 5.
II A participação no desenvolvimento e na implementação de programas relacionados à saúde no trabalho é atribuição da CIPA.
III A CIPA pode requisitar à organização as informações acerca das questões relacionadas à segurança e à saúde dos trabalhadores, inclusive as comunicações de acidente de trabalho (CAT) emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais.

Assinale a opção correta.  
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Q3928382 Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, a respeito da NR 30.

I Para que se evitem acidentes devido ao escorregamento, as escadas de navios devem ser mantidas em bom estado de conservação e limpeza, sendo preservadas as características das superfícies antiderrapantes.
II Para que se evitem quedas devido a tropeços em cabos do guincho, a referida norma determina que estes não criem obstáculos à circulação de pessoas e que devam garantir a estabilidade da escada.
III Sabendo-se que podem existir diversos outros fatores que resultem na queda pessoa da escada, para fatores para os quais não seja possível prevenir a queda, a norma em questão determina que as escadas de acesso às embarcações devem possuir rede de segurança contra queda de pessoas.

Assinale a opção correta.  
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Q3928381 Direito do Trabalho
A respeito da NR 30, assinale a opção correta. 
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Q3928380 Direito do Trabalho
Acerca dos riscos existentes em espaço confinado, assinale a opção correta.  
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Q3928374 Direito do Trabalho
Acerca da NR 35, assinale a opção correta. 
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Q3928368 Direito do Trabalho
A respeito das responsabilidades das organizações, assinale a opção correta. 
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Q3928361 Direitos Humanos
Quanto à Organização Internacional do Trabalho e ao processo de elaboração e aprovação das convenções internacionais, assinale a opção correta.
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Q3928360 Direito do Trabalho
Quanto ao papel do direito do trabalho na dinâmica do mercado de trabalho, assinale a opção correta. 
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Q3928359 Direito Processual do Trabalho
No que se refere a inspeção, sindicato, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, selecione a opção correta. 
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Q3928358 Direito do Trabalho
Maria trabalha em um escritório de advocacia. Atua na área administrativa, porém está cursando direito e sonha em trabalhar na área após a conclusão de seu curso. Seu chefe, João, já admitiu essa possibilidade, mas desde que ela demonstre muita disposição para trabalhar, inclusive fora do horário acordado, mesmo que não seja remunerada pelo serviço extraordinário. Nas últimas semanas, João adquiriu o hábito de telefonar ou mandar mensagens à noite ou durante o fim de semana, fora do horário de trabalho de Maria, para cobrar tarefas que não parecem urgentes. Maria se incomoda, também, porque percebe que João não age da mesma forma com seus colegas.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de João pode ser caracterizada como  
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Respostas
2321: E
2322: C
2323: D
2324: B
2325: B
2326: C
2327: B
2328: E
2329: B
2330: E
2331: E
2332: A
2333: D
2334: B
2335: C
2336: E
2337: C
2338: A
2339: D
2340: B