No que toca às normas de prevenção e segurança do trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item a seguir.

O exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional respectivamente de 30%, 20% e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, respectivamente.

No que toca às normas de prevenção e segurança do trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item a seguir.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado adicional de 30% sobre o salário.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, sobre a coleta de preços visando às compras e contratações públicas.

No processo licitatório para a contratação de obras e serviços de engenharia, para a coleta de preços, podem ser usadas as contratações similares feitas pela administração pública, concluídas no período de um ano anterior à data da pesquisa de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.

De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, acerca das compras e contratações públicas. 

É inexigível a licitação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. 

De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, acerca das compras e contratações públicas. 

O princípio da segregação de funções veda a designação do mesmo agente público para atuar simultaneamente em funções suscetíveis a riscos, tais como a preparação do edital e a fiscalização do contrato.

Em relação à administração direta, indireta e fundacional, julgue o próximo item. 

A administração direta é composta pelos órgãos desprovidos de personalidade jurídica própria que integram a estrutura dos entes federativos, órgãos aos quais se imputam os atos praticados no exercício da função administrativa.

Em relação à administração direta, indireta e fundacional, julgue o próximo item. 

A criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas ocorre diretamente por lei específica.

Em relação à administração direta, indireta e fundacional, julgue o próximo item. 

As entidades da administração indireta têm autonomia política e podem exercer competências legislativas e normativas próprias, independentemente de controle pelo ente que as instituiu.