Acerca de prescrição, condomínio, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade civil, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

Interrompida a prescrição pelo ajuizamento de protesto judicial, seu curso reinicia-se a partir do ato que determinou a citação no referido processo.

Acerca de prescrição, condomínio, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade civil, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

O uso exclusivo de bem indiviso por um dos condôminos, sem convenção expressa entre as partes, não implica para tal condômino obrigação de pagamento integral do IPTU e da despesa de condomínio.

Acerca de prescrição, condomínio, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade civil, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

A aplicação da sanção civil de pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida pode ser postulada pelo réu na própria defesa, independendo da propositura de ação autônoma ou do manejo de reconvenção, sendo prescindível a demonstração de má-fé do credor. 

Acerca da organização e dos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.

A criação de subsidiária de sociedade de economia mista é exemplo de descentralização administrativa que, para ser viabilizada, depende de autorização legislativa específica, não bastando a existência de permissão genérica na lei que autorizou a instituição da empresa matriz, conforme entendimento do STF.

Acerca da organização e dos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.

O princípio da motivação, embora não conste no rol constitucional dos princípios expressos da administração pública, vincula a conduta do gestor público, que, em regra, deve indicar os pressupostos fáticos e jurídicos que embasam os atos por ele praticados.

Acerca de coisa julgada, denunciação da lide, honorários advocatícios e apelação no processo civil, julgue o item que se segue, de acordo com a jurisprudência do STJ.

Se a ação principal for julgada improcedente, a denunciação da lide será julgada extinta sem resolução do mérito, devendo o denunciante pagar honorários advocatícios ao advogado do denunciado.

Acerca de coisa julgada, denunciação da lide, honorários advocatícios e apelação no processo civil, julgue o item que se segue, de acordo com a jurisprudência do STJ.

Não se admite a denunciação da lide em ações possessórias.

Acerca de coisa julgada, denunciação da lide, honorários advocatícios e apelação no processo civil, julgue o item que se segue, de acordo com a jurisprudência do STJ.

Na hipótese de o juiz da causa negar seguimento à apelação no âmbito de execução ou de cumprimento de sentença, será cabível agravo interno. 

Com base nessa situação hipotética, e considerando, na análise, a passagem do tempo em dias corridos, julgue o item seguinte.

A série de dados formada pelas variações percentuais do preço do fertilizante nos 10 primeiros dias tem média nula.

Acerca do patrimônio e da situação patrimonial dos entes contábeis, julgue o item seguinte.

Ativo é o conjunto de bens e direitos adquiridos pela entidade e capaz de gerar benefícios econômicos para essa entidade.

Com base nas regras da lógica proposicional e da lógica de primeira ordem, julgue o item subsequente.

Considere, no universo de todos os parques industriais do Brasil, os seguintes predicados.

A(x): "x é um parque industrial da ANSA."

P(x): "x produz amônia."

Nesse caso, a sentença "Todos os parques industriais da ANSA produzem amônia." pode ser corretamente escrita na linguagem simbólica da lógica de primeira ordem da seguinte forma: 

Acerca dos sentidos e de aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue o item a seguir.

No trecho "É cada vez mais explícito que a segurança alimentar é um elemento importante" (quarto parágrafo), a flexão da palavra "explícito" no feminino seria gramaticalmente correta, pois, nesse caso, ela passaria a estabelecer concordância com a expressão "a segurança alimentar".

Acerca dos sentidos e de aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue o item a seguir.

A substituição da expressão "uma vez que" (primeiro período do quarto parágrafo) por quando manteria tanto a correção gramatical quanto a coerência das ideias do texto, mas alteraria o seu sentido original.

Acerca dos sentidos e de aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue o item a seguir.

A oração "para atender a demanda de uma população estimada em 9,8 bilhões de pessoas em 2050", no primeiro período do texto, expressa a causa da necessidade de aumento da produção de alimentos.

Acerca dos sentidos e de aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue o item a seguir.

No trecho "A crise sanitária de 2020 chamou a atenção para o desafio da segurança alimentar, que passou a ser uma das principais preocupações da humanidade" (terceiro parágrafo), o vocábulo "que" poderia ser substituído por a qual, sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos do texto.

A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item. 

O valor do salário mínimo é estabelecido individualmente por cada estado, sendo facultativa a adoção do piso nacional como referência.

A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.

A alteração entre o regime presencial e o teletrabalho pode ocorrer mediante simples comunicação do empregador, sem necessidade de aditivo contratual.

Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aspecto da gestão de pessoas.

No caso de desligamento do empregado, o empregador pode efetuar o pagamento das verbas rescisórias em qualquer prazo, desde que haja acordo com o trabalhador, ainda que verbal.

Julgue o item a seguir, acerca dos princípios da administração pública.

O princípio da ampla defesa exige do servidor público a atuação conforme a lei e o direito.

No que concerne a elaboração e gestão de normativos e instruções internas, julgue o seguinte item.

A elaboração de normativos internos deve observar os princípios da legalidade e da hierarquia.