Questões de Concurso Comentadas para cespe / cebraspe

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Q4248601 Direito Tributário
No que diz respeito ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB), julgue o item seguinte.
Na composição do referido fundo, no âmbito de cada estado e do Distrito Federal, a base de cálculo de 20% incide não apenas sobre o produto da arrecadação direta de impostos como ITCD, IPVA e ICMS, mas também deve contemplar as receitas da dívida ativa tributária relativa a esses impostos, bem como os juros e as multas eventualmente incidentes sobre eles.
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Q4248550 Contabilidade Geral

No que se refere à composição do patrimônio público, julgue o item seguinte.


Para que um item seja classificado como um passivo, basta que ele seja uma obrigação presente, fruto das iniciativas da entidade no passado.

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Q4248380 Direito Administrativo

A respeito da alienação e da gestão de bens imóveis nas organizações públicas, julgue o próximo item.


O edital de leilão de alienação de bens imóveis deve conter o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual ele pode ser alienado, as condições de pagamento e, quando for o caso, a comissão do leiloeiro designado.

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Q4248356 Direito Administrativo

No que se refere à administração de pessoal, julgue o item a seguir.


O princípio da impessoalidade impede a adoção de critérios meritocráticos para seleção, promoção e avaliação de servidores, devendo tais decisões basear-se exclusivamente em antiguidade e tempo de serviço, de forma a se evitar qualquer forma de discricionariedade.

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Q4248299 Português
        Segundo estimativa apresentada em 2020 pela Forbes Finance Council, em 2050, mais de 68% da população mundial deverão viver em ambiente urbano. Isto posto, é consenso que as cidades devem estar preparadas para oferecer os melhores serviços e condições de vida a seus cidadãos. Dessa forma, entende-se que o contexto de cidades inteligentes está atrelado ao próprio desenvolvimento urbano sustentável e socioeconômico dos municípios.

        Além disso, as iniciativas voltadas para cidades inteligentes podem impactar positivamente os países em desenvolvimento. Dessa forma, entende-se que o Brasil precisa posicionar-se e definir a sua capacidade de atuação nesse mercado como um agente ativo de inovação e de mudanças e não como um agente passivo que utilizará os modelos e as soluções de outros países. Há de se considerar também, para o caso do Brasil, sua diversidade urbana, cultural e socioeconômica, variáveis de forte influência para o desenvolvimento da estratégia brasileira para cidades inteligentes.

        A estruturação de uma agenda governamental e estratégica voltada para o tema é fundamental para o país, a fim de impulsionar a competitividade do mercado pela participação de empresas instaladas no Brasil e, assim, promover o crescimento sustentável dos municípios.

Ministério do Desenvolvimento Regional. Caderno Cidades Inteligentes: Estratégia para Implementação da Carta Brasileira de Cidades Inteligentes. PNUD/EY. Brasília, 2021, p. 15 (com adaptações). 

Considerando aspectos linguísticos do texto precedente e as ideias nele veiculadas, julgue o item a seguir.


Estariam preservadas a correção gramatical e a coerência das ideias do último parágrafo caso ele fosse assim reescrito: É fundamental para o país, a estruturação de uma agenda governamental e estratégica voltada para o tema, com fins de trazer competitividade para o mercado e promover o crescimento sustentável dos municípios, por meio da participação de empresas instaladas no Brasil.

Alternativas
Q4248298 Português
        Segundo estimativa apresentada em 2020 pela Forbes Finance Council, em 2050, mais de 68% da população mundial deverão viver em ambiente urbano. Isto posto, é consenso que as cidades devem estar preparadas para oferecer os melhores serviços e condições de vida a seus cidadãos. Dessa forma, entende-se que o contexto de cidades inteligentes está atrelado ao próprio desenvolvimento urbano sustentável e socioeconômico dos municípios.

        Além disso, as iniciativas voltadas para cidades inteligentes podem impactar positivamente os países em desenvolvimento. Dessa forma, entende-se que o Brasil precisa posicionar-se e definir a sua capacidade de atuação nesse mercado como um agente ativo de inovação e de mudanças e não como um agente passivo que utilizará os modelos e as soluções de outros países. Há de se considerar também, para o caso do Brasil, sua diversidade urbana, cultural e socioeconômica, variáveis de forte influência para o desenvolvimento da estratégia brasileira para cidades inteligentes.

        A estruturação de uma agenda governamental e estratégica voltada para o tema é fundamental para o país, a fim de impulsionar a competitividade do mercado pela participação de empresas instaladas no Brasil e, assim, promover o crescimento sustentável dos municípios.

Ministério do Desenvolvimento Regional. Caderno Cidades Inteligentes: Estratégia para Implementação da Carta Brasileira de Cidades Inteligentes. PNUD/EY. Brasília, 2021, p. 15 (com adaptações). 

Considerando aspectos linguísticos do texto precedente e as ideias nele veiculadas, julgue o item a seguir.


No trecho "como um agente passivo que utilizará os modelos e as soluções de outros países" (segundo parágrafo), a oração "que utilizará os modelos e as soluções de outros países" explica a expressão "agente passivo".

Alternativas
Q4248297 Português
        Segundo estimativa apresentada em 2020 pela Forbes Finance Council, em 2050, mais de 68% da população mundial deverão viver em ambiente urbano. Isto posto, é consenso que as cidades devem estar preparadas para oferecer os melhores serviços e condições de vida a seus cidadãos. Dessa forma, entende-se que o contexto de cidades inteligentes está atrelado ao próprio desenvolvimento urbano sustentável e socioeconômico dos municípios.

        Além disso, as iniciativas voltadas para cidades inteligentes podem impactar positivamente os países em desenvolvimento. Dessa forma, entende-se que o Brasil precisa posicionar-se e definir a sua capacidade de atuação nesse mercado como um agente ativo de inovação e de mudanças e não como um agente passivo que utilizará os modelos e as soluções de outros países. Há de se considerar também, para o caso do Brasil, sua diversidade urbana, cultural e socioeconômica, variáveis de forte influência para o desenvolvimento da estratégia brasileira para cidades inteligentes.

        A estruturação de uma agenda governamental e estratégica voltada para o tema é fundamental para o país, a fim de impulsionar a competitividade do mercado pela participação de empresas instaladas no Brasil e, assim, promover o crescimento sustentável dos municípios.

Ministério do Desenvolvimento Regional. Caderno Cidades Inteligentes: Estratégia para Implementação da Carta Brasileira de Cidades Inteligentes. PNUD/EY. Brasília, 2021, p. 15 (com adaptações). 

Considerando aspectos linguísticos do texto precedente e as ideias nele veiculadas, julgue o item a seguir.


No trecho "Há de se considerar também, para o caso do Brasil, sua diversidade urbana, cultural e socioeconômica" (segundo parágrafo), o segmento "Há de se considerar" poderia ser substituído por Devem-se considerar, sem prejuízo da correção gramatical e da coerência das ideias originais.


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Q4248296 Português
        Segundo estimativa apresentada em 2020 pela Forbes Finance Council, em 2050, mais de 68% da população mundial deverão viver em ambiente urbano. Isto posto, é consenso que as cidades devem estar preparadas para oferecer os melhores serviços e condições de vida a seus cidadãos. Dessa forma, entende-se que o contexto de cidades inteligentes está atrelado ao próprio desenvolvimento urbano sustentável e socioeconômico dos municípios.

        Além disso, as iniciativas voltadas para cidades inteligentes podem impactar positivamente os países em desenvolvimento. Dessa forma, entende-se que o Brasil precisa posicionar-se e definir a sua capacidade de atuação nesse mercado como um agente ativo de inovação e de mudanças e não como um agente passivo que utilizará os modelos e as soluções de outros países. Há de se considerar também, para o caso do Brasil, sua diversidade urbana, cultural e socioeconômica, variáveis de forte influência para o desenvolvimento da estratégia brasileira para cidades inteligentes.

        A estruturação de uma agenda governamental e estratégica voltada para o tema é fundamental para o país, a fim de impulsionar a competitividade do mercado pela participação de empresas instaladas no Brasil e, assim, promover o crescimento sustentável dos municípios.

Ministério do Desenvolvimento Regional. Caderno Cidades Inteligentes: Estratégia para Implementação da Carta Brasileira de Cidades Inteligentes. PNUD/EY. Brasília, 2021, p. 15 (com adaptações). 

Considerando aspectos linguísticos do texto precedente e as ideias nele veiculadas, julgue o item a seguir.


No trecho "Dessa forma, entende-se que o Brasil precisa posicionar-se" (segundo parágrafo), a ênclise do pronome "se", em sua primeira ocorrência, justifica-se pela sua proximidade com o vocábulo "que" e, na segunda ocorrência, pelo modo infinitivo do verbo "posicionar".

Alternativas
Q4248295 Português
        Segundo estimativa apresentada em 2020 pela Forbes Finance Council, em 2050, mais de 68% da população mundial deverão viver em ambiente urbano. Isto posto, é consenso que as cidades devem estar preparadas para oferecer os melhores serviços e condições de vida a seus cidadãos. Dessa forma, entende-se que o contexto de cidades inteligentes está atrelado ao próprio desenvolvimento urbano sustentável e socioeconômico dos municípios.

        Além disso, as iniciativas voltadas para cidades inteligentes podem impactar positivamente os países em desenvolvimento. Dessa forma, entende-se que o Brasil precisa posicionar-se e definir a sua capacidade de atuação nesse mercado como um agente ativo de inovação e de mudanças e não como um agente passivo que utilizará os modelos e as soluções de outros países. Há de se considerar também, para o caso do Brasil, sua diversidade urbana, cultural e socioeconômica, variáveis de forte influência para o desenvolvimento da estratégia brasileira para cidades inteligentes.

        A estruturação de uma agenda governamental e estratégica voltada para o tema é fundamental para o país, a fim de impulsionar a competitividade do mercado pela participação de empresas instaladas no Brasil e, assim, promover o crescimento sustentável dos municípios.

Ministério do Desenvolvimento Regional. Caderno Cidades Inteligentes: Estratégia para Implementação da Carta Brasileira de Cidades Inteligentes. PNUD/EY. Brasília, 2021, p. 15 (com adaptações). 

Considerando aspectos linguísticos do texto precedente e as ideias nele veiculadas, julgue o item a seguir.


Em "é consenso que as cidades devem estar preparadas" (primeiro parágrafo), o termo "consenso" se classifica como adjetivo e indica uma opinião individual do autor, funcionando como marca de subjetividade discursiva.

Alternativas
Q4248294 Português
        Segundo estimativa apresentada em 2020 pela Forbes Finance Council, em 2050, mais de 68% da população mundial deverão viver em ambiente urbano. Isto posto, é consenso que as cidades devem estar preparadas para oferecer os melhores serviços e condições de vida a seus cidadãos. Dessa forma, entende-se que o contexto de cidades inteligentes está atrelado ao próprio desenvolvimento urbano sustentável e socioeconômico dos municípios.

        Além disso, as iniciativas voltadas para cidades inteligentes podem impactar positivamente os países em desenvolvimento. Dessa forma, entende-se que o Brasil precisa posicionar-se e definir a sua capacidade de atuação nesse mercado como um agente ativo de inovação e de mudanças e não como um agente passivo que utilizará os modelos e as soluções de outros países. Há de se considerar também, para o caso do Brasil, sua diversidade urbana, cultural e socioeconômica, variáveis de forte influência para o desenvolvimento da estratégia brasileira para cidades inteligentes.

        A estruturação de uma agenda governamental e estratégica voltada para o tema é fundamental para o país, a fim de impulsionar a competitividade do mercado pela participação de empresas instaladas no Brasil e, assim, promover o crescimento sustentável dos municípios.

Ministério do Desenvolvimento Regional. Caderno Cidades Inteligentes: Estratégia para Implementação da Carta Brasileira de Cidades Inteligentes. PNUD/EY. Brasília, 2021, p. 15 (com adaptações). 

Considerando aspectos linguísticos do texto precedente e as ideias nele veiculadas, julgue o item a seguir.


É correto entender o último período do segundo parágrafo como um argumento em defesa do posicionamento ativo do Brasil no mercado das iniciativas voltadas para cidades inteligentes.

Alternativas
Q4248292 Português
        Segundo estimativa apresentada em 2020 pela Forbes Finance Council, em 2050, mais de 68% da população mundial deverão viver em ambiente urbano. Isto posto, é consenso que as cidades devem estar preparadas para oferecer os melhores serviços e condições de vida a seus cidadãos. Dessa forma, entende-se que o contexto de cidades inteligentes está atrelado ao próprio desenvolvimento urbano sustentável e socioeconômico dos municípios.

        Além disso, as iniciativas voltadas para cidades inteligentes podem impactar positivamente os países em desenvolvimento. Dessa forma, entende-se que o Brasil precisa posicionar-se e definir a sua capacidade de atuação nesse mercado como um agente ativo de inovação e de mudanças e não como um agente passivo que utilizará os modelos e as soluções de outros países. Há de se considerar também, para o caso do Brasil, sua diversidade urbana, cultural e socioeconômica, variáveis de forte influência para o desenvolvimento da estratégia brasileira para cidades inteligentes.

        A estruturação de uma agenda governamental e estratégica voltada para o tema é fundamental para o país, a fim de impulsionar a competitividade do mercado pela participação de empresas instaladas no Brasil e, assim, promover o crescimento sustentável dos municípios.

Ministério do Desenvolvimento Regional. Caderno Cidades Inteligentes: Estratégia para Implementação da Carta Brasileira de Cidades Inteligentes. PNUD/EY. Brasília, 2021, p. 15 (com adaptações). 

Considerando aspectos linguísticos do texto precedente e as ideias nele veiculadas, julgue o item a seguir.


Combinam-se no texto elementos textuais predominantemente argumentativos e descritivos.

Alternativas
Q4248290 Português
        Segundo estimativa apresentada em 2020 pela Forbes Finance Council, em 2050, mais de 68% da população mundial deverão viver em ambiente urbano. Isto posto, é consenso que as cidades devem estar preparadas para oferecer os melhores serviços e condições de vida a seus cidadãos. Dessa forma, entende-se que o contexto de cidades inteligentes está atrelado ao próprio desenvolvimento urbano sustentável e socioeconômico dos municípios.

        Além disso, as iniciativas voltadas para cidades inteligentes podem impactar positivamente os países em desenvolvimento. Dessa forma, entende-se que o Brasil precisa posicionar-se e definir a sua capacidade de atuação nesse mercado como um agente ativo de inovação e de mudanças e não como um agente passivo que utilizará os modelos e as soluções de outros países. Há de se considerar também, para o caso do Brasil, sua diversidade urbana, cultural e socioeconômica, variáveis de forte influência para o desenvolvimento da estratégia brasileira para cidades inteligentes.

        A estruturação de uma agenda governamental e estratégica voltada para o tema é fundamental para o país, a fim de impulsionar a competitividade do mercado pela participação de empresas instaladas no Brasil e, assim, promover o crescimento sustentável dos municípios.

Ministério do Desenvolvimento Regional. Caderno Cidades Inteligentes: Estratégia para Implementação da Carta Brasileira de Cidades Inteligentes. PNUD/EY. Brasília, 2021, p. 15 (com adaptações). 

Considerando aspectos linguísticos do texto precedente e as ideias nele veiculadas, julgue o item a seguir.


Estariam garantidas a correção gramatical e a coerência do texto caso o segmento "mais de 68% da população mundial deverão viver em ambiente urbano" (primeiro parágrafo) fosse reescrito como mais de 68% da população mundial deverá viver em ambiente urbano.

Alternativas
Q4248288 Português
        Para um governo ser bem-sucedido, é necessário que tenha legitimidade. Ou seja, ele exige que os cidadãos aceitem que os arranjos institucionais são apropriados para eles e que essas instituições farão o que é certo na maior parte do tempo. Assim, quanto mais legitimidade tiver, maior será o seu espaço para agir. Pode-se governar por curtos períodos de tempo sem legitimidade por meio de medidas coercitivas, mas isso é caro ⸺ e provavelmente reduzirá ainda mais a legitimidade.

        Geralmente pensamos em um governo que alcança legitimidade por meio de procedimentos. Se eleito em uma eleição livre e justa, a maioria dos cidadãos considerará que ele tem legitimidade. Além disso, se os processos pelos quais as leis são feitas e aplicadas forem constitucionais e também forem considerados justos, as leis serão legítimas. Essas bases processuais de legitimidade são importantes, mas não contam toda a história da capacidade de governança do setor público.

        Além dos aspectos processuais, o setor público também deve pensar sobre os aspectos substantivos da legitimidade. Existem agora evidências significativas de que ela se baseia, também, no desempenho do setor público na prestação de bens e serviços à população. Um bom governo é visto cada vez mais como fornecedor de boas escolas, bons cuidados de saúde, boas estradas e todos os outros serviços de que a sociedade depende.

        Criar e manter a confiança do cidadão, portanto, requer não apenas o bom funcionamento dos governos de acordo com o que prevê a lei, mas também exige que o governo concretize a prestação de serviços públicos. Portanto, instrumentos como a gestão do desempenho tornaram-se mais importantes não apenas na gestão interna, mas também para justificar a própria existência do governo perante seus cidadãos. Os fardos colocados sobre os que tentam governar tornaram-se ainda mais pesados, e as expectativas dos cidadãos, ainda maiores, mas a boa governança pode legitimar as ações do setor público.

B. Guy Peters. Guia da Política de Governança Pública. Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2018, p. 22 (com adaptações).

No que concerne às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item seguinte.


Na oração "Existem agora evidências significativas" (terceiro parágrafo), a substituição da forma verbal "Existem" por Podem haver manteria a correção gramatical do texto, mas alteraria seu sentido original, uma vez que o emprego da locução verbal introduziria ideia de probabilidade.

Alternativas
Q4248287 Português
        Para um governo ser bem-sucedido, é necessário que tenha legitimidade. Ou seja, ele exige que os cidadãos aceitem que os arranjos institucionais são apropriados para eles e que essas instituições farão o que é certo na maior parte do tempo. Assim, quanto mais legitimidade tiver, maior será o seu espaço para agir. Pode-se governar por curtos períodos de tempo sem legitimidade por meio de medidas coercitivas, mas isso é caro ⸺ e provavelmente reduzirá ainda mais a legitimidade.

        Geralmente pensamos em um governo que alcança legitimidade por meio de procedimentos. Se eleito em uma eleição livre e justa, a maioria dos cidadãos considerará que ele tem legitimidade. Além disso, se os processos pelos quais as leis são feitas e aplicadas forem constitucionais e também forem considerados justos, as leis serão legítimas. Essas bases processuais de legitimidade são importantes, mas não contam toda a história da capacidade de governança do setor público.

        Além dos aspectos processuais, o setor público também deve pensar sobre os aspectos substantivos da legitimidade. Existem agora evidências significativas de que ela se baseia, também, no desempenho do setor público na prestação de bens e serviços à população. Um bom governo é visto cada vez mais como fornecedor de boas escolas, bons cuidados de saúde, boas estradas e todos os outros serviços de que a sociedade depende.

        Criar e manter a confiança do cidadão, portanto, requer não apenas o bom funcionamento dos governos de acordo com o que prevê a lei, mas também exige que o governo concretize a prestação de serviços públicos. Portanto, instrumentos como a gestão do desempenho tornaram-se mais importantes não apenas na gestão interna, mas também para justificar a própria existência do governo perante seus cidadãos. Os fardos colocados sobre os que tentam governar tornaram-se ainda mais pesados, e as expectativas dos cidadãos, ainda maiores, mas a boa governança pode legitimar as ações do setor público.

B. Guy Peters. Guia da Política de Governança Pública. Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2018, p. 22 (com adaptações).

No que concerne às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item seguinte.


No trecho "aspectos substantivos da legitimidade" (terceiro parágrafo), o termo "substantivos" está empregado como adjetivo e tem o mesmo sentido de essenciais ou concretos. 

Alternativas
Q4248286 Português
        Para um governo ser bem-sucedido, é necessário que tenha legitimidade. Ou seja, ele exige que os cidadãos aceitem que os arranjos institucionais são apropriados para eles e que essas instituições farão o que é certo na maior parte do tempo. Assim, quanto mais legitimidade tiver, maior será o seu espaço para agir. Pode-se governar por curtos períodos de tempo sem legitimidade por meio de medidas coercitivas, mas isso é caro ⸺ e provavelmente reduzirá ainda mais a legitimidade.

        Geralmente pensamos em um governo que alcança legitimidade por meio de procedimentos. Se eleito em uma eleição livre e justa, a maioria dos cidadãos considerará que ele tem legitimidade. Além disso, se os processos pelos quais as leis são feitas e aplicadas forem constitucionais e também forem considerados justos, as leis serão legítimas. Essas bases processuais de legitimidade são importantes, mas não contam toda a história da capacidade de governança do setor público.

        Além dos aspectos processuais, o setor público também deve pensar sobre os aspectos substantivos da legitimidade. Existem agora evidências significativas de que ela se baseia, também, no desempenho do setor público na prestação de bens e serviços à população. Um bom governo é visto cada vez mais como fornecedor de boas escolas, bons cuidados de saúde, boas estradas e todos os outros serviços de que a sociedade depende.

        Criar e manter a confiança do cidadão, portanto, requer não apenas o bom funcionamento dos governos de acordo com o que prevê a lei, mas também exige que o governo concretize a prestação de serviços públicos. Portanto, instrumentos como a gestão do desempenho tornaram-se mais importantes não apenas na gestão interna, mas também para justificar a própria existência do governo perante seus cidadãos. Os fardos colocados sobre os que tentam governar tornaram-se ainda mais pesados, e as expectativas dos cidadãos, ainda maiores, mas a boa governança pode legitimar as ações do setor público.

B. Guy Peters. Guia da Política de Governança Pública. Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2018, p. 22 (com adaptações).

No que concerne às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item seguinte.


Seriam preservados os sentidos e a correção gramatical do texto caso o período "Essas bases processuais de legitimidade são importantes, mas não contam toda a história da capacidade de governança do setor público." (segundo parágrafo) fosse reescrito da seguinte forma: Conquanto essas bases processuais de legitimidade sejam importantes, não contam toda a história da capacidade de governança do setor público.

Alternativas
Q4248283 Português
        Para um governo ser bem-sucedido, é necessário que tenha legitimidade. Ou seja, ele exige que os cidadãos aceitem que os arranjos institucionais são apropriados para eles e que essas instituições farão o que é certo na maior parte do tempo. Assim, quanto mais legitimidade tiver, maior será o seu espaço para agir. Pode-se governar por curtos períodos de tempo sem legitimidade por meio de medidas coercitivas, mas isso é caro ⸺ e provavelmente reduzirá ainda mais a legitimidade.

        Geralmente pensamos em um governo que alcança legitimidade por meio de procedimentos. Se eleito em uma eleição livre e justa, a maioria dos cidadãos considerará que ele tem legitimidade. Além disso, se os processos pelos quais as leis são feitas e aplicadas forem constitucionais e também forem considerados justos, as leis serão legítimas. Essas bases processuais de legitimidade são importantes, mas não contam toda a história da capacidade de governança do setor público.

        Além dos aspectos processuais, o setor público também deve pensar sobre os aspectos substantivos da legitimidade. Existem agora evidências significativas de que ela se baseia, também, no desempenho do setor público na prestação de bens e serviços à população. Um bom governo é visto cada vez mais como fornecedor de boas escolas, bons cuidados de saúde, boas estradas e todos os outros serviços de que a sociedade depende.

        Criar e manter a confiança do cidadão, portanto, requer não apenas o bom funcionamento dos governos de acordo com o que prevê a lei, mas também exige que o governo concretize a prestação de serviços públicos. Portanto, instrumentos como a gestão do desempenho tornaram-se mais importantes não apenas na gestão interna, mas também para justificar a própria existência do governo perante seus cidadãos. Os fardos colocados sobre os que tentam governar tornaram-se ainda mais pesados, e as expectativas dos cidadãos, ainda maiores, mas a boa governança pode legitimar as ações do setor público.

B. Guy Peters. Guia da Política de Governança Pública. Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2018, p. 22 (com adaptações).

No que concerne às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item seguinte.


No trecho "serviços de que a sociedade depende" (terceiro parágrafo), a substituição da forma verbal "depende" por almeja, embora preservasse a correção gramatical, alteraria o sentido original do texto.

Alternativas
Q4248282 Português
        Para um governo ser bem-sucedido, é necessário que tenha legitimidade. Ou seja, ele exige que os cidadãos aceitem que os arranjos institucionais são apropriados para eles e que essas instituições farão o que é certo na maior parte do tempo. Assim, quanto mais legitimidade tiver, maior será o seu espaço para agir. Pode-se governar por curtos períodos de tempo sem legitimidade por meio de medidas coercitivas, mas isso é caro ⸺ e provavelmente reduzirá ainda mais a legitimidade.

        Geralmente pensamos em um governo que alcança legitimidade por meio de procedimentos. Se eleito em uma eleição livre e justa, a maioria dos cidadãos considerará que ele tem legitimidade. Além disso, se os processos pelos quais as leis são feitas e aplicadas forem constitucionais e também forem considerados justos, as leis serão legítimas. Essas bases processuais de legitimidade são importantes, mas não contam toda a história da capacidade de governança do setor público.

        Além dos aspectos processuais, o setor público também deve pensar sobre os aspectos substantivos da legitimidade. Existem agora evidências significativas de que ela se baseia, também, no desempenho do setor público na prestação de bens e serviços à população. Um bom governo é visto cada vez mais como fornecedor de boas escolas, bons cuidados de saúde, boas estradas e todos os outros serviços de que a sociedade depende.

        Criar e manter a confiança do cidadão, portanto, requer não apenas o bom funcionamento dos governos de acordo com o que prevê a lei, mas também exige que o governo concretize a prestação de serviços públicos. Portanto, instrumentos como a gestão do desempenho tornaram-se mais importantes não apenas na gestão interna, mas também para justificar a própria existência do governo perante seus cidadãos. Os fardos colocados sobre os que tentam governar tornaram-se ainda mais pesados, e as expectativas dos cidadãos, ainda maiores, mas a boa governança pode legitimar as ações do setor público.

B. Guy Peters. Guia da Política de Governança Pública. Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2018, p. 22 (com adaptações).

No que concerne às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item seguinte.


No trecho "Os fardos colocados sobre os que tentam governar tornaram-se ainda mais pesados, e as expectativas dos cidadãos, ainda maiores", a vírgula imediatamente após "pesados" justifica-se pela coordenação de duas orações longas e independentes e deveria ser obrigatoriamente suprimida se a forma verbal "tornaram-se" estivesse explícita na última oração do trecho.

Alternativas
Q4248279 Português
        Para um governo ser bem-sucedido, é necessário que tenha legitimidade. Ou seja, ele exige que os cidadãos aceitem que os arranjos institucionais são apropriados para eles e que essas instituições farão o que é certo na maior parte do tempo. Assim, quanto mais legitimidade tiver, maior será o seu espaço para agir. Pode-se governar por curtos períodos de tempo sem legitimidade por meio de medidas coercitivas, mas isso é caro ⸺ e provavelmente reduzirá ainda mais a legitimidade.

        Geralmente pensamos em um governo que alcança legitimidade por meio de procedimentos. Se eleito em uma eleição livre e justa, a maioria dos cidadãos considerará que ele tem legitimidade. Além disso, se os processos pelos quais as leis são feitas e aplicadas forem constitucionais e também forem considerados justos, as leis serão legítimas. Essas bases processuais de legitimidade são importantes, mas não contam toda a história da capacidade de governança do setor público.

        Além dos aspectos processuais, o setor público também deve pensar sobre os aspectos substantivos da legitimidade. Existem agora evidências significativas de que ela se baseia, também, no desempenho do setor público na prestação de bens e serviços à população. Um bom governo é visto cada vez mais como fornecedor de boas escolas, bons cuidados de saúde, boas estradas e todos os outros serviços de que a sociedade depende.

        Criar e manter a confiança do cidadão, portanto, requer não apenas o bom funcionamento dos governos de acordo com o que prevê a lei, mas também exige que o governo concretize a prestação de serviços públicos. Portanto, instrumentos como a gestão do desempenho tornaram-se mais importantes não apenas na gestão interna, mas também para justificar a própria existência do governo perante seus cidadãos. Os fardos colocados sobre os que tentam governar tornaram-se ainda mais pesados, e as expectativas dos cidadãos, ainda maiores, mas a boa governança pode legitimar as ações do setor público.

B. Guy Peters. Guia da Política de Governança Pública. Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2018, p. 22 (com adaptações).

No que concerne às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item seguinte.


No período "Para um governo ser bem-sucedido, é necessário que tenha legitimidade." (primeiro parágrafo), o sujeito da oração principal está elíptico e refere-se a "um governo".

Alternativas
Q4240679 Direito Administrativo

Acerca da descentralização administrativa e de entidades da administração pública indireta, paraestatais e do terceiro setor, julgue o próximo item.


As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta e sua criação depende de autorização legislativa.

Alternativas
Q4240665 Direito Administrativo

Em relação aos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. 


Por decorrer da supremacia do interesse público, o poder de polícia dispensa motivação, proporcionalidade e controle judicial, quando exercido por autoridade administrativa competente.

Alternativas
Respostas
341: C
342: E
343: C
344: E
345: E
346: E
347: E
348: E
349: E
350: C
351: E
352: C
353: E
354: C
355: C
356: E
357: E
358: E
359: C
360: E