Questões Discursivas

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Q3697861 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No direito processual civil, as causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Além disso, é no momento do registro ou da distribuição da petição inicial que se determina a competência, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. No que diz respeito à competência, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3697860 Direito Constitucional
Em relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3697859 Direito Civil
Pedro foi atingido por um objeto que foi lançado do apartamento de Carol, sofrendo, com isso, danos físicos. Qual das alternativas contém o que Pedro precisa comprovar para pleitear a reparação pelos danos sofridos em razão do defenestramento:  
Alternativas
Q3697858 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Vitor, Tiago e Nelson, advogados associados, debatiam a respeito do instituto da coisa julgada em relação a uma demanda que patrocinavam. Vitor mencionou que a coisa julgada material consiste na autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito transitada em julgado. Tiago afirmou que os motivos, ainda que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, não fazem coisa julgada. Nelson, por sua vez, sustentou que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada e prejudica terceiros. Sobre os posicionamentos apresentados no debate, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3697857 Direito Civil
Acerca do instituto da prescrição e da decadência, marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q3697855 Direito Civil
O Código Civil brasileiro dispõe que são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bens: 
Alternativas
Q3697854 Direito Administrativo
A lei nº 14.133/2021 define o anteprojeto como a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter alguns elementos mínimos. Assinale, assim, a alternativa correta quanto a estes elementos: 
Alternativas
Q3697853 Direito Civil
O fenômeno que acontece quando, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a sua vigência, é o da: 
Alternativas
Q3697852 Direito Administrativo
Consoante a lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, foi instituída modalidade licitatória, denominada diálogo competitivo. Marque a alternativa correta.  
Alternativas
Q3697851 Direito Administrativo
Acerca dos atos de improbidade administrativa e das suas penalidades, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3697850 Direito Administrativo
O artigo 37, da Constituição Federal de 1988, estabelece como princípios que regem a Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Assinale a alternativa correta acerca dos princípios explícitos e implícitos que regem a Administração Pública: 
Alternativas
Q3697849 Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3697848 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a finalidade das Disposições Constitucionais Transitórias previstas na Constituição Federal de 1988: 
Alternativas
Q3697846 Direito Constitucional
Sobre a eficácia das normas constitucionais, marque a alternativa que contém uma assertiva correta. 
Alternativas
Q3697845 Direito Constitucional
São fundamentos da República Federativa do Brasil: 
Alternativas
Q3697844 Direito Constitucional
Sobre o poder constituinte, marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q3697843 Direito Constitucional
Acerca da classificação de Constituição quanto a sua estabilidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3697840 Direito Administrativo
Com base nas definições dos instrumentos administrativos dos procedimentos previstos no regimento interno do CREA-PB, analise as assertivas a seguir:
I. Súmula é o registro escrito e formal dos fatos, ocorrências, decisões ou conclusões de assembleias, sessões ou reuniões dos CONFEA e CREAS, a qual pode ser substituída pelo instrumento denominado de ATA contendo o resumo dos fatos.
II. Atestado é o documento pelo qual o CONFEA e CREAS comprovam um fato ou uma situação de que tenham conhecimento por seus órgãos competentes.
III. Parecer é a determinação ou ordem de competência regimental do Presidente de Conselho, objetivando providências oportunas e convenientes para o bom andamento dos serviços.
IV. Resolução a espécie de ato administrativo normativo, de exclusiva competência do Confea, destinado a explicitar a lei, para sua correta aplicação, e a disciplinar os casos omissos.

Assinale a alternativa que contém apenas as assertivas corretas:
Alternativas
Q3697839 Direito do Trabalho
De acordo com a Lei nº 4.950-A/1966, que dispõe sobre a remuneração mínima dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, assinale a alternativa correta quanto ao salário-base e à hora extra: 
Alternativas
Q3697835 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno do CREA/PB, a estrutura básica do Conselho Regional é composta por: 
Alternativas
Respostas
81: A
82: D
83: B
84: C
85: D
86: B
87: E
88: D
89: D
90: A
91: C
92: E
93: B
94: C
95: C
96: D
97: B
98: D
99: A
100: A