Home Concursos Públicos Questões Q3697848 Assinale a alternativa correta sobre a finalidade das Dispo... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3697848 Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT , Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado | Q3697848 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta sobre a finalidade das Disposições Constitucionais Transitórias previstas na Constituição Federal de 1988: Alternativas A Substituir o texto permanente da Constituição em caso de conflito entre normas. B Estabelecer normas transitórias entre a ordem constitucional anterior e a nova ordem instituída pela Constituição, garantindo continuidade e segurança jurídica. C Regulamentar exclusivamente os direitos e garantias sociais previstos na Constituição. D Criar regras para a atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de forma definitiva E Integrar a Constituição Federal apenas formalmente, não possuindo força normativa e aplicabilidade obrigatória. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro