Em relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa ...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697860 Direito Constitucional

Em relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Qualquer ato ilegal ou abusivo do agente público enseja a impetração de mandado de segurança.

Será concedido mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias da ocorrência do ato impugnado.

Após o despacho da petição inicial, não se admite o ingresso de litisconsorte ativo.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer pessoa física ou jurídica que se sinta lesada em direito líquido e certo, independentemente de representação institucional ou legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Em relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa ...

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