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Q2457872 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
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Q2457871 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, 
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Q2457867 Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Nela, salvo disposição legal em contrário,
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Q2457866 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui um ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito 
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Q2454730 Serviço Social
O conservadorismo nunca deixou de permear o trabalho profissional e a formação em Serviço Social, a reação ao conservadorismo e a construção do projeto ético-político só foram possíveis pela conjunção de fatores como
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Q2454729 Serviço Social
As dimensões da profissão se atravessam e se entrecruzam, mas também se confrontam a todo momento, configurando uma unidade de elementos diversos e enfatizando que a dimensão técnico-operativa
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Q2454728 Serviço Social
Segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na área da educação, a presença da(o) assistente social, ainda que não represente uma situação nova, é marcada por
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Q2454727 Serviço Social
O trabalho da(o) assistente social tem seu caráter político, apreendido no âmbito da lógica do capital, polarizada pelos interesses de classes antagônicas. Nesse sentido, faz-se imperioso considerar o serviço social a partir de dois ângulos indissociáveis e interdependentes, como
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Q2454726 Serviço Social
As políticas sociais expressam características próprias da sociedade capitalista. Na realidade brasileira, a partir dos anos de 1990, vivenciam contradições que, por um lado, 
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Q2454725 Serviço Social
A partir das definições constitucionais, das legislações que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), das deliberações das conferências nacionais de saúde e do Plano Nacional de Saúde, foi aprovada, em 2006, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), trazendo em sua essência a
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Q2454724 Serviço Social
O trabalho das(os) assistentes sociais, nos diferentes espaços sócio-ocupacionais, é produto histórico, permeado por elementos diversos, múltiplos e contraditórios. Dessa forma, o espaço deve ser tratado tanto sob a
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Q2454723 Serviço Social
A trajetória do serviço social na realidade brasileira foi socialmente construída com avanços e desafios, tendo como uma das expressões de sua luta o projeto éticopolítico. Este projeto sinaliza a
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Q2454722 Legislação Federal
A Lei n° 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 14.723/2023), o Decreto nº 7.824 e a Portaria Normativa nº 18 (ambos de 2012) compõe parte de um arcabouço jurídicoadministrativo que garante o acesso da população mais vulnerável à educação pública. Para ampliar as condições de permanência de estudantes, uma das estratégias instituídas foi o Decreto nº 7.234/2010 que dispõe sobre
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Q2454721 Serviço Social
Ao se inserir na política de educação, a(o) assistente social traz contribuições significativas, posto que sua intervenção se orienta a partir de
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Q2454720 Serviço Social
A política de saúde, a política de assistência social e a previdência social formam a chamada “proteção social”, são consideradas produto histórico das lutas dos trabalhadores, na medida em que
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Q2454719 Serviço Social
O trabalho do(a) assistente social na saúde deve ter como eixo central a busca persistente dos conhecimentos e das novas requisições à profissão, articulados aos princípios dos projetos de
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Q2454718 Serviço Social
No Brasil, a área da saúde constitui-se como um dos principais campos de atuação do Serviço Social. Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu conceito ampliado de saúde, há o reconhecimento das determinações sociais do processo saúde e doença, logo, cresce a demanda pelo trabalho do(a) assistente social, pois
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Q2454717 Serviço Social
O projeto da Reforma Sanitária Brasileira (RSB), defende a qualidade do cuidado e atenção a saúde dos usuários do SUS, ao mesmo tempo em que se contrapõe, a todas as formas de desigualdades e injustiças. Nesse contexto, a RSB apresenta, como demandas para o(a) assistente social, dentre outros, o compromisso com
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Q2454716 Serviço Social
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) é uma política do Sistema Único de Saúde (SUS), consubstanciada no Estatuto da Criança e do(a) Adolescente (ECA), orientada por princípios que afirmam a
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Q2454715 Serviço Social
O controle social, enquanto direito conquistado na Constituição Federal de 1988, prevê como mecanismo fundamental duas instâncias de participação nas políticas sociais:
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Respostas
17401: A
17402: D
17403: C
17404: D
17405: C
17406: C
17407: A
17408: C
17409: B
17410: D
17411: C
17412: A
17413: D
17414: B
17415: B
17416: D
17417: A
17418: C
17419: D
17420: B