Questões de Concurso
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Q2326457
Arquivologia
A Arquivologia, assim como as demais ciências, possui uma base
teórica metodológica que a norteia. Alguns princípios fazem parte
desse arcabouço conceitual que sustenta a Arquivologia; entre
eles destacamos o Princípio da Proveniência, que se caracteriza
como o princípio segundo o qual
Q2326456
Arquivologia
Na atualidade vivenciamos o uso das chamadas Tecnologias da
Informação e Comunicação (TICs) no cotidiano das empresas e dos
indivíduos. Desse uso, pode-se destacar uma técnica que surgiu
nesse bojo, a digitalização. De acordo com a Lei 12.682, de 8 de
julho de 2012, a digitalização é entendida como
Q2326455
Arquivologia
Na classificação dos documentos arquivísticos públicos, devem ser
considerados três elementos principais, sendo eles:
Q2326454
Arquivologia
Muitas das teorias e princípios arquivísticos incidem sobre suas
funções. A aplicação dos princípios de respeito aos fundos e o de
ordem original incide sobre qual função arquivística?
Q2326453
Arquivologia
A passagem dos documentos de uma idade para outra é definida
por qual função arquivística?
Q2326452
Arquivologia
Preconiza que os documentos arquivísticos passam por períodos
distintos de acordo com a frequência e tipo de uso.
Trata-se de
Trata-se de
Q2326451
Arquivologia
A função e a finalidade dos arquivos são, respectivamente,
Q2326450
Arquivologia
É comum no cotidiano das instituições públicas a produção de
processo que se caracteriza pelo conjunto de documentos que são
reunidos, de forma oficial, no decorrer de uma ação, seja ela
administrativa ou judicial. O processo se constitui uma unidade de
arquivamento. Algumas ações são realizadas relacionadas aos
processos, entre elas a Anexação. De acordo com o Dicionário
Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005), assinale a
alternativa correta quanto ao conceito de Anexação.
Q2326449
Direito Constitucional
O _______________________, no qual se baseia a organização
político-administrativa brasileira é fundamentada na divisão e
compartilhamento de poder entre os diferentes entes federados,
buscando conciliar a autonomia deles com a manutenção da
unidade nacional, permitindo que cada unidade político-territorial
tenha certa independência na tomada de decisões e gestão dos
seus assuntos internos, sendo, portanto, o resultado da busca pelo
equilíbrio entre autonomia dos estados a unidade do país.
A opção que completa corretamente a afirmativa é Sistema
Q2326448
Direito Constitucional
A Constituição Federal é um documento político-jurídico por
excelência de um Estado, que nos regimes democráticos é
redigido, aprovado e publicado por uma Assembleia Constituinte
eleita pelo povo.
Sobre a temática, é correto afirmar que a Constituição Federal
Q2326447
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021: “Art. 95. O instrumento de
contrato é obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses, em que a
Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil,
como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização
de compra ou ordem de execução de serviço [...] § 1º Às hipóteses
de substituição do instrumento de contrato, aplica-se, no que
couber, o disposto no art. 92 desta Lei.”
Constitui-se em uma hipótese para substituição do instrumento de
contrato
Q2326446
Direito Constitucional
Segundo Di Pietro (2020), a adoção do sistema da jurisdição uma
pela Constituição Federal de 1988, possibilitou o Poder Judiciário
a apreciar qualquer lesão ou ameaça a direito, mesmo que o autor
da lesão seja o poder público. Assim, o controle jurisdicional da
Administração Pública, no Brasil, abrange todos os atos jurídicos e
operações materiais da Administração, bem como a omissão ou
inércia através de mecanismos de ação específicos, entre eles o(a)
Q2326445
Direito Administrativo
A Lei 9.784/99 dispõe que: “Art. 50. [...] § 1º. A motivação deve ser
explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de
concordância com fundamentos de anteriores pareceres,
informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte
integrante do ato.”
A referida legislação estabelece que os atos administrativos
deverão ser motivados, sendo indicados os fatos e fundamentos
jurídicos quando
Q2326444
Direito Constitucional
Os direitos e deveres dos servidores públicos em seus regimes
jurídicos impõem uma série de deveres aos servidores públicos
como requisitos para o bom desempenho de seus encargos e
regular funcionamento dos serviços públicos. (OLIVEIRA, 2015)
Constitui-se em um dever dos servidores públicos a(s)
Q2326443
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Art. 41. São estáveis
após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”
O servidor público estável só perderá o cargo devido a
Q2326442
Legislação Federal
Convênio é o acordo de cooperação celebrado pela Administração
Pública, em parceria com a iniciativa privada ou com outros entes
estatais, no intuito de buscar o atendimento de finalidades
públicas. (MAGALHÃES, 2012)
Constituem-se em fases do Convênio:
Q2326441
Direito Administrativo
A Lei 14.133/2021 dispõe que: “Art. 5º Na aplicação desta Lei,
serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade,
da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público,
da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da
transparência, da eficácia, da segregação de funções, da
motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da
segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da
proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do
desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições
do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução
às Normas do Direito Brasileiro)”.
O Princípio da ________________________ determina que os
atos administrativos devem ser racionais, coerentes e justos,
baseados em critérios razoáveis, de forma que haja relação de
congruência lógica entre o fato ou motivo e a atuação concreta da
Administração Pública, sendo inconvenientes e ilegítimas as
condutas bizarras, incoerentes ou praticadas sem considerar, por
ocasião do julgamento dos documentos de habilitação e/ou das
propostas de uma licitação, que devem ser observado que às
exigências sejam adequadas à complexidade e natureza do serviço
a ser contratado e que digam com as suas características,
quantidades e prazos, pois uma possível desequiparação num
certame licitatório só se mostrará legítima se for para a
consecução do resultado pretendido, vedado o excesso e
tratamento diferenciado além daquele imprescindível para uma
realização satisfatória do objeto licitado.
Completa corretamente o conceito o Princípio da
Q2326440
Direito Administrativo
A Lei 14.133/21 dispõe que: Art. 75 [...] III - para contratação que
mantenha todas as condições definidas em edital de licitação
realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela
licitação: a) não surgiram licitantes interessados ou não foram
apresentadas propostas válidas; b) as propostas apresentadas
consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no
mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais
competentes [...]”. (BRASIL, 2021)
Considerando as condições especificadas na referida legislação, é
uma situação para
Q2326439
Direito Administrativo
O interesse público que à Administração incumbe zelar encontra-se acima de quaisquer outros e, para ela, tem o sentido de dever,
de obrigação. É obrigada a desenvolver atividade contínua,
compelida a perseguir suas finalidades públicas.” (MELLO, 2021)
Nesse sentido, a Administração Pública tem o dever de
continuidade na prestação dos serviços públicos e para
atendimento a tal pressuposto ela exerce os mesmos de forma
centralizada e descentralizada, classificando-se em Administração
Pública Direta e Administração Pública Indireta. Constitui-se em
característica da Administração Pública Direta
Q2326438
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
dispõe: “Art. 9º. [...] § 4º. Até o final dos meses de maio, setembro
e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o
cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em
audiência pública na comissão referida no § 1º. do art. 166 da
Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e
municipais.”
O instrumento de gestão fiscal elaborado quadrimestralmente que
materializa o disposto é o Relatório
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