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Q726653
Direito Administrativo
A Lei Nº 11.107 de 6/4/2005 e alterações dispõem sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Acerca do regime jurídico instituído por essa lei, é correto afirmar que:
Q726652
Direito Administrativo
Com relação ao regime jurídico instituído pela Lei Nº 8.666, de 21/6/1993 e alterações para os contratos administrativos é correto afirmar que:
Q726651
Direito Administrativo
Acerca da disciplina legal instituída pela Lei Nº 10.520, de 17/7/2002, para a licitação na modalidade de pregão, é correto afirmar que
Q726650
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos atos administrativos, considere as seguintes assertivas: I – A teoria dos motivos determinantes é definida como aquela pela qual a validade de um ato administrativo motivado depende da existência ou veracidade dos motivos de fato alegados. II – O plano da eficácia do ato administrativo está associado a sua conformidade ao ordenamento jurídico. III – Quanto à formação da vontade, os atos administrativos complexos possuem duas vontades homogêneas que se fundem em um único ato. IV – A imperatividade está relacionada à estrutura do ato administrativo e diz respeito à imposição independentemente da vontade do destinatário.
Estão corretas, apenas as assertivas:
Estão corretas, apenas as assertivas:
Q726649
Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública Federal, a Lei Nº 9.784, de 29/1/1999, disciplina o processo administrativo. Com relação a tal disciplina legal, é correto afirmar que
Q726648
Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, no final dos anos de 1990, foram instituídas as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público. Acerca dessas entidades, é correto afirmar que
Q726647
Direito Administrativo
A Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. O conteúdo de tal súmula está diretamente relacionado a quais princípios que regem a Administração Pública e que estão positivados no artigo 37, caput, da Constituição Federal?
Q726646
Direito Constitucional
Sobre o Conselho da República, assinale a afirmativa correta.
Q726645
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Q726644
Direito Constitucional
São proibido(a)s, segundo o art.5º, da Constituição Federal:
Q726643
Direito Constitucional
São direitos sociais dos trabalhadores rurais e urbanos:
Q726642
Direito Constitucional
Sobre a Defensoria Pública, assinale a afirmativa correta.
Q726641
Direito Constitucional
A respeito do Estado de Defesa, assinale a afirmativa correta.
Q726638
Direito Constitucional
Na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão, assinale a afirmativa correta.
Q726637
Direito Constitucional
A imunidade material
Q726636
Direito Constitucional
Em relação aos objetivos da assistência social, assinale a afirmativa correta.
Q726635
Direito Constitucional
Com base na estrutura federativa brasileira, é correto afirmar que se trata de hipótese de intervenção espontânea aquela feita para
Q726634
Direito Notarial e Registral
Sobre as certidões e as informações de protesto, com base na Lei 9.492/97, assinale a afirmativa correta.
Q726633
Direito Notarial e Registral
Sobre o cancelamento do registro do protesto, assinale a afirmativa correta.
Q726632
Direito Notarial e Registral
Caberá ao Registro de Títulos e Documentos, exceto:
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