Questões de Concurso
Comentadas para ibfc
Foram encontradas 40.200 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q3631850
Direito Processual Penal
Fabiano foi preso em flagrante e permaneceu
custodiado preventivamente. Após o
recebimento da denúncia, o juízo determinou
sua citação por edital e nomeação de defensor
dativo. O processo prosseguiu até a sentença
condenatória. Diante da situação narrada,
assinale a alternativa correta.
Q3631849
Direito Processual Penal
Em audiência de custódia, o juiz verifica que,
embora o flagrante tenha sido legal, o
Ministério Público não se manifestou pela
manutenção da prisão, tampouco houve
representação da autoridade policial. Mesmo
assim, o juiz decide, de ofício, converter a
prisão em flagrante em prisão preventiva,
alegando que a liberdade do custodiado
representaria grave risco à ordem pública. À
luz das normas vigentes do Código de
Processo Penal, a conduta judicial é ______.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Q3631848
Direito Penal
Marta foi condenada definitivamente a 4
(quatro) anos de reclusão em regime
semiaberto pelo crime de receptação
qualificada (art. 180, parágrafo 1º, do Código
Penal), não sendo cometido com violência ou
grave ameaça a pessoa. Réu primária, Marta
possui bom comportamento carcerário e está
atualmente grávida de 4 meses. À luz da Lei de
Execução Penal, assinale a alternativa correta.
Q3631847
Direito Processual Penal
Xisto foi denunciado pela prática de três furtos
qualificados cometidos em cidades diferentes
do mesmo estado, com o mesmo modus
operandi, no intervalo de poucos dias. A
denúncia foi oferecida com base no art. 71 do
Código Penal, imputando a ele crime praticado
em continuidade delitiva. Diante do exposto,
considerando o que dispõe o Código de
Processo Penal sobre competência por
conexão e continência, assinale a alternativa
correta.
Q3631846
Direito Penal
Rita, maior de idade, sofreu um crime de
importunação sexual enquanto utilizava
transporte público. O agressor foi detido em
flagrante por policiais que presenciaram os
gritos da vítima e o relato de testemunhas. No
entanto, Rita optou por não comparecer à
delegacia, dizendo que não desejava “seguir
com o caso”. Durante as investigações, foram
ouvidas diversas testemunhas que
presenciaram os fatos e confirmaram a autoria.
Findo o inquérito policial, o mesmo foi
encaminhado ao Ministério Público, que
ofereceu denúncia contra o agressor. Diante da
situação fática narrada, assinale a alternativa
correta.
Q3631845
Direito Processual Penal
Sobre a possibilidade de juízo de retratação no
processo penal, assinale a alternativa correta.
Q3631844
Direito Penal
Àquele que, mediante solicitação de
funcionário público, lhe dá certa quantia em
dinheiro para que deixe de praticar ato de
ofício, ______. Assinale a alternativa que
preencha corretamente a lacuna.
Q3631843
Direito Penal
O Capítulo I do Título XI do Código Penal
dispõe dos crimes praticados por funcionários
públicos contra a administração em geral.
Quanto a estes crimes, assinale a alternativa
correta.
Q3631842
Direito Penal
Segundo o artigo 63 do Código Penal, verifica-se a reincidência ______. Assinale a alternativa
que preencha corretamente a lacuna.
Q3631841
Direito Penal
José foi condenado a oito anos de prisão pela
prática do crime de roubo. Considerando-se
ser ele reincidente específico na prática deste
delito, a prescrição da pretensão executória
dar-se-á em ______. Assinale a alternativa que
preencha corretamente a lacuna.
Q3631838
Direito Penal
Àquele que oculta uma arma de fogo utilizada por
terceiro para a prática anterior de um roubo,
consignando-se não haver qualquer vínculo de
parentesco entre ambos, pode-se atribuir o crime
de ______. Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Q3631837
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Chico ajuizou ação judicial contra Fred, mas a
petição inicial foi indeferida, por ter sido
considerada inepta. A respeito do quanto
narrado acima, assinale a alternativa correta.
Q3631836
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fernando ingressou com ação em face de
Marcelo. Uma decisão interlocutória indeferiu a
produção de prova pericial requerida na
petição inicial e, prosseguindo o andamento
processual, o pedido foi julgado improcedente,
por insuficiência na demonstração do direito
pleiteado. O autor interpôs recurso de
apelação, suscitando, em preliminar,
cerceamento de defesa, por proibição da
produção da prova necessária à comprovação
de seu direito. A respeito do quanto narrado,
assinale a alternativa correta.
Q3631835
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro de Assis interpôs recurso de apelação
para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o
qual foi desprovido pela 56ª Turma. Na visão do
advogado da parte, o colegiado foi omisso em
relação a diversos tópicos da argumentação
apresentada no recurso, os quais possuem
efetivo potencial de modificação da decisão
embargada, de modo que irá opor embargos de
declaração a fim de que esses pontos sejam
apreciados e alterado o acórdão embargado.
Diante do exposto, assinale a alternativa
correta em relação a essa situação processual.
Q3631834
Direito Constitucional
Sérvula impetrou mandado de segurança para
defesa de sua pretensão; o remédio
constitucional, todavia, foi extinto sem exame
de mérito, por inadequação da via eleita, tendo
em vista a necessidade de dilação probatória.
Inconformada, a impetrante recorreu ao
tribunal, demonstrando cabalmente que não se
trata de situação que exija instrução
probatória, pois o documento que comprova
seu direito líquido e certo se encontra em
repartição pública, em poder de autoridade que
está se recusando a fornecê-lo, e foi requerida
sua exibição na petição inicial. Diante do
exposto, assinale a alternativa correta em
relação a essa situação.
Q3631833
Direito Constitucional
A respeito da ação popular, assinale a
alternativa incorreta.
Q3631832
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Contra sentença que lhe foi desfavorável, o
advogado Rui interpôs recurso de apelação
para o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A
78ª Turma do Tribunal negou provimento ao
recurso, por maioria de votos. Diante do
exposto, assinale a alternativa incorreta
quanto aos futuros desdobramentos
processuais desse caso.
Q3631831
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tício pretende ingressar com uma ação judicial
e seu advogado cogita requerer alguma das
modalidades de tutela provisória. No caso
concreto, o direito do autor só depende de
prova estritamente documental e a sua
pretensão é confirmada por tese firmada em
recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de
Justiça. Diante do exposto, assinale abaixo a
alternativa correta quanto à modalidade
processual de tutela provisória mais adequada
para a defesa dos interesses de Tício.
Q3631830
Direito Empresarial (Comercial)
O conceito de empresário adotado pelo Código
Civil consagra o critério da empresarialidade,
de modo que não engloba um conjunto de
agentes econômicos especificados pela
legislação. De acordo com o Código Civil,
assinale a alternativa correta.
Q3631829
Direito Civil
Sobre a disciplina jurídica dos contratos no
Código Civil de 2002, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.
( ) Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
( ) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro, sendo vedado ser objeto coisa futura ou atual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.
( ) Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
( ) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro, sendo vedado ser objeto coisa futura ou atual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Conheça nossos planos