Questões de Concurso
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( ) A competência para decretar o estado defesa é exclusiva do Presidente da República, mas deverá ouvir previamente o Congresso Nacional.
( ) O decreto que instituir o estado de defesa poderá ser por tempo indeterminado, especificará as áreas abrangidas, indicará, nos termos da lei, as medidas coercitivas a vigorarem.
( ) Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.
( ) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública, visando a anular ato lesivo ao patrimônio público, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
( ) O Ministério Público, se não intervier na ação civil pública como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.
( ) Uma associação que, concomitantemente esteja constituída há, pelo menos, um ano nos termos da lei civil e que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente e ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico terá legitimidade ativa para o ajuizamento dessa ação civil pública.
( ) Admite-se o litisconsórcio necessário entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados no ajuizamento da ação civil pública, quando o seu objeto for a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente e ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Quanto à fiscalização dos serviços, a advogada explicou que as concessões se sujeitam à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com participação dos usuários a título de cooperação, em que pese possuam os usuários direito de levar ao conhecimento do poder público as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes ao serviço prestado.
II. Quanto ao valor das tarifas, a advogada explicou que a concessionária deve divulgar em seu sítio eletrônico, de forma clara e de fácil compreensão, tabela com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos.
III. Quanto aos prejuízos causados aos usuários, explicou a advogada que incumbe à concessionária responder por danos em razão dos serviços, sendo que a submissão à fiscalização exercida por órgão competente implica em atenuação de tal responsabilidade.
Estão corretas as afirmativas:
( ) Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, caracteriza infração administrativa, justificando a imediata aplicação, em regra, da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
( ) Será aplicada ao contratado exclusivamente a sanção de advertência na hipótese de inexecução parcial do contrato, isso quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
( ) Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação justifica a aplicação de multa, bem como de suspensão dos direitos políticos e, havendo agente público envolvido, a perda do cargo deste.
( ) Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração a um contratado, além da perda desse valor, a diferença poderá ser descontada da garantia prestada independentemente de decisão judicial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) É direito do administrado ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.
( ) É dever do administrado fazer-se representar por advogado, constituindo-o por meio de instrumento cabível para a prática de atos no processo.
( ) É dever do administrado proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
( ) É direito do administrado formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como condição de sua validade, as obrigações que um ente da federação constituir para com o consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja transferência total ou parcial de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos.
II. O consórcio público não poderá exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por ele administrados.
III. Os bens destinados pelo consorciado que se retira do consórcio público somente serão revertidos ou retrocedidos no caso de expressa previsão no contrato de consórcio público ou no instrumento de transferência ou de alienação.
Estão corretas as afirmativas:
Analise o texto a seguir e responda à questão.
Texto II
Entre o bizarro e o extraordinário
Pesquisas aparentemente absurdas escondem descobertas geniais
Ao se deparar com cientistas fazendo cócegas em ratos, você pode se revoltar com o desperdício de tempo e dinheiro em algo que à primeira vista não traz retorno para a sociedade. Para muitos, a ciência só tem valor se tiver aplicação imediata e evidente.
Acontece que existe um valor inerente ao conhecimento que muitas vezes não se revela em uma única pesquisa. A chamada "ciência básica", que se dedica a investigar os fundamentos de fenômenos naturais, pode viabilizar soluções para problemas complexos.
Pesquisadores que passaram anos fazendo cócegas em ratos, por exemplo, compreenderam melhor as respostas neurológicas à alegria e ao prazer, ao identificar vocalizações ultrassônicas comparáveis às gargalhadas humanas. Uma descoberta que nos ajuda a desvendar mistérios como: por que sentimos cócegas? Por que algumas partes do corpo são mais sensíveis?
Ao investigar o córtex somatossensorial dos ratos, responsável por receber e processar informações sensoriais, os cientistas identificaram células que respondiam às cócegas e a outros estímulos, como brincadeiras. Se ansiosos, os ratos sentiam menos cócegas e a atividade dessas células era reduzida. São achados que ajudam a compreender a base neurobiológica das emoções positivas e abrem caminho para tratamentos contra a ansiedade e a depressão.
Não por acaso, o prêmio IgNobel, uma sátira ao Nobel, homenageia pesquisas aparentemente bizarras que "fazem as pessoas rirem e depois pensarem". Entre os premiados estão estudos que avaliaram os fenômenos físicos responsáveis pelos escorregões em cascas de banana; o motivo pelo qual pica-paus não têm dor de cabeça; por que os cocôs de pequenos marsupiais são cúbicos, entre outros.
Na história da ciência não faltam exemplos de descobertas revolucionárias que nasceram de pesquisas "inúteis". Depois de anos investigando uma espécie de água-viva bioluminescente, o químico Osamu Shimomura conseguiu isolar a proteína fluorescente verde (GPF), feito que provocaria uma revolução na medicina. Com os avanços da engenharia genética, cientistas passaram a inserir o gene que comanda a produção da GFP em células e em animais de laboratório, permitindo rastrear processos celulares em tempo real. A descoberta rendeu o Nobel de Química ao cientista, tornando-se uma ferramenta fundamental na criação de tratamentos e diagnósticos para seres humanos. [...]
(Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/blogs/cienciafundamental/2025/08/entre-o-bizarro-e-o-extraordinario.shtml. Acesso em 06 de agosto de 2025)
“Pesquisadores que passaram anos fazendo cócegas em ratos, por exemplo, compreenderam melhor as respostas neurológicas à alegria e ao prazer [...]. Uma descoberta que nos ajuda a desvendar mistérios como: por que sentimos cócegas?” (3º§).
A partir da observação dos elementos linguísticos, é correto afirmar que, na passagem, ocorre o predomínio de uma função da linguagem que:
Analise o texto a seguir e responda à questão.
Texto II
Entre o bizarro e o extraordinário
Pesquisas aparentemente absurdas escondem descobertas geniais
Ao se deparar com cientistas fazendo cócegas em ratos, você pode se revoltar com o desperdício de tempo e dinheiro em algo que à primeira vista não traz retorno para a sociedade. Para muitos, a ciência só tem valor se tiver aplicação imediata e evidente.
Acontece que existe um valor inerente ao conhecimento que muitas vezes não se revela em uma única pesquisa. A chamada "ciência básica", que se dedica a investigar os fundamentos de fenômenos naturais, pode viabilizar soluções para problemas complexos.
Pesquisadores que passaram anos fazendo cócegas em ratos, por exemplo, compreenderam melhor as respostas neurológicas à alegria e ao prazer, ao identificar vocalizações ultrassônicas comparáveis às gargalhadas humanas. Uma descoberta que nos ajuda a desvendar mistérios como: por que sentimos cócegas? Por que algumas partes do corpo são mais sensíveis?
Ao investigar o córtex somatossensorial dos ratos, responsável por receber e processar informações sensoriais, os cientistas identificaram células que respondiam às cócegas e a outros estímulos, como brincadeiras. Se ansiosos, os ratos sentiam menos cócegas e a atividade dessas células era reduzida. São achados que ajudam a compreender a base neurobiológica das emoções positivas e abrem caminho para tratamentos contra a ansiedade e a depressão.
Não por acaso, o prêmio IgNobel, uma sátira ao Nobel, homenageia pesquisas aparentemente bizarras que "fazem as pessoas rirem e depois pensarem". Entre os premiados estão estudos que avaliaram os fenômenos físicos responsáveis pelos escorregões em cascas de banana; o motivo pelo qual pica-paus não têm dor de cabeça; por que os cocôs de pequenos marsupiais são cúbicos, entre outros.
Na história da ciência não faltam exemplos de descobertas revolucionárias que nasceram de pesquisas "inúteis". Depois de anos investigando uma espécie de água-viva bioluminescente, o químico Osamu Shimomura conseguiu isolar a proteína fluorescente verde (GPF), feito que provocaria uma revolução na medicina. Com os avanços da engenharia genética, cientistas passaram a inserir o gene que comanda a produção da GFP em células e em animais de laboratório, permitindo rastrear processos celulares em tempo real. A descoberta rendeu o Nobel de Química ao cientista, tornando-se uma ferramenta fundamental na criação de tratamentos e diagnósticos para seres humanos. [...]
(Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/blogs/cienciafundamental/2025/08/entre-o-bizarro-e-o-extraordinario.shtml. Acesso em 06 de agosto de 2025)
“Pesquisadores que passaram anos fazendo cócegas em ratos, por exemplo, compreenderam melhor as respostas neurológicas à alegria e ao prazer [...]. Uma descoberta que nos ajuda a desvendar mistérios como: por que sentimos cócegas?” (3º§).
No fragmento em destaque, considerando as relações que se estabelecem entre os termos, pode-se afirmar que o sintagma “à alegria e ao prazer” exerce a função sintática de:
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