Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3632069
Direito Processual Penal
Jonas foi denunciado pela suposta prática de
lesão corporal grave (art. 129, §1º, III, do CP),
consistente em fratura em uma das costelas da
vítima. O Ministério Público fundamentou a
peça acusatória na confissão de Jonas colhida
no inquérito policial, sem requerer a realização
de exame de corpo de delito. A defesa requereu
o trancamento da ação penal, sob o argumento
de ausência de laudo pericial e consequente
ausência de prova da materialidade do crime.
Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa
correta.