Questões de Concurso
Comentadas para univali
Foram encontradas 5.358 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
(__)É proibida a dispensação de talidomida para mulheres em idade fértil em qualquer hipótese, devendo o tratamento ser restrito a homens e mulheres pós-menopausa comprovada.
(__)A Notificação de Receita de Talidomida tem validade de 20 (vinte) dias, contados a partir da data de sua emissão, e é válida apenas na Unidade da Federação onde foi emitida.
(__)Para a dispensação, é obrigatória a apresentação do Termo de ResponsabilidadeEsclarecimento assinado pelo médico e pelo paciente, além da Notificação de Receita acompanhada da Receita Médica.
(__)A embalagem da talidomida deve conter obrigatoriamente a imagem de uma criança com focomelia (defeito congênito) como alerta visual sobre a teratogenicidade do produto.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O envio dos arquivos XML contendo a movimentação do estoque ao banco de dados da ANVISA deve ser realizado em intervalos de, no mínimo, 1 (um) dia e, no máximo, 7 (sete) dias consecutivos.
II.O inventário inicial no SNGPC deve ser finalizado e confirmado pelo Responsável Técnico apenas quando houver divergência entre o estoque físico e o sistema, não sendo necessário para o início das operações.
III.Em caso de ausência do Farmacêutico Responsável Técnico (férias ou licença), o farmacêutico substituto devidamente cadastrado pode realizar a transmissão dos dados ao SNGPC utilizando seu próprio acesso.
IV.A finalização do inventário é um procedimento que encerra a escrituração eletrônica atual; para retomar as movimentações, é necessário abrir um novo inventário e inserir o estoque atualizado.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.A Notificação de Receita "A", impressa na cor amarela, é utilizada para a prescrição dos medicamentos entorpecentes (listas A1 e A2) e psicotrópicos (lista A3), possuindo validade de 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão em todo o território nacional, não exigindo a apresentação da receita médica à autoridade sanitária local para averiguação quando dispensada em Unidade Federativa distinta daquela de sua emissão, diferentemente do que ocorre com a Notificação de Receita "B".
II.Os medicamentos contendo substâncias da lista C1, como antidepressivos e antipsicóticos, devem ser prescritos em Receita de Controle Especial em duas vias; embora a regra geral limite a dispensação para 60 dias de tratamento, a legislação permite a prescrição de antiparkinsonianos e anticonvulsivantes dessa lista por até 6 (seis) meses, exigindo-se, exclusivamente nesses casos de extensão de prazo, a utilização da Notificação de Receita "B" (azul) em substituição à Receita de Controle Especial para garantir o monitoramento do uso crônico.
III.A Notificação de Receita de Talidomida, necessária para a dispensação de medicamentos contendo a substância da lista C3, possui validade de 20 (vinte) dias contados a partir de sua emissão, sendo válida apenas no âmbito da Unidade Federativa que concedeu a numeração e exigindo a assinatura do Termo de Responsabilidade/Esclarecimento pelo prescritor e pelo paciente.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
(__)A Administração pode exigir, no edital de licitação, que o licitante apresente certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) emitida pela ANVISA válida para a linha de produção do medicamento ofertado.
(__)É vedada a desclassificação de propostas com base em marcas comerciais, mas é permitido exigir que o produto possua registro sanitário válido na ANVISA, sendo este um requisito de habilitação técnica indispensável.
(__)Se o medicamento ofertado for de marca diferente daquela que a instituição já utiliza, o farmacêutico pode rejeitar sumariamente a proposta sem análise técnica, baseando-se apenas no critério de padronização visual.
(__)A Lei 14.13321 permite a exigência de amostras para testes de conformidade na fase de julgamento das propostas, desde que tal exigência e os critérios de avaliação estejam previstos no edital.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A modalidade 'Pregão' continua sendo obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, categoria na qual se enquadram os medicamentos padronizados cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital.
II.A Lei 14.13321 extinguiu as modalidades de Tomada de Preços e Convite, que existiam na legislação anterior (Lei 8.66693), simplificando o processo licitatório para focar no Pregão e na Concorrência.
III.No critério de julgamento por 'menor preço', a administração deve considerar apenas o valor nominal da proposta, sendo vedada a exigência de amostras ou laudos de qualidade prévios à homologação para não restringir a competitividade.
IV.O Sistema de Registro de Preços (SRP) é uma ferramenta auxiliar que permite a contratação de bens e serviços para aquisições futuras e eventuais, sendo amplamente utilizado na compra de medicamentos para evitar desabastecimento.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: