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Q4036746 Administração Geral
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) foi instituído para monitorar a movimentação de medicamentos sujeitos a controle especial em farmácias e drogarias. A RDC nº 222014 atualizou as regras de funcionamento deste sistema. O farmacêutico Responsável Técnico (RT) deve garantir a transmissão regular dos dados de entradas (compras), saídas (vendasdispensações) e perdas. Considerando os aspectos operacionais e regulatórios do SNGPC, analise as assertivas abaixo.
I.O envio dos arquivos XML contendo a movimentação do estoque ao banco de dados da ANVISA deve ser realizado em intervalos de, no mínimo, 1 (um) dia e, no máximo, 7 (sete) dias consecutivos.
II.O inventário inicial no SNGPC deve ser finalizado e confirmado pelo Responsável Técnico apenas quando houver divergência entre o estoque físico e o sistema, não sendo necessário para o início das operações.
III.Em caso de ausência do Farmacêutico Responsável Técnico (férias ou licença), o farmacêutico substituto devidamente cadastrado pode realizar a transmissão dos dados ao SNGPC utilizando seu próprio acesso.
IV.A finalização do inventário é um procedimento que encerra a escrituração eletrônica atual; para retomar as movimentações, é necessário abrir um novo inventário e inserir o estoque atualizado.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar quais assertivas estavam alinhadas ao procedimento oficial do SNGPC: periodicidade de transmissão dos XML, tratamento do inventário e continuidade da escrituração pelo substituto. Isso permite separar a correta D das demais.

Tema central: Operação do SNGPC
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a assertiva II. O erro de II é tratar o inventário inicial como algo necessário apenas se houver divergência entre estoque físico e sistema. Pela base, o inventário aceito é condição operacional para início e retomada da escrituração, não uma providência facultativa ligada só à divergência.
B
Errada
Está errada porque, embora III e IV estejam corretas, a alternativa exclui a assertiva I. Isso contraria a regra operacional de que os dados de movimentação devem ser transmitidos em arquivo XML em intervalo de 1 a 7 dias consecutivos.
C
Errada
Está errada por dois motivos objetivos: inclui a assertiva II, que é falsa, e deixa de fora III e IV, que são compatíveis com o procedimento oficial do SNGPC. O inventário não é dispensável para começar a operar, e a troca de RT/retomada da escrituração exige finalização seguida de novo inventário.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne as três proposições compatíveis com as regras operacionais do SNGPC. A assertiva I se sustenta na regra de transmissão dos arquivos XML em intervalo mínimo de 1 dia e máximo de 7 dias consecutivos. A assertiva III está de acordo com a possibilidade de continuidade das transmissões pelo farmacêutico substituto devidamente cadastrado, observados os procedimentos do sistema. A assertiva IV também está correta porque a finalização do inventário encerra a escrituração eletrônica corrente, exigindo novo inventário para retomar as movimentações.
Pegadinha da questão
A confusão real foi apresentar o inventário como se fosse apenas uma medida para corrigir divergência de estoque, quando na verdade ele funciona como pré-requisito operacional da escrituração e da retomada das movimentações no SNGPC.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre SNGPC, trate o inventário como marco operacional da escrituração, não como etapa eventual.
  • Se houver substituição do RT, verifique se a alternativa menciona a finalização do inventário anterior antes da continuidade das transmissões.
  • Quando a questão cobrar periodicidade de envio, o parâmetro decisivo é o intervalo de 1 a 7 dias consecutivos.
  • Se a escrituração foi encerrada por finalização, a retomada depende de novo inventário aceito.

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