A RDC nº 202011 estabelece que a dispensação de
antimicrobianos deve ser escriturada no SNGPC. Um
aspecto crítico é a gestão das receitas retidas e a
conformidade dos dados. O farmacêutico deve garantir
que a quantidade dispensada corresponda à prescrita e que a escrituração seja fidedigna. Considerando as
regras de retenção e devolução, assinale a alternativa
correta.

Question

A RDC nº 202011 estabelece que a dispensação de
antimicrobianos deve ser escriturada no SNGPC. Um
aspecto crítico é a gestão das receitas retidas e a
conformidade dos dados. O farmacêutico deve garantir
que a quantidade dispensada corresponda à prescrita e que a escrituração seja fidedigna. Considerando as
regras de retenção e devolução, assinale a alternativa
correta. Alternativa A: A escrituração no SNGPC dispensa a necessidade
de arquivamento físico das receitas, uma vez que os
dados eletrônicos têm fé pública e certificação digital
do farmacêutico. Ou Alternativa B: A farmácia deve reter a 2ª via da receita de
antimicrobiano, e no caso de dispensação de
quantidade inferior à prescrita (quando permitido o
fracionamento), o farmacêutico deve anotar no verso
de ambas as vias a quantidade entregue, devolvendo a 1ª via ao paciente. Ou Alternativa C: É proibida a devolução de qualquer via da receita ao
paciente, devendo a farmácia arquivar ambas as vias
(1ª e 2ª) por 5 anos para fins de fiscalização
sanitária. Ou Alternativa D: A receita de antimicrobiano pode ser aceita rasurada
ou sem data de emissão, cabendo ao farmacêutico
preencher os dados faltantes no momento da
dispensação para garantir o acesso ao medicamento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A farmácia deve reter a 2ª via da receita de
antimicrobiano, e no caso de dispensação de
quantidade inferior à prescrita (quando permitido o
fracionamento), o farmacêutico deve anotar no verso
de ambas as vias a quantidade entregue, devolvendo a 1ª via ao paciente. Gabarito: BFundamento decisivo: A regra normativa central da RDC nº 20/2011, art. 9º e § 2º-§ 3º, é a retenção da 2ª via da receita com devolução da 1ª via ao paciente, exigindo ainda que a receita esteja legível e sem rasuras e que a quantidade efetivamente aviada seja registrada nas duas vias, no verso, com data, lote e rubrica do farmacêutico.Tema central: Dispensação de antimicrobianosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o SNGPC é sistema de escrituração eletrônica, mas não substitui a exigência documental da RDC nº 20/2011. O art. 9º mantém a necessidade de retenção da 2ª via da receita. O erro da alternativa é tratar o registro eletrônico como se eliminasse a obrigação sanitária de retenção e guarda da via física exigida.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz o procedimento previsto na RDC nº 20/2011 para antimicrobianos: a farmácia retém a 2ª via da receita e devolve a 1ª via ao paciente, e no ato da dispensação deve registrar nas duas vias a quantidade efetivamente entregue, no verso, com os demais dados exigidos pela norma. Assim, ela é a única opção compatível com a regra sanitária cobrada.CErradaEstá errada porque contraria a regra expressa da RDC nº 20/2011: não há retenção das duas vias pela farmácia. O correto é reter a 2ª via e devolver a 1ª via ao paciente. Portanto, a exclusão da devolução ao paciente não é detalhe operacional; é violação direta do procedimento normativo aplicável aos antimicrobianos.DErradaEstá errada porque a RDC nº 20/2011 exige receita legível e sem rasuras para a dispensação, e a data de emissão é elemento obrigatório da prescrição. O farmacêutico não pode suprir unilateralmente dado faltante essencial nem regularizar rasura no balcão para viabilizar a dispensação. Essa conduta tornaria válida uma prescrição formalmente inválida do ponto de vista sanitário.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre escrituração no SNGPC e substituição da documentação física, além da falsa ideia de que, por se tratar de antimicrobiano, a farmácia reteria as duas vias ou poderia corrigir falhas formais da receita.Dica para questões semelhantesEm antimicrobianos, confira primeiro a regra das vias: retém a 2ª via e devolve a 1ª via ao paciente.Se a questão falar em quantidade realmente dispensada, procure a exigência de registro em ambas as vias, com data, lote e rubrica.Receita rasurada ou sem requisito obrigatório não é regularizada pelo farmacêutico no ato da dispensação.SNGPC controla a movimentação, mas não afasta a obrigação documental prevista na RDC aplicável.

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A RDC nº 202011 estabelece que a dispensação de antimicrobi...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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