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Q4122363 Direito Ambiental
Durante a análise do processo de licenciamento ambiental de um loteamento residencial urbano de alta padrão, um Analista Ambiental municipal depara-se com estudos técnicos divergentes. O parecer apresentado pelo empreendedor afirma que a supressão de uma formação vegetal xerófila específica na área não causará impactos significativos à fauna e flora local. Por outro lado, o setor de biodiversidade da Autarquia Municipal de Meio Ambiente emitiu nota técnica apontando que, embora não haja certeza científica absoluta ou estudos conclusivos a respeito, há o risco iminente de extinção local de duas espécies endêmica, uma de cactácea e outra de um anfíbio, caso a vegetação seja suprimida. Diante da incerteza científica instalada e do risco de dano grave ou irreversível, o Analista Ambiental deve fundamentar seu parecer de indeferimento ou de exigência de estudos complementares com base no princípio da:
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Q4122362 Direito Ambiental
Durante uma reunião de alinhamento institucional na recém-criada Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade, a Diretoria Executiva manifesta a necessidade de otimizar os fluxos de fiscalização e monitoramento para empreendimentos de impacto local. Diante disso, o Diretor de Controle solicita ao Analista Ambiental um memorando técnico que detalhe a correta inserção dessa estrutura autárquica municipal na organização federativa do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Considerando as regras de competência e a natureza jurídica dos órgãos que compõem o referido sistema, o Analista Ambiental deve fazer constar em seu relatório a seguinte informação correta:
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Q4122361 Direito Ambiental
A Diretoria Executiva da Autarquia Municipal de Meio Ambiente convoca sua equipe técnica para dar início à elaboração do Plano de Zoneamento Ambiental do município. O objetivo principal é compatibilizar o avanço das atividades de ecoturismo, incluindo a abertura de trilhas interpretativas e a implantação de estruturas de hospedagem ecológica, com a preservação dos remanescentes de vegetação nativa e das áreas de recarga de aquíferos. No que tange ao Zoneamento Ambiental (atualmente denominado Zoneamento Ecológico-Econômico), importante instrumento previsto no art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, assinale a afirmativa correta. 
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Q4122360 Meio Ambiente
Qual ferramenta tem a finalidade de subsidiar os gestores e técnicos municipais na elaboração, revisão ou implantação de políticas públicas voltadas ao uso e à ocupação do solo, em especial, o Plano Diretor Municipal, sendo a “Base AMBIENTAL” do processo?
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Q4122359 Direito Ambiental
Considere que determinada indústria de produção e beneficiamento de cera de carnaúba opera em estrita conformidade com as condicionantes de sua licença ambiental válida e dentro dos padrões de emissão fixados pelo órgão competente. Contudo, em decorrência de uma inversão térmica atípica na região, a dispersão dos efluentes atmosféricos regulares da fábrica gerou uma concentração momentânea de poluentes que provocou danos à saúde de moradores de um bairro vizinho. À luz dos conceitos legais estabelecidos expressamente na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a afirmativa correta. 
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Q4122358 Direito Ambiental
Qual licença ambiental, de acordo com a Lei no 15.190, de 08 de agosto de 2025, “é um ato administrativo expedido pela autoridade licenciadora que estabelece condicionantes a serem observadas e cumpridas pelo empreendedor para localização, instalação e operação de atividade ou de empreendimento estratégico, ainda que utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente”?
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Q4122357 Direito Ambiental
De acordo com a Lei no 15.190 de 08 de agosto de 2025, “área em que se presume a ocorrência de impacto ambiental para determinada tipologia de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente” diz respeito a: 
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Q4122356 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n o 14.850, de 2 de maio de 2024, o que é um poluente primário? 
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Q4122355 Meio Ambiente
“Os estágios consecutivos e encadeados de um sistema de produto (ou serviço), desde a aquisição da matéria-prima ou de sua geração, a partir de recursos naturais até a disposição final”, diz respeito ao conceito de: 
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Q4122354 Direito Ambiental
Para os fins de fixação da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei no 9.985, de 2000, assinale a alternativa correta.
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Q4122353 Direito Ambiental
De acordo com o Sistema Nacional do Meio Ambiente, qual o órgão consultivo e deliberativo com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida? 
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Q4122352 Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor aprovado por lei municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O Plano Diretor é obrigatório para cidades com população acima de quantos habitantes?
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Q4122351 Meio Ambiente
Qual programa é uma política pública do Governo Federal, desenvolvida como programa de sustentabilidade pelo MMA, a fim de promover a responsabilidade socioambiental na gestão pública, por meio da adoção de critérios sustentáveis nas atividades do setor público?
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Q4122350 Meio Ambiente
De acordo com a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, qual o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) tem como meta tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos, assinale a alternativa correta.
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Q4122347 História e Geografia de Estados e Municípios
Na atualidade, a situação geopolítica de Baturité, no contexto da macrorregião do Maciço, considerando os dados do IPECE (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará), está assim configurada:
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Q4122334 Legislação Federal
Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), considera-se integridade: 
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Q4122333 Pedagogia
De acordo com o Art. 200 da Lei Orgânica do Município de Baturité, o Conselho Municipal de Educação será composto democraticamente na seguinte proporção: 
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Q4122254 Pedagogia
O racismo é um dos problemas sociais que tem implicações diretas no acesso à educação e nas práticas pedagógicas. As políticas públicas tem focado no combate ao racismo no contexto educacional brasileiro. As politicas públicas como a Lei de Cotas Brasileiras (Lei nº 12.711/2012 e atualizada pela Lei nº 14.723/2023) que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas, com subcotas para pretos, pardos e quilombolas é uma exemplo no combate ao racismo no pais. Na educação básica a prática curricular é parte da construção de uma educação mais inclusiva e livre de preconceitos, com emancipação humana e democrática. O racismo estrutural atua também pelo viés curricular, seja o currículo oficial ou o currículo oculto. A lei que está atrelada ao combate ao racismo estrutural que atua na perspectiva curricular e que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas públicas e privadas no Brasil é:
Alternativas
Q4122253 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A complexidade e a diversidade na escola devem ser alinhadas a quebra de paradigmas educativos que tentam a homogeneização de práticas pedagógicas e não atender a pluralidade de saberes e condições. As diferenças culturais, sociais, étnicas, religiosas, de gênero, enfim, a diversidade humana está sendo cada vez mais desvelada e destacada e é condição imprescindível para se entender como aprendemos e como compreendemos o mundo e a nós mesmos. Diante dessa diversidade humana, é essencial a inclusão escolar. Na especificidade do estudante com deficiência e processo de inclusão escolar, a afirmativa incorreta é:
Alternativas
Q4122252 Pedagogia
A avaliação do ensino é um elemento central da Didática e deve ser um processo indicador da prática docente e do desenvolvimento do estudante. De acordo com a autora Jussara Hoffmann a avaliação do processo de ensino e aprendizagem deve ser não apenas um elemento diagnóstico mas um prognóstico que visa rever planejamento e refazer passos da mediação pedagógica visando sanar lacunas e resgatar aprendizagens. A partir das seguintes sentenças, marque a opção correta.

I. A avaliação pode ser somativa que visa o resultado final da aprendizagem ou processual que permeia e avalia ao longo do processo.
II. Para termos uma avaliação significativa devemos ter uma prática pedagógica que assuma o ato avaliativo como diagnóstico, processual, formativo e somativo.
III. A avaliação tradicional sempre esteve atrelada a processos meritocráticos e como resultado final do processo de ensino. 
Alternativas
Respostas
821: D
822: A
823: D
824: B
825: D
826: A
827: A
828: C
829: B
830: A
831: C
832: D
833: B
834: C
835: D
836: D
837: C
838: C
839: C
840: D