Questões de Concurso Para officium

Considere as assertivas abaixo.
I - A finalidade precípua do Registro de Títulos e Documentos é assegurar a transferência de domínio sobre os bens objeto do instrumento registrado.
II - Uma das funções do Registro de Títulos e Documentos é produzir o efeito da cognoscibilidade de atos, por terceiros.
III - Uma simples correspondência entre particulares não pode ser objeto de registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
IV - Através de Cartório de Registro de Títulos e Documentos, a parte poderá efetuar a notificação a terceiros, quando para tal fato não for exigida intervenção judicial.
Quais são corretas?

Analise as assertivas abaixo.
I - O Livro B do Registro de Títulos e Documentos é destinado para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.
II - Ao transcrever documento com registro integral no Registro de Títulos e Documentos, o oficial poderá efetuar a correção de erros crassos de linguagem que encontrar no texto a ser trasladado.
III - Os documentos redigidos em língua estrangeira, para valerem contra terceiros e produzirem efeitos legais no País, precisam ser acompanhados de tradução, a qual deverá ser registrada.
IV - Não cabe ao oficial do Registro de Títulos e Documentos arguir processo de dúvida, que é medida administrativa privativa do oficial do Registro de Imóveis.
Quais são corretas?

Referentemente ao registro de convenção de condomínio no Registro de Imóveis, é correto afirmar que tal convenção

Considere as assertivas abaixo acerca dos impostos federais, estaduais e municipais, conforme a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66).
I - O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica (a) de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, e (b) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda (letra a). Segundo a doutrina predominante, a disponibilidade jurídica decorre do recebimento do valor que se vem a acrescentar ao patrimônio do contribuinte, enquanto a disponibilidade econômica decorre do simples crédito desse valor, do qual o contribuinte passa juridicamente a dispor, embora este não lhe esteja ainda nas mãos.
II - O contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título, sendo este tributo, de regra, lançado de ofício.
III - O imposto sobre a propriedade territorial rural será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
IV - No imposto de transmissão causa mortis e doação, o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.
Quais são corretas?

Assinale a assertiva correta sobre penhor e hipoteca.