Elaborado o edital de procedimento licitatório para a aquisição de bens de consumo para suprir as demandas da Câmara Municipal de determinado município, muitas discussões entre os membros da Casa Legislativa emergiram. As discordâncias giraram em torno do objeto constante de referido instrumento convocatório, o qual apresentava a seguinte redação:

“DO OBJETO: O objeto desta contratação, conforme Termo de Referência e disposições legais vigentes, se enquadra na descrição de bens de consumo comuns. Contudo, em virtude da importância do órgão público contratante, a qualidade deve ser superior à usual, primando pelo requinte e opulência.”

A fim de solucionar a contenda e viabilizar a realização do certame, o Presidente da Câmara Legislativa requisitou ao consultor legislativo a realização de análise técnica visando verificar a correta adequação do objeto. Considerando, exclusivamente, as informações disponibilizadas e a legislação vigente, o consultor legislativo agirá corretamente se: 

Durante uma campanha eleitoral, o vereador de determinado município, em busca de reeleição, destinou verbas de gabinete para pintura de quadras poliesportivas municipais, muros de escolas municipais e postos de saúde do município. Todas as pinturas exibiam as cores e o slogan adotados pelo candidato durante a campanha anterior e freneticamente trabalhados durante todo o seu mandato. Sobre a conduta adotada pelo vereador, é correto afirmar que: 

O Poder Legislativo de determinado município rejeitou as contas da prefeitura, relativas aos anos de 2022 e 2023, cujo prefeito era o Petronildo, por irregularidade insanável passível de ser tipificada como ato doloso de improbidade administrativa, inexistindo previsão de penalidade para a rejeição das contas pelo Poder Legislativo. Quanto à possibilidade de o Petronildo se candidatar a cargos eletivos estaduais nas próximas eleições, assinale a afirmativa correta. 

Considerando a Lei Municipal nº 1.939/1972, no que tange às penalidades disciplinares, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

(  ) As penas disciplinares terão somente os efeitos declarados em lei, sendo que a pena de advertência não possui qualquer efeito indicado de forma expressa e a de repreensão, segundo a norma, será registrada no prontuário individual do funcionário, ao contrário da advertência que não tem previsão de ser registrada de forma obrigatória. 

(  ) A pena de multa implica a perda, para efeito de antiguidade, de tantos dias quantos aqueles que corresponderem os vencimentos perdidos.

(  ) A pena de suspensão implica na perda do direito à licença para tratar de assunto particular no período de um ano a contar da expedição da suspensão.

(  ) A pena de demissão simples implica na impossibilidade de reingresso do demitido ao serviço público municipal, antes de decorridos dois anos de aplicação da pena. 

A sequência está correta em 

Segundo a Resolução nº 399/2012 foi instaurado um inquérito para apurar determinada possível irregularidade. Foi constitu ída para este fim Comissão Especial de Inquérito. Sobre essa constituição e as prerrogativas da Comissão Especial de Inqué rito, analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe ao Presidente da Câmara Municipal designar, por meio de ato, os membros da Comissão Especial de Inquérito.

II. O número mínimo de membro de Comissão Especial de Inquérito é de cinco.

III. Qualquer membro da Comissão Especial de Inquérito pode, no interesse da investigação, efetuar vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais e entidades descentralizadas, onde terão livre ingresso e permanência, bem como requisitar de seus responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários.

IV. O Presidente da Comissão Especial de Inquérito, no exercício de suas atribuições, poderá ordenar a presença compulsória, através de força policial, se necessário, de testemunha convocada, que não tenha comparecido sem motivo justificado, uma vez intimado a prestar seu testemunho. 

Está correto o que se afirma em 

Segundo a Resolução nº 399/2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal, a Tribuna Popular, que tem por objetivo servir de instrumento de livre expressão da comunidade sobre assuntos que, direta ou indiretamente, digam respeito a interesse da população, é um instrumento de democracia. Pode se inscrever para a Tribuna Popular: 

Anália, que era funcionária pública municipal de Araraquara, foi aposentada por questão médica devidamente comprovada e incapacitante. Passado algum tempo da sua aposentação, Anália foi convocada para uma reavaliação a qual constatou que o motivo de saúde que a incapacitava ao trabalho havia desaparecido por completo, estando apta ao trabalho. Respeitados os requisitos legais para esse ato, Anália foi convocada a retornar a sua antiga função, no mesmo cargo que ocupava anterior mente. Este retorno de Anália a seu cargo possui o nome jurídico expressamente previsto, segundo a Lei nº 1.939/1972, de: 

Jorge, funcionário da Câmara Municipal de Araraquara, recebeu a incumbência de verificar alguns projetos de lei que foram apresentados. Requereu-se de Jorge que verificasse cada um dos projetos e se estes cumpriam ou não os requisitos legais relativos à sua iniciativa, adequação à forma e legalidade. Sobre os projetos em questão, analise as afirmativas a seguir.

I. Projeto de iniciativa popular, para nova Lei Ordinária, subscrito por 6% dos eleitores inscritos no município.

II. Projeto de inciativa de vereadores, assinado por 25% por cento dos vereadores que compõem a Câmara, cujo objeto dispõe sobre a extinção de cargos da administração pública direta.

III. Projeto de iniciativa do prefeito, na forma de Lei Ordinária, objetivando a substituição do Código de Posturas do Município.

Está correto o que se afirma apenas em 

O art. 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara estipula que Comissões Especiais são aquelas que se destinam à elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais, à tomada de posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância, e à representação da Câmara em congressos, solenidades ou outros atos públicos. Segundo o referido Estatuto, as Comissões Especiais poderão ser, EXCETO: 

João da Silva é servidor público, na área administrativa, da Câmara Municipal de Araraquara. Ocorre que, após o cometi mento de falta grave e a devida apuração em processo disciplinar, foi punido com a pena de quarenta e cinco dias de suspensão. Considerando o caso hipotético, bem como as disposições referentes à pena de suspensão previstas na Lei nº 1.939/1972, assinale a afirmativa INCORRETA. 

No setor de planejamento estratégico da Câmara Municipal de Araraquara, um funcionário recebeu uma planilha no Excel M365 com dados de frequência de comparecimento de vereadores em sessões plenárias, organizados por nome, data e presença (indicado com “Presente” ou “Ausente”). O objetivo é destacar, em cada linha da planilha, as datas em que os vereadores estiveram ausentes. Para isso, foi solicitado o uso do recurso de formatação condicional no Excel M365. Assinale a afirmativa, a seguir, que descreve corretamente como configurar a formatação condicional para destacar as datas cujo valor da célula na coluna de presença seja igual a “Ausente”. 

A Secretaria do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Araraquara está elaborando um relatório sobre o progresso de recuperação de áreas degradadas em diferentes regiões do município. No Microsoft Word (versão 365), foi criada a tabela a seguir para registrar cada projeto ambiental, incluindo a área reflorestada em hectares (ha) e o percentual de conclusão do reflorestamento: 

Observa-se que, ao final da tabela, deseja-se exibir automaticamente o total das áreas reflorestadas (em “Área Reflorestada (ha)”) e, na mesma linha, a média do percentual de conclusão (em “% de Conclusão”). A ideia é que, quando um novo valor for inserido ou alterado na tabela, o Word recalcule esses campos de forma prática, sem necessidade de se recorrer a planilhas externas. Considerando os recursos de “Fórmula” em tabelas do Word 365, qual procedimento relacionado a seguir melhor descreve como configurar e atualizar as células destinadas à soma das áreas reflorestadas e à média do percentual de conclusão dentro do próprio documento? 

O setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Araraquara precisa enviar uma notificação individualizada a todos os servidores sobre uma nova política de benefícios. Para agilizar o processo, optou-se pelo uso da Mala Direta do Microsoft Word (versão 365), vinculada a uma planilha do Excel que contém os dados de cada servidor: nome, endereço, cargo, e-mail e data de admissão. Além do texto principal, deseja-se que seja exibida automaticamente, no corpo da carta, uma mensagem adicional apenas para os servidores que têm mais de cinco anos de serviço, calculados com base na data de admissão. Considerando a necessidade de inserir essa mensagem condicional na correspondência personalizada, assinale a afirmativa que descreve corretamente como configurar a Regra “Se...Então...Senão” (If...Then...Else) no Word 365, a fim de exibir a mensagem somente para os servidores com mais de cinco anos de serviço. 

A Câmara Municipal de Araraquara, em um esforço de modernização tecnológica, adquiriu computadores compatíveis com arquitetura de 64 bits para melhorar o desempenho dos sistemas internos. Apesar de contar com processadores recentes e amplo espaço de armazenamento em unidades SSD, a equipe de TI observa que a inicialização do sistema permanece lenta e que alguns recursos voltados a 64 bits não estão sendo devidamente reconhecidos. Após análises que descartaram problemas de superaquecimento e de capacidade insuficiente de memória RAM, levantou-se a hipótese de que configurações de firmware ou ajustes em drivers de componentes principais possam estar desfavoráveis, resultando em boot prolongado e aproveitamento limitado das funcionalidades avançadas do novo hardware. Quanto às configurações e componentes que afetam o desempenho na inicialização e a compatibilidade plena com sistemas de 64 bits, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em certo supermercado, chega uma nova remessa de produtos alimentícios. Segundo o gerente, 80% dos produtos são não perecíveis, dos quais 50% são importados. Dentre os produtos perecíveis, 60% deles são importados. Se a quantidade total de produtos que não são importados é exatamente 240, qual é a quantidade de produtos não perecíveis que são importados? 

Em uma empresa, há 336 funcionários que participam de dois programas de bem-estar: o Programa de Alimentação Saudável (PAS) e o Programa de Atividade Física (PAF). Após uma pesquisa interna, foi constatado que 20% dos funcionários que participam do PAS também participam do PAF. Além disso, 80% dos funcionários que participam do PAF também participam do PAS. Sabendo que todos os funcionários participam de, pelo menos, um dos programas, com base nessas informações, quantos funcionários participam de ambos os programas? 

Cláudia, Bianca e Fernanda trabalham em um escritório de design gráfico e desempenham, de forma distinta, as funções de designer, assistente administrativa e gerente de projetos, mas não necessariamente nessa ordem. Com relação à altura diferente das três profissionais, a assistente administrativa não é a mais baixa nem a mais alta. Fernanda, que é a mais alta, não é assistente administrativa. Se Bianca é gerente de projetos, é correto afirmar que: 

Após a realização de um festival literário, os organizadores registraram a participação efetiva das pessoas inscritas em três sessões temáticas realizadas ao longo de um dia. Ao todo, 62 pessoas participaram da sessão da manhã, 78 da tarde e 85 da noite. Dentre as pessoas presentes na sessão da manhã, 22 não participaram das outras sessões, 7 participaram de todas as três sessões e 9 participaram também da sessão da tarde, mas não da sessão noturna. Além disso, 3 pessoas participaram das sessões da tarde e da noite, mas não da sessão da manhã. Por fim, o número de pessoas inscritas que não participaram de nenhuma das sessões é igual a 1/8 do total de inscritos no evento. Com base nesses dados, o número de pessoas inscritas no festival que NÃO compareceram a nenhuma sessão é:

“Na passagem ‘A motivação é das melhores; só não sabemos ainda se isso vai contribuir, de fato, para o fim do racismo [...]’. (3º§), “só” foi empregado como elemento coesivo com valor semântico de ____________ e poderia ser substituído pela conjunção ____________, sem prejuízo de sentido.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

Releia esta passagem: “Não foram poucos os que passaram a monitorar [...], ciosos de que mudar as palavras é uma forma de mudar o mundo.” (1º§). Considerando o contexto, assinale a alternativa que apresenta o sinônimo mais adequado para o termo destacado.