Os atos notariais eletrônicos, uma realidade em nosso país, foram regulamentados pelo Provimento nº 100/2020 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Sobre o tema, assinale a alternativa que está em acordo com o referido provimento. 

Foram apresentados a registro junto ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas os atos constitutivos das seguintes pessoas jurídicas: I – sindicato; II – filial de sociedade com sede na área de circunscrição de outro serviço; e, III – partido político. Considerando a situação fática mencionada e as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a alternativa correta.

Karen, Alexandre e Stela nasceram em países estrangeiros e são filhos de mães brasileiras. Não residem ou residiram no Brasil. A mãe de Karen é funcionária do Consulado Brasileiro, tendo sido ela registrada junto à autoridade competente do país em que nasceu. Seu pai é estrangeiro. Os pais de Alexandre e Stela, ambos brasileiros, bem como as mães, são comerciantes no país em que se deu o nascimento referido, tendo sido o assento de nascimento de Alexandre lavrado no Consulado Brasileiro e o de Stela junto à autoridade competente do país em que nasceu. Tendo em vista a situação fática relatada e as disposições contidas na Constituição Federal e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

Em 20/04/2023, Ludovico da Silva, com vinte anos de idade, compareceu ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais e, sem declinar qualquer motivo, requereu a alteração de seu prenome para Marcos. Na mesma data, compareceu,também, Carmem de Oliveira, nascida aos 10/10/2004, que, no mês fevereiro de 2023, obtivera a alteração imotivada de seu prenome perante o mesmo serviço registral e, demonstrando-se arrependida, agora requer ao oficial que restabeleça seu nome anterior, desconstituindo a referida alteração. Com exceção dos elementos fornecidos, que devem ser objeto de análise, foram atendidos os demais requisitos exigidos para o deferimento dos requerimentos apresentados. Pressupondo que o Serviço Registral mencionado tem atribuição territorial para a prática dos atos, se cabíveis, diante da situação fática relatada, tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 6.015/1973, assinale a afirmativa correta quanto ao cabimento do acolhimento pelo oficial dos requerimentos feitos.

Dispõe o Art. 236 da Constituição Federal: “Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”. Sobre a delegação mencionada e sobre aspectos de seu exercício, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios) e do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, além do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema em exame, assinale a afirmativa correta.

Foram apresentados a certo tabelionato de protesto três documentos de dívida, todos inscritos ou formalizados regularmente; analise-os:

I. Certidão da Dívida Ativa da União.
II. Certidão da Dívida Ativa de Autarquia Municipal do município X.
III. Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Diante da situação fática exposta, considerando fato de que no município X inexiste lei municipal prevendo o protesto das Certidões da Dívida Ativa e, ainda, o disposto na Lei nº 9.492/1997 (Lei dos Serviços de Protesto de Títulos e outros documentos da dívida), no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão e no posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

Madalena realizou parto de trigêmeos. Assim, nasceu sua filha Lúcia, que faleceu aos dois meses de idade, sem registro de nascimento, em município diverso daquele em que nasceu. Também nasceu seu filho Geraldo, que chegou a respirar, mas morreu dois minutos depois, ainda na maternidade onde nascera, sem que houvesse tempo para o registro de seu nascimento e, por fim, foi extraído feto morto durante os trabalhos de parto, antes de respirar. Apenas no dia seguinte ao óbito de Lúcia, Madalena procurou regularizar a situação registral relativa aos fatos narrados. Tendo em vista a situação fática relatada e as disposições contidas na Lei nº 6.015/1973 e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a alternativa que contém o procedimento correto e, necessariamente, adotado pelo(s) oficial(is), quanto às atribuições e à escrituração no Registro Civil de Pessoas Naturais. 

Considere que as pessoas a seguir indicadas submeteram-se a concurso de outorga de delegações de notas e registros do Estado do Maranhão, pelo critério de provimento. João é brasileiro, tendo como nível de escolaridade o segundo grau completo, e até a data da primeira publicação do edital de concurso de provas e títulos para outorga de delegações de notas e registros completou dez anos de exercício em serviço notarial. Elke é alemã, naturalizada brasileira, bacharel em direito, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil. Antônio é brasileiro, bacharel em Direito, sem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e sem qualquer experiência ou atuação em serviço notarial ou registral. Júlio é tabelião no Estado daBahia, tendo ingressado na atividade notarial um ano antes da data da primeira publicação do edital. Os candidatos citados preenchem os demais requisitos que não se relacionam com os elementos fornecidos em relação a cada um deles, para obtenção da outorga da delegação no concurso mencionado. Diante da situação fática anteriormente relatada, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios), assinale a afirmativa correta.

Rodolfo é viúvo de Catarina, irmã de Sônia e de Francisca, esta última divorciada de Theodoro. Todas as mulheres são filhas de Mariana. Rodolfo e Sônia, que pretendem se casar, assim como Theodoro e Mariana, apresentam ao oficial competente pedidos para habilitação ao casamento. Transcorre em branco o prazo legal para manifestações, mas, na véspera dos casamentos, um conhecido da família das irmãs apresenta impugnação a ambas, fundada em impedimentos matrimoniais. Observado o procedimento legal, é ouvido o Ministério Público. Considerando a situação fática narrada e as disposições contidas no Código Civil, no Código de Normas da Corregedoria- -Geral da Justiça do Maranhão e na Lei de Registros Públicos, assinale a afirmativa correta. 

Alberto comparece a um tabelionato de notas instalado em Comarca situada no interior do Estado e, no balcão, solicita verbalmente o apostilamento em diploma de conclusão de curso registrado no Brasil. O tabelião informa que não praticará o ato pelos seguintes motivos:

I. não está cadastrado e não presta serviço de apostilamento;

II. ainda que prestasse esse serviço, não atenderia ao solicitado sem que fosse apresentado requerimento escrito;

III. por fim, alega o tabelião que o documento apresentado é particular e não comporta apostilamento.

Considerando a situação anterior exposta e a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, em relação aos motivos evocados pelo tabelião, está correto o que se afirma em

Um dos oficiais de Registro de Imóveis da Comarca X comprou um imóvel na mesma Comarca e na mesma zona em que atua. Almejando o registro do ato, apresentou a respectiva escritura pública ao mesmo Serviço de Registro em que exerce a delegação, que tem atribuição para a prática do ato registral. Sobre a Ordem dos Serviços nos Registros Públicos, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) e no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, assinale a afirmativa correta. 

Em seus incisos I e II dispõe o Art. 6º da Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios): “Aos notários compete: I – formalizar juridicamente a vontade das partes; II – intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo”. Dos dispositivos mencionados, é possível extrair princípios do direito notarial. Assinale a afirmativa em que se encontra corretamente citado e enunciado um dos princípios contidos no texto transcrito. 

A chave da comunicação eficaz é evitar os diversos tipos de falhas de comunicação. Devido à probabilidade de ocorrer alguma distorção, a comunicação eficaz exige uma troca de informações ativa e bidirecional. Ao aceitarem a legitimidade dos sentimentos de outra pessoa e tentarem compreender uma mensagem no contexto destes sentimentos, as pessoas podem começar a reforçar a exatidão da comunicação. Podemos afirmar que esta ação é caracterizada por:

Com base nos estudos de Hawthorne, os observadores fizeram importantes descobertas sobre como o comportamento individual é influenciado por normas coletivas. O grupo de trabalhadores determinou o resultado ideal do trabalho a ser realizado e instituiu normas, para que o desempenho individual ficasse dentro dos limites estabelecidos. Isso foi conseguido porque na integração dos colaboradores as competências técnicas e sociais se complementam e promovem um resultado favorável. Em geral, os membros do grupo compartilham características comuns como, EXCETO:

Dentro do almoxarifado, a Curva ABC tem seu uso mais específico para estudos de estoques de acabado, vendas, prioridades de programação da produção, tomada de preços em suprimentos e dimensionamento de estoque. Toda a sua ação tem como fundamento primordial tomar uma decisão e ação rápida que possa levar seu resultado a um grande impacto positivo no resultado da empresa. Considerando que a curva ABC assim é chamada em razão de dividirmos os dados obtidos em três categorias distintas denominadas classes A, B e C, analise as afirmativas a seguir.

I. Itens da Classe A: são os itens de menor importância, embora volumosos em quantidades, mas com valor monetário reduzidíssimo, permitindo maior espaço de tempo para sua análise e tomada de decisão. Deverão ser tratados, somente, após todos os itens das classes B e C terem sido avaliados. Em geral, somente 5% do valor monetário total representa esta classe, porém, mais de 50% dos itens formam sua estrutura (estes valores são orientativos e não são regras).

II. Itens da Classe B: são os itens intermediários e que deverão ser tratados logo após as medidas tomadas sobre os itens da classe A; são os segundos em importância. Os dados aqui classificados correspondem, em média, a 15% do valor monetário total do estoque e, no máximo, 30% dos itens estudados (estes valores são orientativos e não são regra).

III. Itens da Classe C: são os itens mais importantes e que devem receber toda a atenção no primeiro momento do estudo. É nos itens desta classe que tomaremos as primeiras decisões sobre os dados levantados e correlacionados em razão de sua importância monetária. Os dados aqui classificados correspondem, em média, a 80% do valor monetário total e, no máximo, 20% dos itens estudados (estes valores são orientativos e não são regras).

Está correto o que se afirma em

Os conflitos entre grupos nas organizações são algo inevitável. Em virtude da diferenciação que existe nas organizações complexas da atualidade, a integração e a coordenação de diversos grupos podem ser difíceis. Existem várias maneiras nas quais os grupos lidam com os conflitos. Sobre o tema, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Evitar.

2. Competir.

3. Acomodar.

4. Comprometer-se.

5. Colaborar.

( ) Um modo assertivo e cooperativo de atender aos anseios de ambos os grupos. Esta satisfação mútua envolve a concordância em enfrentar o conflito, identificar as preocupações de cada um dos grupos e solucionar problemas para encontrar alternativas que satisfaçam ambos.

( ) Uma posição não assertiva, cooperativa, na qual um grupo procura resolver os problemas do outro, negligenciando suas próprias preocupações ou metas.

( ) Uma abordagem intermediária, na qual se busca uma satisfação parcial por meio de uma posição neutra, que envolva sacrifício mútuo. Esta situação é intermediária entre a assertividade e a cooperatividade, porque cada grupo faz algumas concessões, mas também recebe algumas concessões do outro.

( ) Uma abordagem não assertiva e não cooperativa, na qual ambos os grupos negligenciam as preocupações envolvidas, desviando-se da questão ou adiando o conflito, optando por não tratar de resolvê-lo.

( ) Um modo dissertivo, não cooperativo, no qual cada grupo tenta atingir suas próprias metas à custa do outro, por meio de discussão, uso da autoridade, ameaças oumesmo força física.

A sequência está correta em

Todo início de estudo dos estoques está pautado na previsão do consumo do material. A previsão de consumo ou da demanda estabelece tais estimativas futuras dos produtos acabados comercializados pela empresa. Define, portanto, quais, quanto e quando esses produtos serão comprados pelos clientes. As informações básicas que permitem decidir quais serão as dimensões e a distribuição no tempo da demanda dos produtos acabados podem ser classificadas em duas categorias: quantitativas e qualitativas. Neste contexto, são consideradas categorias quantitativas, EXCETO:

Cotação de preços é o processo de pesquisa, avaliação e escolha dos melhores fornecedores e prestadores de serviços para suprir uma determinada necessidade da organização. A cotação deverá conter, EXCETO:

A meta principal de uma empresa é maximizar o lucro sobre o capital investido em fábrica e equipamentos, em financiamentos de vendas, em reserva de caixa e em estoques. Para atingir o lucro máximo, a empresa deve usar o capital, para que ele não permaneça inativo. A função da gestão de estoques é otimizar o investimento neles, aumentando o uso eficiente dos meios internos da empresa, minimizando as necessidades de capital investido. O problema de um dimensionamento de estoques reside na relação entre, EXCETO:

Há diversos fatores que influenciam e limitam o comportamento de cada membro de um grupo, bem como a eficácia do grupo como um todo. A coesão se refere ao grau que os membros têm desejo de permanecer no grupo e a força de seus compromissos para com o ele e suas metas. Como a coesão varia consideravelmente de um grupo para outro, é importante destacar alguns dos fatores que podem influenciar a conexão de um grupo; analise-os.

I. O grau de concordância com as metas e a finalidade do grupo por parte de seus membros (a concordância leva à coesão, a discordância mina a coesão).

II. Quando os membros do grupo interagem frequentemente entre si, mas não além do ponto de “retorno decrescente”, quando os grupos se tornam “viciados” (por exemplo, quando fazem reuniões em excesso).

III. A atração mútua entre os membros do grupo (a atração aumenta a coesão).

IV. Quando houver conflitos intergrupais que provoquem a união dos membros e ancoragem à cooperação; estes conflitos, no entanto, podem se tornar fortes demais, levando a uma competição intragrupal, que reduz a coesão.

V. O grau de sucesso que um grupo tem em atingir suas metas e objetivos; o bom desempenho tende a aumentar a coesão, ao passo que o desempenho ruim, frequentemente, leva à busca por bodes expiatórios, a jogar a culpa nos outros etc., o que diminui a cooperação e a coesão.

Está correto o que se afirma em