Questões de Concurso Comentadas para instituto consulplan

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Q2449965 Direito Civil
No contexto do direito sucessório, a colação refere-se a um princípio que busca equalizar as quotas hereditárias dos herdeiros, considerando as doações feitas em vida pelo autor da herança. Esse princípio está presente em alguns sistemas jurídicos, como o brasileiro, com base no Código Civil. Tendo em vista que a colação tem como objetivo garantir que, ao calcular a parte da herança de cada herdeiro, seja levado em consideração o valor dos bens que foram doados pelo de cujus ainda em vida, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.
( ) A dispensa da colação só pode ser outorgada pelo doador em testamento.
( ) O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade.
( ) Quando os netos, representando os seus pais, sucederem aos avós, serão obrigados a trazer à colação, ainda que não o hajam herdado, o que os pais teriam de conferir.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2449964 Direito Constitucional
Os direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, são essenciais para o funcionamento da Democracia e representam o conjunto de prerrogativas que os cidadãos têm para participar ativamente do processo político e das decisões do país. A Constituição Federal de 1988 estabelece diversas disposições relacionadas aos direitos políticos, garantindo a participação dos cidadãos nas eleições, plebiscitos e referendos, bem como o exercício de funções públicas. Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
( ) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
( ) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
( ) Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 60 (sessenta) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2449962 Direito Previdenciário
No contexto da Previdência Social, os segurados obrigatórios são aqueles que têm a obrigação legal de contribuir para o sistema, assegurando, assim, o direito aos benefícios previdenciários. Assinale a afirmativa que define corretamente o segurado obrigatório da Previdência Social.
Alternativas
Q2449961 Direito do Consumidor
O superendividamento é uma situação em que o consumidor acumula dívidas excessivas, muitas vezes além de sua capacidade financeira de pagamento. Prevenir e tratar o superendividamento trata-se de aspecto crucial para promover a estabilidade financeira e o bem-estar econômico das pessoas. Nos termos da Lei nº 8.078/1990, é vedado, expressa ou implicitamente, na oferta de crédito ao consumidor, publicitária ou não:
Alternativas
Q2449960 Direito Administrativo
O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal refere-se a um conjunto de procedimentos e práticas regulamentadas que visam à tomada de decisões, à elaboração de atos administrativos e à resolução de questões no âmbito do Poder Executivo Federal no Brasil. Esse processo segue regras e princípios estabelecidos pela Lei nº 9.784/1999, que institui o Regime Jurídico dos Atos Administrativos, garantindo transparência, eficiência e legalidade nas ações do governo. Em relação à Lei nº 9.784/1999, analise as afirmativas a seguir.

I. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, somente desistir totalmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.
II. A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
III. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
IV. Se o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria enunciado da súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2448422 Contabilidade Pública
Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa, avaliados em uma moeda. De acordo com os valores dos bens, dos direitos e das obrigações apresentados por uma empresa (Pessoa Jurídica), podemos conhecer a sua situação patrimonial: 


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A empresa que apresenta os valores anteriores em suas contas está em uma situação patrimonial:
Alternativas
Q2448421 Contabilidade Pública

Analise o Balanço Patrimonial a seguir:



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Imediatamente após o Balanço, a empresa conseguiu um financiamento de longo prazo no valor de R$ 5.000,00. O que acontecerá com os indicadores de liquidez correte e liquidez geral da empresa? 

Alternativas
Q2448418 Legislação Federal
Imagine que a Cia. Serviços Educacionais, empresa do ramo de prestação de cursos e treinamentos, fornece um curso de segurança no trabalho para os empregados de uma indústria automotiva, cobrando R$ 10.000,00 pelo serviço, para pagamento em uma única parcela daqui a 60 dias. Sobre o valor faturado, incide o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, à alíquota de 5%, embutido no valor total a ser pago. Considerando as informações, assinale a correta escrituração do fato na entidade prestadora do serviço, na data da celebração do contrato: 
Alternativas
Q2448416 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os princípios que regem o ciclo orçamentário brasileiro, considere os seguintes enunciados:

1. Previsto, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964: determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
2. Previsto no § 8º do Art. 165 da Constituição Federal: estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
3. Previsto pelo Art. 6º da Lei nº 4.320/1964: obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

Os enunciados 1, 2 e 3 descrevem, respectivamente, os conceitos dos seguintes princípios:
Alternativas
Q2448413 Contabilidade Geral
No exercício financeiro de 2022, uma determinada entidade comercial apresentou as seguintes contas de resultado em reais: 


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De acordo com as informações apresentadas, o valor do Lucro Bruto a ser evidenciado na Demonstração do Resultado do Exercício da entidade no ano de 2022 é: 
Alternativas
Q2448129 Administração Geral
Na medida em que a Administração Científica de Taylor tomava conta dos EUA, a teoria clássica se desenvolvia na Europa através de Henri Fayol. Fayol, assim como Taylor, percebeu a ineficiência então dominante e elaborou uma ciência administrativa; porém, sob enfoque diferente de Taylor. Fayol acreditava que a eficiência organizacional seria alcançada através da análise da estrutura da empresa, dos órgãos que a compõem. Nesse sentido, a teoria clássica tem ênfase na estrutura, correspondendo a uma abordagem clássica estruturalista. Para Fayol, seis são as funções básicas de qualquer empresa; relacione-as adequadamente. 

1. Técnicas. 2. Comerciais. 3. Financeiras. 4. De segurança. 5. Contábeis. 6. Administrativas.

( ) Proteção e preservação dos bens e das pessoas. ( ) Integração das outras cinco funções. Coordenam as demais funções da empresa, pairando acima delas. ( ) Produção de bens ou de serviços da empresa. ( ) Compra, venda e permutação. ( ) Procura e gerência de capitais. ( ) Inventários, registros, balanços, custos e estatísticas.


A sequência está correta em
Alternativas
Q2448128 Administração Geral
No desenvolvimento do processo de departamentalização, além dos referenciais ligados a teorias e modelos, devem ser considerados alguns aspectos que exercem papel preponderante na solução final, tanto na área formal quanto na informal. São fatores na área formal a serem considerados: 
Alternativas
Q2448127 Redação Oficial
As comunicações oficiais são sempre redigidas pela Administração Pública; sendo que os destinatários dessas informações podem ser tanto o próprio poder público quanto os particulares que compõem a sociedade. A principal referência para as comunicações oficiais no Brasil é o Manual de Redação da Presidência da República. De acordo com a estrutura do Padrão Ofício constante do Manual de Redação da Presidência da República, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2448126 Arquivologia
A teoria das três idades pode ser entendida como a sucessão de fases por que passam os documentos desde o momento de criação até a sua destinação final. As idades dos documentos são definidas como: arquivo corrente, arquivo intermediário e arquivo permanente. O conceito de arquivo permanente pode ser entendido como:
Alternativas
Q2448125 Administração de Recursos Materiais
Considerando que o almoxarifado tem como uma das funções principais o controle efetivo de todo o estoque, sua operação deve vir ao encontro dos objetivos de custo e de serviços pretendidos pela administração. Dessa forma, periodicamente, deve-se efetuar contagens físicas de seus itens de estoque e produtos em processo para:

I. Verificar discrepâncias, em valores monetários, entre o estoque físico e o estoque contábil.
II. Verificar discrepâncias, em quantidades, entre registro contábil e as quantidades reais nas prateleiras.
III. Apuração do valor total do estoque físico para efeito de balanços ou balancetes. Nesse caso, o inventário é realizado próximo ao encerramento do ano fiscal.
IV. Verificar discrepâncias, em valores monetários, entre registro contábil e as quantidades reais nas prateleiras. Nesse caso, o inventário é realizado no início do ano fiscal.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2448124 Direito Administrativo
No primeiro dia de atuação como administrador no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de determinado município, Dorival foi orientado sobre a relevância do conhecimento sobre as diversas espécies de atos administrativos e suas características para o desempenho eficaz de suas responsabilidades. Em busca de informações nos manuais de direito administrativo, Dorival identificou a seguinte modalidade específica de ato administrativo: “são atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários.” A definição identificada por Dorival refere-se ao ato administrativo denominado:
Alternativas
Q2448123 Administração Geral
De acordo com Daft (2014, p. 380), a cultura organizacional é um conjunto de valores, normas, crenças orientadoras e modos de pensar compartilhados pelos membros de uma organização e transmitidos aos novos membros como sendo as maneiras certas de pensar, sentir e se comportar. Neste sentido, as culturas têm a função de integrar os membros para que eles possam saber como se relacionar entre si e ajudar as organizações a se adaptar ao meio externo. Com base nas categorias de cultura organizacional propostas por Richard L. Daft, relacione adequadamente as colunas a seguir. 

1. Cultura adaptativa. 2. Cultura de missão. 3. Cultura de clã. 4. Cultura burocrática.

( ) Refere-se a uma cultura que se destaca pela orientação estratégica voltada para o ambiente externo, utilizando flexibilidade e adaptabilidade para atender às demandas dos clientes. Essa abordagem fomenta o empreendedorismo, a inovação e a criatividade.
( ) Refere-se a uma cultura organizacional centrada no envolvimento e na participação ativa dos membros, com o objetivo primordial de atender às necessidades dos funcionários e fomentar um senso de responsabilidade e pertencimento. Isso visa promover um comprometimento mais profundo por parte dos colaboradores com a organização.
( ) Refere-se a uma cultura organizacional marcada pela concentração interna e uma abordagem metódica na condução dos negócios. Essa cultura destaca-se pela ênfase em símbolos, heróis e cerimônias que reforçam valores fundamentais de cooperação e tradição, sustentando políticas, práticas e procedimentos estabelecidos como meios para alcançar metas específicas.
( ) Refere-se a uma cultura organizacional que se destaca pela ênfase nos objetivos e metas da organização, tais como crescimento de vendas, lucratividade ou participação no mercado. Nesse contexto cultural, observa-se uma atenção contínua à avaliação de desempenho dos colaboradores.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2448122 Direito Administrativo
A licitação é uma importante ferramenta de contratação para a Administração Pública, visto que um dos objetivos é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso.A Lei nº 14.133/2021 busca estabelecer normais gerais de licitação e contratação para as Administração Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (BRASIL, 2021). Dentre as modalidades de licitação e suas regras de contratação, trata-se um bem, serviço ou material que NÃO poderia ser contratado pela modalidade pregão:
Alternativas
Q2448121 Administração Pública
O modelo gerencial da Administração Pública, popularmente conhecido como nova Administração Pública, emerge na segunda metade do século XX, em respostas à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, desenvolvimento tecnológico e globalização da economia mundial (PALUDO, 2013). Sobre o modelo gerencial e suas características, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O modelo gerencial tem como principal objetivo orientar a Administração Pública em direção a valores de eficácia e qualidade na prestação dos serviços públicos, promovendo o desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações, inspirada no setor privado.
( ) Uma das disfunções do modelo gerencial é o apego exagerado às normas e regulamentos internos, em que o servidor era mais valorizado por conhecer as regras e os procedimentos do que pelos conhecimentos técnico-profissionais.
( ) O modelo gerencial objetiva fortalecer e ampliar a autonomia da burocracia estatal, organizada em carreiras de Estado, valorizando o seu trabalho técnico e político. Isso visa permitir sua participação, junto aos políticos e à sociedade, na formulação e gestão das políticas públicas.
( ) O modelo gerencial caracteriza-se pela centralização, criação de novos níveis hierárquicos e pela padronização dos processos, visando garantir maior eficiência, controle e aprimoramento nos serviços públicos.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2448120 Gestão de Pessoas
A análise e a descrição de cargos desempenham um papel crucial no gerenciamento de pessoas, uma vez que possibilitam a aquisição, classificação e documentação abrangente de informações pertinentes aos cargos. A partir disso, permite também detalhar o conjunto de atividades, funções, atribuições e responsabilidades associadas a cada posição ocupacional, proporcionando uma compreensão clara e organizada das expectativas e contribuindo para a eficácia global da gestão de recursos humanos (MAXIMIANO, 2014). “______________ é um grupo de cargos encontrados em mais de uma organização, nos quais se desempenham um conjunto de tarefas, que são comuns ou que têm objetivos ou empregam metodologias, materiais, produtos, ações e características dos trabalhadores similares.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Respostas
16521: D
16522: A
16523: A
16524: C
16525: D
16526: D
16527: C
16528: A
16529: C
16530: C
16531: A
16532: D
16533: C
16534: B
16535: A
16536: B
16537: A
16538: D
16539: A
16540: D