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Alterar estruturas da língua pode alterar as relações sociais?
Conjunto de falantes é o árbitro das mudanças linguísticas.
É sempre interessante observar como a língua se comporta diante das tensões que nela se refletem. De uns tempos para cá, muita gente passou a ser corrigida em público nas transmissões ao vivo na internet por uma audiência empenhada em rastrear as marcas de racismo, machismo, homofobia e demais preconceitos que estariam inscritos na língua. Não foram poucos os que passaram a monitorar não apenas a fala alheia como ____ própria, ciosos de que mudar as palavras é uma forma de mudar o mundo. Talvez seja, talvez não seja. O tempo dirá.
Personagens de novela, que geralmente aparecem na trama fazendo merchandising de produtos, passaram a vender também as lições civilizatórias da cultura “woke”. “Nuvens negras” que anunciavam mau tempo foram substituídas por “nuvens cinza” e muitos outros exemplos foram incorporados aos scripts. Ao mesmo tempo, a ministra Anielle Franco ressaltou que termos como “caixa-preta” e “buraco negro”, que pareciam insuspeitos, também tinham uma carga de preconceito racial.
O verbo “denegrir”, mesmo sendo usado desde o latim no sentido de manchar a reputação, foi um dos principais alvos das cartilhas de letramento racial que apareceram na internet, associado ____ cor de pele de pessoas, sempre com a advertência de que era muito importante mudar os hábitos linguísticos. A motivação é das melhores; só não sabemos ainda se isso vai contribuir, de fato, para o fim do racismo e dos demais preconceitos.
Dia desses, ouvi uma pessoa ser corrigida em uma live ao usar a expressão “mãe solteira”, que deveria ser substituída por “mãe solo”. A explicação era que “mãe solteira” é uma expressão preconceituosa porque o estado civil não tem nada a ver com a maternidade. Perfeito. Nesse caso, talvez o ideal fosse a supressão do adjetivo: já que não se diz “mãe casada” ou “mãe viúva”, por que dizer “mãe solteira”? Bastaria dizer “mãe”.
Outro caso interessante é o da expressão “pessoa com deficiência”, que viria substituir “deficiente”, pois nenhum ser humano deveria ser definido pela sua deficiência – o uso da palavra “pessoa” teria uma função importante na conscientização de que eventuais deficiências não impedem alguém de ter uma vida normal. De fato, mas o que se vê hoje é que a expressão foi reduzida ____ uma sigla (PcD) e lida “pê-cê-dê”. É provável que essa simplificação tenha ocorrido em razão do princípio da economia, muito importante na comunicação.
____ algum tempo, tribunais eleitorais vinham usando com insistência a construção “eleitores e eleitoras” e também “pessoa eleitora”. Parece que as coisas andaram mudando. Em trabalhos acadêmicos, sobretudo na área de humanidades, passou a ser “obrigatório” o uso da linguagem dita “inclusiva”, de modo que, onde se lia “os historiadores”, se passou a ler “os historiadores e as historiadoras” – e assim por diante, sempre com as duas palavras, no masculino e no feminino. No meio acadêmico, o uso se tornou comum.
Uma coisa, porém, temos de reconhecer. Essa prática, além de tornar o texto enfadonho, é totalmente desnecessária. O motivo é muito simples: a forma “historiadores”, no masculino, generaliza as pessoas que exercem essa atividade. É a condição de “historiador” que interessa quando usamos o termo de modo geral (por exemplo, “os historiadores do século passado”), não a identidade do ser humano. O termo feminino existe para as situações em que tratamos de uma ou mais mulheres em particular (“uma historiadora do período”). Isso vale para qualquer termo que indique a função, a condição, a profissão etc., mas não vale, por óbvio, para homens e mulheres. Ninguém nunca disse os “homens aqui presentes” com o intuito de englobar “homens e mulheres”, certo?
O problema é que não está a nosso alcance fazer uma mudança desse teor, de caráter estrutural. A língua é uma construção coletiva autogerida. É a coletividade representada pelos falantes que determina o que muda e o que não muda, o que tem cabimento e o que não tem. É fácil perceber isso no caso dos neologismos, que, quando úteis ou funcionais, passam a integrar a língua, mesmo que alguns os rejeitem por apego ___ tradição ou por outro motivo.
O pronome “todos”, por exemplo, é um pronome indefinido que indica totalidade inclusiva (todas as pessoas). É uma das pala vras mais inclusivas da língua (ao lado de “tudo”), mas a cartilha da inclusão recomenda cumprimentar a “todos e todas”, reduzindo o alcance de “todos”, que ficaria restrito ao gênero masculino. Pode-se dizer que essa fórmula de saudação foi bem-aceita e acabou virando regra de etiqueta em alguns lugares. Cumprimenta-se a “todos e todas” e, depois, está-se livre para continuar falando de forma econômica.
O tempo dirá se a sociedade mudou no rastro das palavras ou se o movimento é exatamente o inverso. Aguardemos.
(NICOLETI, Thaís. Alterar estruturas da língua pode alterar as relações sociais? Jornal Folha de S. Paulo, 2024. Adaptado.)
A seguir, foram transcritos fragmentos de poemas cuja temática é a Língua Portuguesa; analise-os.
I.
A vida não me chegava pelos jornais nem pelos livros
Vinha da boca do povo na língua errada do povo
Língua certa do povo
Porque ele é que fala gostoso o português do Brasil.
(BANDEIRA, Manuel. Evocação do Recife. Disponível em: https://www.escritas.org/pt/t/9074/evocacao-do-recife/. Acesso em: 16/12/2024. Fragmento.)
II.
A linguagem
na ponta da língua,
tão fácil de falar
e de entender.
A linguagem
na superfície estrelada de letras,
sabe lá o que ela quer dizer?
(ANDRADE, C. D. Aula de português. Disponível em: https://www.tudoepoema.com.br/carlos-drummond-de-andrade-aula-de-portugues/. Acesso em: 16/12/2024. Fragmento.)
III.
Dê-me um cigarro
Diz a gramática
Do professor e do aluno
E do mulato sabido
Mas o bom negro e o bom branco
Da Nação Brasileira
Dizem todos os dias
Deixa disso camarada
Me dá um cigarro.
(ANDRADE, Oswald. Pronominais. Disponível em: https://www.pensador.com/frase/NTU4NjA3/. Acesso em: 16/12/2024. Fragmento.)
IV.
Esta língua é como um elástico
que espicharam pelo mundo.
No início era tensa,
de tão clássica.
Com o tempo, se foi amaciando,
foi-se tornando romântica,
incorporando os termos nativos
e amolecendo nas folhas de bananeira
as expressões mais sisudas.
(TELES, Gilberto Mendonça. Língua. Disponível em: https://linguisticaemfoco.wordpress.com/. Acesso em: 16/12/2024. Fragmento.)
Alterar estruturas da língua pode alterar as relações sociais?
Conjunto de falantes é o árbitro das mudanças linguísticas.
É sempre interessante observar como a língua se comporta diante das tensões que nela se refletem. De uns tempos para cá, muita gente passou a ser corrigida em público nas transmissões ao vivo na internet por uma audiência empenhada em rastrear as marcas de racismo, machismo, homofobia e demais preconceitos que estariam inscritos na língua. Não foram poucos os que passaram a monitorar não apenas a fala alheia como ____ própria, ciosos de que mudar as palavras é uma forma de mudar o mundo. Talvez seja, talvez não seja. O tempo dirá.
Personagens de novela, que geralmente aparecem na trama fazendo merchandising de produtos, passaram a vender também as lições civilizatórias da cultura “woke”. “Nuvens negras” que anunciavam mau tempo foram substituídas por “nuvens cinza” e muitos outros exemplos foram incorporados aos scripts. Ao mesmo tempo, a ministra Anielle Franco ressaltou que termos como “caixa-preta” e “buraco negro”, que pareciam insuspeitos, também tinham uma carga de preconceito racial.
O verbo “denegrir”, mesmo sendo usado desde o latim no sentido de manchar a reputação, foi um dos principais alvos das cartilhas de letramento racial que apareceram na internet, associado ____ cor de pele de pessoas, sempre com a advertência de que era muito importante mudar os hábitos linguísticos. A motivação é das melhores; só não sabemos ainda se isso vai contribuir, de fato, para o fim do racismo e dos demais preconceitos.
Dia desses, ouvi uma pessoa ser corrigida em uma live ao usar a expressão “mãe solteira”, que deveria ser substituída por “mãe solo”. A explicação era que “mãe solteira” é uma expressão preconceituosa porque o estado civil não tem nada a ver com a maternidade. Perfeito. Nesse caso, talvez o ideal fosse a supressão do adjetivo: já que não se diz “mãe casada” ou “mãe viúva”, por que dizer “mãe solteira”? Bastaria dizer “mãe”.
Outro caso interessante é o da expressão “pessoa com deficiência”, que viria substituir “deficiente”, pois nenhum ser humano deveria ser definido pela sua deficiência – o uso da palavra “pessoa” teria uma função importante na conscientização de que eventuais deficiências não impedem alguém de ter uma vida normal. De fato, mas o que se vê hoje é que a expressão foi reduzida ____ uma sigla (PcD) e lida “pê-cê-dê”. É provável que essa simplificação tenha ocorrido em razão do princípio da economia, muito importante na comunicação.
____ algum tempo, tribunais eleitorais vinham usando com insistência a construção “eleitores e eleitoras” e também “pessoa eleitora”. Parece que as coisas andaram mudando. Em trabalhos acadêmicos, sobretudo na área de humanidades, passou a ser “obrigatório” o uso da linguagem dita “inclusiva”, de modo que, onde se lia “os historiadores”, se passou a ler “os historiadores e as historiadoras” – e assim por diante, sempre com as duas palavras, no masculino e no feminino. No meio acadêmico, o uso se tornou comum.
Uma coisa, porém, temos de reconhecer. Essa prática, além de tornar o texto enfadonho, é totalmente desnecessária. O motivo é muito simples: a forma “historiadores”, no masculino, generaliza as pessoas que exercem essa atividade. É a condição de “historiador” que interessa quando usamos o termo de modo geral (por exemplo, “os historiadores do século passado”), não a identidade do ser humano. O termo feminino existe para as situações em que tratamos de uma ou mais mulheres em particular (“uma historiadora do período”). Isso vale para qualquer termo que indique a função, a condição, a profissão etc., mas não vale, por óbvio, para homens e mulheres. Ninguém nunca disse os “homens aqui presentes” com o intuito de englobar “homens e mulheres”, certo?
O problema é que não está a nosso alcance fazer uma mudança desse teor, de caráter estrutural. A língua é uma construção coletiva autogerida. É a coletividade representada pelos falantes que determina o que muda e o que não muda, o que tem cabimento e o que não tem. É fácil perceber isso no caso dos neologismos, que, quando úteis ou funcionais, passam a integrar a língua, mesmo que alguns os rejeitem por apego ___ tradição ou por outro motivo.
O pronome “todos”, por exemplo, é um pronome indefinido que indica totalidade inclusiva (todas as pessoas). É uma das pala vras mais inclusivas da língua (ao lado de “tudo”), mas a cartilha da inclusão recomenda cumprimentar a “todos e todas”, reduzindo o alcance de “todos”, que ficaria restrito ao gênero masculino. Pode-se dizer que essa fórmula de saudação foi bem-aceita e acabou virando regra de etiqueta em alguns lugares. Cumprimenta-se a “todos e todas” e, depois, está-se livre para continuar falando de forma econômica.
O tempo dirá se a sociedade mudou no rastro das palavras ou se o movimento é exatamente o inverso. Aguardemos.
(NICOLETI, Thaís. Alterar estruturas da língua pode alterar as relações sociais? Jornal Folha de S. Paulo, 2024. Adaptado.)
I. Autarquia. II. Empresa pública. III. Sociedade de economia mista. IV. Fundações mantidas pelo poder público.
Considerando que exista a compatibilidade de horário, é possível a compatibilidade em
I. O custeio do serviço de iluminação pública se dá por meio de taxa, tendo como fato gerador o fornecimento efetivo ou potencial do serviço de iluminação pública nas vias e logradouros públicos do município de Nova Iguaçu.
II. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem como fato gerador, entre outros, a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso: da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou por acessão física (conforme definido no Código Civil), e de direitos reais sobre imóveis, incluindo os direitos reais de garantia.
III. A Taxa de Localização de Estabelecimento (TLE) tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição; tal taxa poderá ser calculada em função do capital das empresas contribuintes.
IV. A Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS) não incide sobre as pessoas físicas não estabelecidas, considerando-se como tal, entre outras, as pessoas que exerçam suas atividades em suas próprias residências, desde que não abertas ao público em geral.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) Atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
( ) Limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar.
( ) Medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite.
( ) Providências tomadas para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites.
( ) Destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF).
Considerando a fiscalização do sistema de controle interno, a sequência está correta em
I. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando, entre outras, aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
III. A isenção não pode ser aplicada às taxas e às contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
IV. Quando não concedida em caráter geral, a anistia é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
Nos termos das normas gerais de direito tributário, está correto o que se afirma em
I. Moratória concedida em caráter individual dependerá de despacho de autoridade administrativa.
II. A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
III. Salvo disposição de lei em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.
IV. A concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido e será revogada de ofício, mediante processo administrativo, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, cobrando-se o crédito acrescido de juros de mora, com ou sem imposição de penalidade, a depender do caso.
Nos termos das normas gerais de direito tributário, está correto o que se afirma em
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