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Q576023
Serviço Social
Serão atendidos no âmbito do PNAES, prioritariamente, estudantes oriundos:
Q576022
Serviço Social
O Decreto nº 7.234/2010 dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e indica, entre outros aspectos, as seguintes áreas de ação:
Q576021
Direito Administrativo
No estágio probatório, o servidor público será avaliado quanto ao desempenho de suas atividades. Tomando por base a Lei 8.112/1990, não se constitui objeto de avaliação para o desempenho do cargo:
Q576020
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/1990, poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família. A referida licença, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, na seguinte condição:
Q576019
Serviço Social
O acesso aos benefícios da Previdência Social ocorre mediante contribuição, e seus beneficiários classificam-se como segurados e dependentes. Com base na lei 8.213/1991, constitui benefício pecuniário devido ao segurado:
Q576018
Serviço Social
A Previdência Social compõe o tripé da seguridade social brasileira instituída a partir da Constituição de 1988. Não se constitui princípio da Previdência Social a:
Q576017
Serviço Social
Texto associado
No projeto de reforma sanitária, as demandas que surgem ao/a assistente social estão vinculadas:
1) à democratização do acesso às unidades e aos serviços de saúde.
2) à atuação psicossocial por meio de aconselhamento.
3) às estratégias de aproximação das unidades de saúde com a realidade.
4) à ênfase nas abordagens grupais.
5) à seleção socioeconômica dos usuários.
Estão corretas, apenas:
Q576016
Serviço Social
A efetivação da saúde no Brasil como direito universal é tensionada, a partir dos anos 1990, pela ofensiva neoliberal, que prevê a atuação de um Estado mínimo, restringindo recursos para as políticas sociais. Entram em disputa dois projetos de saúde cujos interesses são antagônicos. Sobre os projetos em disputa, é correto afirmar:
Q576015
Serviço Social
O decreto nº 3.298/99 indica que compete ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE):
Q576014
Serviço Social
A lei 7.853/89 afirma que “ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico". Quanto às medidas a serem adotadas na área de saúde indique a alternativa incorreta.
Q576013
Serviço Social
Na implementação da política nacional do idoso, é competência dos órgãos e entidades públicos, na área de saúde:
Q576012
Serviço Social
A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. As alternativas a seguir apresentam as diretrizes da política nacional do idoso, exceto:
Q576011
Serviço Social
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, em razão de sua conduta. Faz parte das medidas de proteção:
Q576010
Serviço Social
Texto associado
O Estatuto da Criança e do Adolescente indica que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. São linhas de ação da política de atendimento:
1) serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
2) promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente.
3) políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem.
4) capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
Estão corretas, apenas:
Q576009
Serviço Social
O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira. Faz parte dos eixos estruturantes da gestão do SUAS:
Q576008
Serviço Social
No âmbito do SUAS, as equipes de referência são responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial. O/A assistente social compõe essas equipes de referência e, em conjunto com os demais profissionais, executa no âmbito da proteção social básica, o serviço de:
Q576007
Serviço Social
As competências dos/as assistentes sociais, no âmbito da política de assistência social, abrangem diversas dimensões interventivas, complementares e indissociáveis. A materialização dessas dimensões é apresentada nas alternativas a seguir, exceto em:
Q576006
Serviço Social
Texto associado
Na Política Nacional de Assistência Social de 2004, são apresentados os serviços a serem executados pela proteção social básica e pela proteção social especial (incluídas, nessa última, a média e a alta complexidade). Preencha as lacunas de acordo com a proteção a que os serviços a serem executados estão vinculados.
1) Serviço da proteção social básica.
2) Serviço da proteção social especial - média complexidade.
3) Serviço da proteção social especial - alta complexidade.
( ) Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.
( ) Serviço de orientação e apoio sociofamiliar.
( ) Programas de incentivo ao protagonismo juvenil e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
( ) medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade, semiliberdade, internação provisória e sentenciada.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Q576005
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nos três incisos do capítulo 30, estabelece, como condições para os repasses de recursos, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do:
Q576004
Serviço Social
Texto associado
A assistência social é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A organização da assistência social, conforme indicada na política nacional de assistência social, possui as seguintes diretrizes:
1) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
2) supremacia da sociedade civil na execução de programas e projetos da assistência social.
3) centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
4) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Estão corretas, apenas:
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