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Q3939540 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, complementa a Lei Orgânica da Saúde ao dispor sobre a participação da comunidade e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o artigo 2º define as finalidades para as quais os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados, garantindo a execução das políticas públicas de saúde em todo o território nacional.



Com base no art. 2º da Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:



I. Financiamento exclusivo das ações assistenciais executadas diretamente por entidades privadas, sem repasse para estados, municípios ou Distrito Federal.


II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.


III. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.



É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3939539 Saúde Pública

No que se refere aos níveis de atenção à saúde, analise a afirmativa abaixo:



A _______________ constitui o primeiro contato do usuário com o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo ofertada principalmente pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Nesse nível de atenção, concentram-se as ações voltadas à promoção da saúde, à proteção e à prevenção de agravos.



Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes. 

Alternativas
Q3939538 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases legais para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nas disposições preliminares e nas disposições gerais da Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo:



I.O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).


II.A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.


III.A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.



É CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q3939537 Saúde Pública

O Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco na história das políticas públicas de saúde no Brasil, ao romper com o modelo restritivo anterior e afirmar a saúde como direito social. Organizado de forma descentralizada e participativa, o SUS integra ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, envolvendo os três entes federativos de maneira articulada.


Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus



Com base na organização, nos princípios e nas responsabilidades dos entes que compõem o SUS, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.



(__) O Ministério da Saúde exerce a função de gestor nacional do SUS, sendo responsável pela formulação, normatização, fiscalização, monitoramento e avaliação das políticas e ações de saúde em âmbito nacional.


(__) A Secretaria Estadual de Saúde participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.


(__) A Secretaria Municipal de Saúde planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.



Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Alternativas
Q3939536 Direito Sanitário

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi elaborada com o objetivo de fortalecer a cidadania e garantir que o acesso aos serviços de saúde ocorra de forma digna, ética e humanizada. Ao sistematizar princípios fundamentais, o documento orienta tanto os usuários quanto os gestores e profissionais de saúde, reforçando a corresponsabilidade na efetivação do direito à saúde no âmbito do SUS.



De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é INCORRETO afirmar que: 

Alternativas
Q3939535 Saúde Pública

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a epidemiologia constitui um dos principais instrumentos para o planejamento, a organização e a avaliação das ações de saúde. Ao analisar a distribuição e os determinantes dos eventos relacionados à saúde em populações específicas, esse campo do conhecimento subsidia estratégias voltadas tanto à prevenção e ao controle de doenças quanto à promoção da saúde e da qualidade de vida.



Com base no conceito, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:



(__) A epidemiologia parte do princípio de que os eventos relacionados à saúde, como doenças, seus determinantes e o uso de serviços de saúde, apresentam distribuição desigual entre os diferentes grupos populacionais.


(__) As desigualdades observadas nos padrões de adoecimento e mortalidade entre grupos populacionais decorrem exclusivamente de características biológicas individuais.


(__) A epidemiologia limita sua análise ao estudo das doenças já instaladas, desconsiderando os determinantes sociais e ambientais do processo saúde-doença.



Fonte: https://www.ispsn.org/sites/default/files/documentos -virtuais/pdf/livro_de_epidemiologia_12_e_11.pdf



Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Alternativas
Q3939533 Ética na Administração Pública
Com o objetivo de fortalecer a governança e promover padrões éticos no ambiente institucional, a fundação estadual instituiu um Código de Ética, Conduta e Integridade aplicável a colaboradores, gestores e demais agentes. Esse instrumento orienta comportamentos e estabelece deveres no exercício das atividades. Com base na Resolução CC iNOVA nº 05/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3939532 Direito Administrativo
O Estado instituiu fundação pública com personalidade jurídica de direito privado para atuar na área da saúde, com autonomia administrativa e patrimonial, integrando a administração pública indireta. Essa entidade passou a executar serviços e ações de saúde conforme suas finalidades legais. Com base na Lei Complementar nº 924/2019, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3939529 Direito Sanitário
Na gestão de serviços públicos de saúde, os administradores devem observar as normas que disciplinam o funcionamento do Sistema Único de Saúde, garantindo integralidade, universalidade e descentralização das ações. Essas diretrizes orientam a atuação conjunta dos entes federativos na área da saúde. Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3939522 Noções de Informática

Um profissional da área da saúde está elaborando, no Microsoft Word 2019, um relatório de atendimento contendo histórico do paciente, evolução clínica e prescrições. Para manter o documento organizado e padronizado conforme as normas do hospital, ele precisa aplicar o mesmo tipo de formatação (fonte, tamanho, espaçamento e alinhamento) em vários trechos do texto.



Nesse contexto, qual recurso do Word 2019 é o indicado para realizar essa tarefa de forma rápida e padronizada?

Alternativas
Q3939513 Português

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.



Por que cantar é surpreendentemente bom para a saúde



Está chegando a época do ano em que o ar se enche de vozes angelicais ou ressoa com hinos vigorosos, enquanto grupos de cantores de Natal espalham sua dose de alegria festiva.


Esses cânticos e essas solenidades típicas dos corais mantêm o clima alegre e triunfante.


E talvez esses grupos de cantores enfeitados podem estar certos sobre alguma coisa. Mesmo sem perceber, ao aparecer em shoppings, estações de trem, asilos e nas ruas com músicas alegres, eles também estão beneficiando a própria saúde deles.


Do cérebro ao coração, cantar oferece uma ampla série de vantagens, especialmente quando feito em grupo. A prática aproxima as pessoas, prepara o corpo para combater doenças e até ajuda a aliviar a dor.


Então, talvez valha a pena você também soltar a voz e entrar no clima.


"Cantar é um ato cognitivo, físico, emocional e social", explica Alex Street, pesquisador do Instituto de Cambridge para Pesquisa de Musicoterapia, no Reino Unido, que estuda como a música ajuda crianças e adultos na recuperação de lesões cerebrais.


Psicólogos já notam há muito tempo que cantar em grupo cria um forte senso de união, o que envolve até os participantes mais tímidos.


Estudos indicam que pessoas que não se conhecem podem formar vínculos inesperados depois de cantar juntos por uma hora.


E também não é surpresa que cantar faça bem aos pulmões e ao sistema respiratório.


Pesquisadores chegam a usar o canto como terapia para pessoas com doenças pulmonares, por exemplo.


Unidos pelo canto


Nem todos os tipos de canto são igualmente benéficos. Cantar em grupo ou em coral, por exemplo, demonstrou promover maior bem-estar psicológico do que cantar sozinho. Por isso, pesquisadores da área de educação usam o canto para estimular a cooperação, o desenvolvimento da linguagem e a regulação emocional em crianças.


Médicos também recorrem ao canto para melhorar a qualidade de vida de pessoas com diferentes condições de saúde. Em todo o mundo, pesquisadores estudam corais comunitários formados por sobreviventes de câncer e AVC, pessoas com Parkinson e demência, e seus cuidadores. No caso do Parkinson, por exemplo, o canto ajuda a manter a capacidade de articular palavras, que costuma se deteriorar com a progressão da doença. 


Cantar também pode melhorar a saúde de forma geral, funcionando como um exercício muitas vezes subestimado, comparável a uma caminhada rápida.

"Cantar é uma atividade física e pode trazer benefícios semelhantes aos do exercício", disse Adam Lewis, professor associado de fisioterapia respiratória da Universidade de Southampton, no Reino Unido.


Um estudo sugere que cantar, junto a exercícios vocais usados por cantores profissionais para aprimorar o ritmo e a afinação, representa um exercício comparável para o coração e os pulmões a caminhar em ritmo moderado na esteira.


Pesquisadores destacam os benefícios, muitas vezes subestimados, do canto em grupo para a saúde mental de pessoas com doenças crônicas de longa duração. Para Street, da Instituto de Cambridge para Pesquisa de Musicoterapia, a prática ajuda esses pacientes a focarem no que conseguem fazer, em vez do que não podem.


"Isso cria igualdade no grupo: cuidadores deixam de ser apenas cuidadores e profissionais de saúde cantam junto da mesma forma. Poucas atividades conseguem fazer isso", disse Street.



https://www.bbc.com/portuguese/articles/cvg1n677geno

"Estudos indicam que pessoas que não se conhecem podem formar vínculos inesperados depois de cantar juntos por uma hora.



Nos enunciados a seguir, observa-se concordância verbal e nominal adequada, assim como no trecho apresentado, EXCETO em: 

Alternativas
Q3939512 Português

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.



Por que cantar é surpreendentemente bom para a saúde



Está chegando a época do ano em que o ar se enche de vozes angelicais ou ressoa com hinos vigorosos, enquanto grupos de cantores de Natal espalham sua dose de alegria festiva.


Esses cânticos e essas solenidades típicas dos corais mantêm o clima alegre e triunfante.


E talvez esses grupos de cantores enfeitados podem estar certos sobre alguma coisa. Mesmo sem perceber, ao aparecer em shoppings, estações de trem, asilos e nas ruas com músicas alegres, eles também estão beneficiando a própria saúde deles.


Do cérebro ao coração, cantar oferece uma ampla série de vantagens, especialmente quando feito em grupo. A prática aproxima as pessoas, prepara o corpo para combater doenças e até ajuda a aliviar a dor.


Então, talvez valha a pena você também soltar a voz e entrar no clima.


"Cantar é um ato cognitivo, físico, emocional e social", explica Alex Street, pesquisador do Instituto de Cambridge para Pesquisa de Musicoterapia, no Reino Unido, que estuda como a música ajuda crianças e adultos na recuperação de lesões cerebrais.


Psicólogos já notam há muito tempo que cantar em grupo cria um forte senso de união, o que envolve até os participantes mais tímidos.


Estudos indicam que pessoas que não se conhecem podem formar vínculos inesperados depois de cantar juntos por uma hora.


E também não é surpresa que cantar faça bem aos pulmões e ao sistema respiratório.


Pesquisadores chegam a usar o canto como terapia para pessoas com doenças pulmonares, por exemplo.


Unidos pelo canto


Nem todos os tipos de canto são igualmente benéficos. Cantar em grupo ou em coral, por exemplo, demonstrou promover maior bem-estar psicológico do que cantar sozinho. Por isso, pesquisadores da área de educação usam o canto para estimular a cooperação, o desenvolvimento da linguagem e a regulação emocional em crianças.


Médicos também recorrem ao canto para melhorar a qualidade de vida de pessoas com diferentes condições de saúde. Em todo o mundo, pesquisadores estudam corais comunitários formados por sobreviventes de câncer e AVC, pessoas com Parkinson e demência, e seus cuidadores. No caso do Parkinson, por exemplo, o canto ajuda a manter a capacidade de articular palavras, que costuma se deteriorar com a progressão da doença. 


Cantar também pode melhorar a saúde de forma geral, funcionando como um exercício muitas vezes subestimado, comparável a uma caminhada rápida.

"Cantar é uma atividade física e pode trazer benefícios semelhantes aos do exercício", disse Adam Lewis, professor associado de fisioterapia respiratória da Universidade de Southampton, no Reino Unido.


Um estudo sugere que cantar, junto a exercícios vocais usados por cantores profissionais para aprimorar o ritmo e a afinação, representa um exercício comparável para o coração e os pulmões a caminhar em ritmo moderado na esteira.


Pesquisadores destacam os benefícios, muitas vezes subestimados, do canto em grupo para a saúde mental de pessoas com doenças crônicas de longa duração. Para Street, da Instituto de Cambridge para Pesquisa de Musicoterapia, a prática ajuda esses pacientes a focarem no que conseguem fazer, em vez do que não podem.


"Isso cria igualdade no grupo: cuidadores deixam de ser apenas cuidadores e profissionais de saúde cantam junto da mesma forma. Poucas atividades conseguem fazer isso", disse Street.



https://www.bbc.com/portuguese/articles/cvg1n677geno

"Para Street, da Instituto de Cambridge para Pesquisa de Musicoterapia, a prática ajuda esses pacientes a focarem no que conseguem fazer, em vez do que não podem."



A oração 'no que conseguem fazer' exerce a função de:

Alternativas
Q3939510 Português

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.



Por que cantar é surpreendentemente bom para a saúde



Está chegando a época do ano em que o ar se enche de vozes angelicais ou ressoa com hinos vigorosos, enquanto grupos de cantores de Natal espalham sua dose de alegria festiva.


Esses cânticos e essas solenidades típicas dos corais mantêm o clima alegre e triunfante.


E talvez esses grupos de cantores enfeitados podem estar certos sobre alguma coisa. Mesmo sem perceber, ao aparecer em shoppings, estações de trem, asilos e nas ruas com músicas alegres, eles também estão beneficiando a própria saúde deles.


Do cérebro ao coração, cantar oferece uma ampla série de vantagens, especialmente quando feito em grupo. A prática aproxima as pessoas, prepara o corpo para combater doenças e até ajuda a aliviar a dor.


Então, talvez valha a pena você também soltar a voz e entrar no clima.


"Cantar é um ato cognitivo, físico, emocional e social", explica Alex Street, pesquisador do Instituto de Cambridge para Pesquisa de Musicoterapia, no Reino Unido, que estuda como a música ajuda crianças e adultos na recuperação de lesões cerebrais.


Psicólogos já notam há muito tempo que cantar em grupo cria um forte senso de união, o que envolve até os participantes mais tímidos.


Estudos indicam que pessoas que não se conhecem podem formar vínculos inesperados depois de cantar juntos por uma hora.


E também não é surpresa que cantar faça bem aos pulmões e ao sistema respiratório.


Pesquisadores chegam a usar o canto como terapia para pessoas com doenças pulmonares, por exemplo.


Unidos pelo canto


Nem todos os tipos de canto são igualmente benéficos. Cantar em grupo ou em coral, por exemplo, demonstrou promover maior bem-estar psicológico do que cantar sozinho. Por isso, pesquisadores da área de educação usam o canto para estimular a cooperação, o desenvolvimento da linguagem e a regulação emocional em crianças.


Médicos também recorrem ao canto para melhorar a qualidade de vida de pessoas com diferentes condições de saúde. Em todo o mundo, pesquisadores estudam corais comunitários formados por sobreviventes de câncer e AVC, pessoas com Parkinson e demência, e seus cuidadores. No caso do Parkinson, por exemplo, o canto ajuda a manter a capacidade de articular palavras, que costuma se deteriorar com a progressão da doença. 


Cantar também pode melhorar a saúde de forma geral, funcionando como um exercício muitas vezes subestimado, comparável a uma caminhada rápida.

"Cantar é uma atividade física e pode trazer benefícios semelhantes aos do exercício", disse Adam Lewis, professor associado de fisioterapia respiratória da Universidade de Southampton, no Reino Unido.


Um estudo sugere que cantar, junto a exercícios vocais usados por cantores profissionais para aprimorar o ritmo e a afinação, representa um exercício comparável para o coração e os pulmões a caminhar em ritmo moderado na esteira.


Pesquisadores destacam os benefícios, muitas vezes subestimados, do canto em grupo para a saúde mental de pessoas com doenças crônicas de longa duração. Para Street, da Instituto de Cambridge para Pesquisa de Musicoterapia, a prática ajuda esses pacientes a focarem no que conseguem fazer, em vez do que não podem.


"Isso cria igualdade no grupo: cuidadores deixam de ser apenas cuidadores e profissionais de saúde cantam junto da mesma forma. Poucas atividades conseguem fazer isso", disse Street.



https://www.bbc.com/portuguese/articles/cvg1n677geno

"Do cérebro ao coração, cantar oferece uma ampla série de vantagens, especialmente quando feito em grupo. A prática aproxima as pessoas, prepara o corpo para combater doenças e até ajuda a aliviar a dor."



Considerando os significados que as palavras adquirem conforme o contexto, analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao trecho acima.



I. O vocábulo 'vantagens' está empregado em sentido denotativo e exprime a ideia de benefícios ou efeitos positivos decorrentes da prática do canto.


II. O termo 'aliviar a dor' foi empregado no sentido conotativo, pois se refere apenas a dor emocional.


III. O verbo 'aproximar' tem como antônimo direto 'afastar', uma vez que ambos exprimem ações semanticamente opostas.


IV. As palavras 'coração' e 'coroa' são parônimas, pois têm pronúncia semelhante, mas significados distintos.



É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3939509 Português

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.



Por que cantar é surpreendentemente bom para a saúde



Está chegando a época do ano em que o ar se enche de vozes angelicais ou ressoa com hinos vigorosos, enquanto grupos de cantores de Natal espalham sua dose de alegria festiva.


Esses cânticos e essas solenidades típicas dos corais mantêm o clima alegre e triunfante.


E talvez esses grupos de cantores enfeitados podem estar certos sobre alguma coisa. Mesmo sem perceber, ao aparecer em shoppings, estações de trem, asilos e nas ruas com músicas alegres, eles também estão beneficiando a própria saúde deles.


Do cérebro ao coração, cantar oferece uma ampla série de vantagens, especialmente quando feito em grupo. A prática aproxima as pessoas, prepara o corpo para combater doenças e até ajuda a aliviar a dor.


Então, talvez valha a pena você também soltar a voz e entrar no clima.


"Cantar é um ato cognitivo, físico, emocional e social", explica Alex Street, pesquisador do Instituto de Cambridge para Pesquisa de Musicoterapia, no Reino Unido, que estuda como a música ajuda crianças e adultos na recuperação de lesões cerebrais.


Psicólogos já notam há muito tempo que cantar em grupo cria um forte senso de união, o que envolve até os participantes mais tímidos.


Estudos indicam que pessoas que não se conhecem podem formar vínculos inesperados depois de cantar juntos por uma hora.


E também não é surpresa que cantar faça bem aos pulmões e ao sistema respiratório.


Pesquisadores chegam a usar o canto como terapia para pessoas com doenças pulmonares, por exemplo.


Unidos pelo canto


Nem todos os tipos de canto são igualmente benéficos. Cantar em grupo ou em coral, por exemplo, demonstrou promover maior bem-estar psicológico do que cantar sozinho. Por isso, pesquisadores da área de educação usam o canto para estimular a cooperação, o desenvolvimento da linguagem e a regulação emocional em crianças.


Médicos também recorrem ao canto para melhorar a qualidade de vida de pessoas com diferentes condições de saúde. Em todo o mundo, pesquisadores estudam corais comunitários formados por sobreviventes de câncer e AVC, pessoas com Parkinson e demência, e seus cuidadores. No caso do Parkinson, por exemplo, o canto ajuda a manter a capacidade de articular palavras, que costuma se deteriorar com a progressão da doença. 


Cantar também pode melhorar a saúde de forma geral, funcionando como um exercício muitas vezes subestimado, comparável a uma caminhada rápida.

"Cantar é uma atividade física e pode trazer benefícios semelhantes aos do exercício", disse Adam Lewis, professor associado de fisioterapia respiratória da Universidade de Southampton, no Reino Unido.


Um estudo sugere que cantar, junto a exercícios vocais usados por cantores profissionais para aprimorar o ritmo e a afinação, representa um exercício comparável para o coração e os pulmões a caminhar em ritmo moderado na esteira.


Pesquisadores destacam os benefícios, muitas vezes subestimados, do canto em grupo para a saúde mental de pessoas com doenças crônicas de longa duração. Para Street, da Instituto de Cambridge para Pesquisa de Musicoterapia, a prática ajuda esses pacientes a focarem no que conseguem fazer, em vez do que não podem.


"Isso cria igualdade no grupo: cuidadores deixam de ser apenas cuidadores e profissionais de saúde cantam junto da mesma forma. Poucas atividades conseguem fazer isso", disse Street.



https://www.bbc.com/portuguese/articles/cvg1n677geno

"Mesmo sem perceber, ao aparecer em shoppings, estações de trem, asilos e nas ruas com músicas alegres, eles também estão beneficiando a própria saúde deles."



Considerando as regras de acentuação dos vocábulos presentes no trecho e no texto-base, analise as afirmativas a seguir:



I. Os vocábulos 'músicas' e 'saúde' são acentuados pela mesma regra, pois ambos apresentam o 'u' tônico em posição medial, o que justifica o emprego do acento gráfico independentemente da classificação silábica das palavras.


II. O vocábulo 'também' é acentuado por ser uma palavra que apresenta a última silaba tônica terminada em 'em'.


III. O vocábulo 'mantêm' recebe acento diferencial, assim como os verbos 'ter' e 'vir'.


IV. O vocábulo 'exercício' recebe acento gráfico por ser uma palavra paroxítona terminada em 'o', razão pela qual se enquadra na mesma regra de acentuação de vocábulos como 'próprio' e 'município'.



É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3939505 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, conhecidas como 'Regras de Mandela', revisadas em 2015, estabelecem os padrões contemporâneos de gestão prisional e de tratamento de pessoas privadas de liberdade, aplicáveis por analogia, no que couber, ao sistema socioeducativo, especialmente em unidades de internação. Elas reforçam a dignidade humana como pilar central, detalhando aspectos sobre registros, condições de alojamento, higiene, saúde, contato com o exterior e a proibição absoluta de tortura e de sanções disciplinares cruéis, como o confinamento em solitária por tempo indeterminado. A gestão de uma unidade de privação de liberdade exige o conhecimento profundo dessas regras. No que tange às Regras de Mandela, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3939504 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça a Criança e do Adolescente, conhecidas como Regras de Beijing (1985), estabelecem diretrizes cruciais para o tratamento de jovens em conflito com a lei, influenciando legislações em todo o mundo, inclusive o ECRIAD e o SINASE no Brasil. Elas propõem uma abordagem que equilibra a responsabilização com o bem-estar do jovem, enfatizando a proporcionalidade, a diversidade de medidas e a mínima intervenção do sistema formal de justiça. O documento destaca a importância da discricionariedade policial e do Ministério Público na derivação (diversion) de casos, buscando sempre que possível soluções extrajudiciais. No que tange aos objetivos fundamentais da justiça da infância e da juventude, as Regras de Beijing definem um paradigma específico. Considerando as perspectivas fundamentais delineadas nas Regras de Beijing, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3939502 Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (1989), ratificada pelo Brasil em 1990 (Decreto nº 99.710/90), é o tratado de direitos humanos mais amplamente aceito na história e teve influência direta na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela estabelece quatro princípios fundamentais: a não discriminação, o interesse superior da criança, o direito à vida, sobrevivência e desenvolvimento, e o direito à participação (opinião). No que se refere à justiça juvenil, a Convenção dedica artigos específicos que orientam como os Estados-Partes devem tratar crianças e adolescentes em conflito com a lei.
Sobre as diretrizes da Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Convenção estabelece que toda criança privada de liberdade será tratada com humanidade e respeito à dignidade, devendo ser separada dos adultos, a menos que se considere que tal separação não seja do interesse superior da criança.

(__)A privação de liberdade, incluindo a detenção, a prisão ou a internação, deve ser utilizada como medida de último recurso e durante o período mais breve possível.

(__)A criança privada de liberdade terá o direito de manter contato com sua família por meio de correspondência e de visitas, salvo em circunstâncias excepcionais.

(__)A idade mínima de responsabilidade penal (ou infracional) é fixada pela Convenção em 14 anos, devendo os Estados-Partes se absterem de processar crianças abaixo dessa idade.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3939501 Ética na Administração Pública
A ética na Administração Pública transcende o mero cumprimento da lei (princípio da legalidade), englobando os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme preceitua a Constituição Federal. A conduta do agente público, especialmente no sistema socioeducativo, onde se lida com direitos de pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, exige um padrão ético elevado. O Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal) e legislações estaduais e municipais correlatas, bem como os princípios de Direitos Humanos, formam o arcabouço que guia a atuação proba, transparente e respeitosa do servidor.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a ética no serviço público:

I.O princípio da moralidade administrativa exige que o agente público distinga o certo do errado, o honesto do desonesto, mas o limita ao que está expresso na lei, não podendo o Judiciário invalidar um ato legal com base em conceitos morais abstratos.

II.A conduta ética do servidor público restringe-se ao seu local de trabalho e ao horário de expediente, não tendo a Administração Pública competência para apurar fatos relativos à sua vida privada.

III.O princípio da impessoalidade veda que o agente público utilize a máquina administrativa para promoção pessoal, como ocorre na publicidade de atos e programas governamentais onde constam nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.


Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3939499 Direito Penal
 A Lei nº 9.455/1997 tipifica o crime de tortura, em consonância com o mandamento constitucional que a considera crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. No contexto da política socioeducativa, essa legislação é de observância obrigatória, pois veda que agentes públicos ou qualquer pessoa utilize de violência ou grave ameaça para obter confissão ou aplicar castigo pessoal a adolescente em cumprimento de medida. A lei é rigorosa e estabelece, inclusive, a responsabilidade por omissão.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997):

I.Aquele que se omite em face de condutas de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos, configurando um tipo penal autônomo.

II.O crime de tortura é afiançável e suscetível de graça ou anistia, desde que não resulte em morte ou lesão corporal grave.

III.A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3939498 Direito Constitucional
O Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 é a norma matriz que instituiu no Brasil a Doutrina da Proteção Integral, estabelecendo a prioridade absoluta da criança, do adolescente e do jovem. Este artigo impõe um dever compartilhado entre a família, a sociedade e o Estado para assegurar, com absoluta prioridade, uma vasta gama de direitos fundamentais. No âmbito do sistema socioeducativo, este artigo é a base que justifica a natureza pedagógica da medida, a vedação de tratamento desumano ou degradante e a obrigação do Estado em prover programas de atendimento eficazes. A compreensão da amplitude desse dever tripartite é essencial para a formulação e execução de políticas públicas na área. Sobre o disposto no Art. 227 da CF/88, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
841: B
842: D
843: C
844: E
845: E
846: E
847: A
848: D
849: A
850: B
851: B
852: D
853: D
854: A
855: C
856: D
857: B
858: B
859: A
860: A