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Q1245066 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde a um preceito constitucional:
Alternativas
Q1245065 Direito Tributário
De acordo com o regime de tributação conhecido por Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é CORRETO o que e afirma em:
Alternativas
Q1245064 Direito Tributário
Analise as proposições e depois responda nos termos dos preceitos constitucionais:
I- É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País; II- É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes; III- É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
Alternativas
Q1245032 Legislação de Trânsito
É proibido estacionar veículos em locais especificados pela sinalização, por exemplo, nas esquinas, em vagas de idoso, no passeio, sobre faixa destinada a pedestres, entre outras. A única infração que não requer medida administrativa como a remoção do veículo é estacionar
Alternativas
Q1245030 Legislação de Trânsito
Sendo direito de todos, a educação para o trânsito é de grande importância para a preservação da vida, por isso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade que compõe o Sistema Nacional de Trânsito.
Sobre esse tema, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1245029 Legislação de Trânsito
É imprescindível que todo condutor se informe sobre as normas gerais de circulação e conduta para praticar de forma correta o que estabelece a lei. Com relação ao que determina o Código de Trânsito Brasileiro, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1245028 Legislação de Trânsito
Levando em consideração a imagem abaixo e o que tratam as resoluções nº 303/08 e 304/08 do CONTRAN e a Lei nº 13.281/16, avalie como verdadeira (V) ou falsa (F) as proposições.
Imagem associada para resolução da questão
Anexo II da resolução 303/08 do CONTRAN – Frente da Credencial.
( ) A figura representa o modelo da credencial de estacionamento reservadas para pessoas idosas, essa credencial tem validade exclusiva no município de domicílio do idoso. ( ) O órgão ou entidade executiva de trânsito do município da pessoa idosa, portadora de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção emitirá a credencial. Caso o município ainda não esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, a credencial será expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado. ( ) A autorização concedida por meio da credencial somente terá validade se for apresentado o documento original. Esta deve ser exposta sobre o painel do veículo com a frente voltada para cima para efeito de fiscalização. ( ) Estacionar indevidamente em vagas destinadas a pessoas idosas, portadora de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção é infração GRAVE e a medida administrativa é remoção do veículo.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.
Alternativas
Q1245027 Legislação de Trânsito
Com base no fragmento abaixo exposto, de Mariana Czerwonka, publicado em 27 de março, 2013, responda a questão seguinte.

[...] Estudos efetuados para avaliar a eficácia do uso de capacetes demonstraram que o seu uso pode prevenir cerca de 69% dos traumatismos crânio-encefálicos e 65% dos traumatismos da face. O capacete protege o usuário desde que utilizado corretamente, ou seja, afivelado, com todos os seus acessórios e complementos. [...]
https://portaldotransito.com.br/noticias/moto/a-importancia-do-uso-do-capacete/
O texto ressalta a importância do uso do capacete por condutores e passageiros na promoção da segurança das pessoas. Conforme o CTB, conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor ou transportar passageiro sem o capacete de segurança implica infração de natureza
Alternativas
Q1245026 Legislação de Trânsito
Com base no fragmento abaixo exposto, de Mariana Czerwonka, publicado em 27 de março, 2013, responda a questão seguinte.

[...] Estudos efetuados para avaliar a eficácia do uso de capacetes demonstraram que o seu uso pode prevenir cerca de 69% dos traumatismos crânio-encefálicos e 65% dos traumatismos da face. O capacete protege o usuário desde que utilizado corretamente, ou seja, afivelado, com todos os seus acessórios e complementos. [...]
https://portaldotransito.com.br/noticias/moto/a-importancia-do-uso-do-capacete/
A proposição cujo conteúdo está relacionado ao assunto abordado no texto está expresso na alternativa:
Alternativas
Q1245025 Legislação de Trânsito
Salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN, de acordo com o parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro, é vedada a utilização de ondulações transversais como redutores de velocidade. Também se proíbem:
Alternativas
Q1245023 Legislação de Trânsito
De acordo com a resolução 277/08 do CONTRAN, as crianças com idade inferior a dez anos¸ salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN, devem ser transportadas em veículos automotores, nos bancos traseiros usando cinto de segurança e sistema de retenção adequado. Considerando essa resolução, dada a seguinte situação: Paula, criança de 8 anos e 10 meses de idade, que irá viajar com seus pais em um veículo particular de cinco lugares, é CORRETO afirmar que a referida criança deverá ser transportada no banco
Alternativas
Q1245022 Legislação de Trânsito

Associe as duas colunas, relacionando as sinalizações de trânsito às suas características.

1. Regulamentação 

2. Advertência 

3. Indicação

4. Horizontal


( ) Mensagem de caráter informativo ou educativo.

( ) Mensagem com poder de regulamentação.

( ) Mensagem de caráter impero; desobedecê-las constitui infração.

( ) Mensagem de alerta aos usuários da via para condições potencialmente perigosas. 


A sequência CORRETA dessa associação é:

Alternativas
Q1245021 Legislação de Trânsito
Analise as afirmações abaixo em relação ao uso adequado e especificações dos capacetes motociclísticos.
I- Na ausência de viseira, é permitido o uso de óculos de segurança de trabalho (EPI) em substituição aos óculos de proteção próprios para motociclistas. II- O capacete deve ser certificado pelo INMETRO. III- A viseira poderá ser totalmente levantada, quando o veículo estiver imobilizado na via, independente do motivo, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
Alternativas
Q1245020 Legislação de Trânsito
Complete as lacunas no texto abaixo com os termos adequados ao contexto.
A correta utilização das sinalizações como ferramenta de comunicação por agentes de trânsito, condutores de veículos e pedestres é fundamental para a ordenação do trânsito. Os agentes da autoridade de trânsito no exercício da função usam movimentos _____________ de braço e sons por apito para orientar ou indicar o direito de passagem dos veículos ou pedestres. Conforme o anexo II do CTB, as ordens emanadas por _______ de agentes prevalecem sobre as regras de circulação e normas definidas por outras ___________ de trânsito. E no que se refere aos sinais _________, estes somente devem ser utilizados em conjunto com gestos.
Em sequência, as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:
Alternativas
Q1245019 Legislação de Trânsito
De acordo com a lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo dever deles e a eles cabendo, dentro das respectivas COMPETÊNCIAS, adotar as medidas que promovam o trânsito em condições seguras.
Analise as afirmações abaixo em relação ao que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
I- Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias. II- Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações. III- Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente. IV- Executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no CTB.
A alternativa que responde corretamente é:
Alternativas
Q1244388 Serviço Social
O SUAS, de acordo com a PNAS/2004, materializa o conteúdo da LOAS, cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de
Alternativas
Q1244387 Serviço Social
À luz da Resolução CFESS Nº 493/2006, que prevê as condições éticas e técnicas do exercício profissional do/a assistente social, associe as duas colunas relacionando o aspecto abordado pela resolução com o que esta garante para cada um destes aspectos. 
1. Arquivo do material técnico. 2. Material técnico. 3. Espaço físico.

( ) De caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito às/aos assistentes sociais.  ( ) Deve ser dotado de recursos adequados e que garantam o sigilo dos usuários.  ( ) Poderá estar em outro espaço físico, desde que seja de uso reservado às/aos assistentes sociais.

A sequência CORRETA dessa associação é:
Alternativas
Q1244386 Serviço Social
O serviço social apresenta como entidades da categoria profissional o Conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO. Sobre o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) é CORRETO dizer que é um(a)
Alternativas
Q1244385 Serviço Social
A utilização do instrumento de pesquisa na intervenção do/a assistente social contribui para o(a)
I- desenvolvimento da postura investigativa do/a profissional em torno da realidade social. II- profissional conhecer melhor os sujeitos com os quais trabalha e melhor intervir em suas demandas. III- obtenção de dados estatísticos que servirão apenas para os órgãos governamentais levantarem o perfil da população usuária do serviço social.
Após a análise das proposições, concluímos que está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1244384 Serviço Social
Cabe às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos CRESS as instituições que serão campos de estágio e designar os/as assistentes sociais responsáveis por sua supervisão. Assim, de acordo com a legislação, poderão realizar o referido estágio
Alternativas
Respostas
14201: B
14202: A
14203: D
14204: B
14205: A
14206: D
14207: E
14208: E
14209: B
14210: A
14211: D
14212: C
14213: E
14214: C
14215: A
14216: B
14217: B
14218: D
14219: C
14220: E