Analise as afirmações abaixo em relação ao uso adequado e es...

Tema central da questão: O tema abordado é o uso correto e as especificações de capacetes para motociclistas, de acordo com as resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

Legislação Aplicável: As normas que regulam o uso de capacetes para motociclistas estão principalmente na Resolução CONTRAN nº 453/2013, que estabelece os requisitos para o uso de capacetes motociclísticos no Brasil.

Explicação das afirmativas:

I. Na ausência de viseira, é permitido o uso de óculos de segurança de trabalho (EPI) em substituição aos óculos de proteção próprios para motociclistas. Incorreta! A legislação exige que os óculos sejam específicos para motociclistas, já que os óculos de segurança do trabalho não são adequados para a proteção em alta velocidade e podem não oferecer a mesma segurança em caso de impacto.

II. O capacete deve ser certificado pelo INMETRO. Correta! A certificação pelo INMETRO é obrigatória, garantindo que o capacete atende aos padrões de segurança estabelecidos, conforme determina a Resolução CONTRAN nº 453/2013.

III. A viseira poderá ser totalmente levantada, quando o veículo estiver imobilizado na via, independente do motivo, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento. Correta! Esta prática é permitida pela legislação, pois a viseira deve ser abaixada apenas quando o veículo estiver em movimento, para garantir a proteção dos olhos do motociclista.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa E - II e III é a resposta correta. Afirmativa II está correta porque o capacete deve ser certificado pelo INMETRO, conforme exigido pela legislação, e a afirmativa III está correta pois permite que a viseira seja levantada quando a motocicleta está parada.

Análise das alternativas incorretas:

A - I e III: Incorreta porque a afirmativa I está errada.

B - I, II e III: Incorreta porque a afirmativa I está errada.

C - II: Incorreta porque desconsidera a afirmativa III, que também está correta.

D - I e II: Incorreta porque a afirmativa I está errada.

Estratégia para evitar pegadinhas: Fique atento às palavras que indicam obrigatoriedade ou permissão, como "deve" ou "é permitido". Elas costumam ser cruciais para a interpretação correta da questão.

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☆ Gabarito E

[CTB - L9.503/97]

☆ Resolução 453 do CONTRAN

Art. 1º É obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior.

Parágrafo único. O capacete motociclístico deve estar certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, de acordo com regulamento de avaliação da conformidade por ele aprovado.  

. Art. 3º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.

§ 1º Entende-se por óculos de proteção, aquele que permite ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol.

§ 2º Fica proibido o uso de óculos de sol, óculos corretivos ou de segurança do trabalho (EPI) de forma singular, em substituição aos óculos de proteção.

§ 3º Quando o veículo estiver em circulação, a viseira ou óculos de proteção deverão estar posicionados de forma a dar proteção total aos olhos, observados os seguintes critérios:

I - quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento; (PROVA PRF 2019)

§ 4º No período noturno, é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal.

§ 5º É proibida a aposição de película na viseira do capacete e nos óculos de proteção.

Art. 4º Dirigir ou conduzir passageiro em descumprimento às disposições contidas nesta Resolução implicará nas sanções previstas no CTB, conforme abaixo:

I - com o capacete fora das especificações contidas no art. 2º, exceto inciso II, combinado com o Anexo: art. 230, inciso X, do CTB; 

II - utilizando viseira ou óculos de proteção em descumprimento ao disposto no art. 3º ou utilizando capacete não afixado na cabeça conforme art. 1º: art. 169 do CTB;

III – não uso de capacete motociclístico, capacete não encaixado na cabeça ou uso de capacete indevido, conforme Anexo: incisos I ou II do art. 244 do CTB, conforme o caso. 

☆ Resolução 573 do CONTRAN.

• Quadriciclo cabine fechada elétrico: CNH B,não necessita de capacete.

• Quadriciclo com estrutura mecânica similar à das motocicletas : Uso do capacete e CNH B.

Resolução 453 do CONTRAN - excluída do edital da PRF após retificação do edital.

Achei maldosa, acostumei com a FGV quando a questão detalha demais já desconfio kkkkk