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Q4121659 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações posteriores, notadamente a Lei 15.243/2025, “incumbe ao poder público proporcionar assistência ______________ à criança e ao adolescente ____________________, com vistas à proteção de sua saúde física e mental e de seu bem-estar social, e promover campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas” (Brasil, 1990, p. 6).

A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é 
Alternativas
Q4121658 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito das disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que 
Alternativas
Q4121657 Direito Civil
Segundo as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores) relativas ao regime de bens do casamento, é correto afirmar que
Alternativas
Q4121656 Direito Civil
De acordo com as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores) relativas ao instituto da prescrição, especialmente quanto às causas impeditivas ou suspensivas de seu curso, é correto afirmar que uma das hipóteses em que a prescrição não corre é 
Alternativas
Q4121655 Direito Civil
Sobre os negócios jurídicos, com fundamento nas disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores), na interpretação do ato negocial, deve ser atribuído, dentre outros, o sentido que _______________________________________________________________.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é 
Alternativas
Q4121654 Direito Civil
Acerca do Direito das Obrigações e do Negócio Jurídico, considerando as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que
Alternativas
Q4121653 Direito Civil
Pessoa jurídica é a entidade constituída por pessoas ou patrimônios, à qual a lei atribui personalidade jurídica própria, distinta da de seus integrantes.

Considerando as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores) acerca da classificação das pessoas jurídicas, a alternativa que contém aquelas de direito privado é 
Alternativas
Q4121652 Direito Constitucional
Joana Ferreira, responsável por uma pequena lanchonete familiar instalada junto à sua residência, encontrava-se no imóvel acompanhada de seus dois filhos adolescentes quando agentes da fiscalização municipal, auxiliados por servidores administrativos e fiscais de postura, ingressaram no local durante o período noturno para apurar supostas irregularidades sanitárias e urbanísticas. A entrada ocorreu sem autorização judicial e sem a anuência da moradora. De acordo com os agentes públicos, havia denúncia acerca do funcionamento irregular de atividade comercial no pavimento superior da residência. Durante a diligência, foram produzidos registros fotográficos do interior do imóvel, lavrados autos de infração administrativa e apreendidos documentos e equipamentos utilizados pela família no desenvolvimento da atividade econômica doméstica.

Considerando o caso concreto e as disposições da Constituição Federal de 1988 e de suas alterações posteriores, acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que 
Alternativas
Q4121651 Direito Constitucional
Considere que o Presidente da República instituiu o Programa “Brasil Inclusivo”, destinado à transferência de renda, capacitação profissional e concessão de incentivos fiscais para empresas que contratassem pessoas em situação de vulnerabilidade social nas regiões mais pobres do país. Segundo o Governo Federal, a medida busca erradicar a pobreza e a marginalização, além de reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Diante do caso concreto e das disposições da Constituição Federal de 1988, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que 
Alternativas
Q4121650 Direito Constitucional
Com esteio nas disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e em suas posteriores modificações constitucionais, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa foram alçados pelo constituinte originário à condição de: 
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Ano: 2019 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA
Q1213732 Direito Penal
Fernando de Santo Cristo, consciente e voluntariamente, tentou contra a vida de Firmina Benta de Santo Cristo, companheira de longa data e mãe de seus filhos Bentinho de Santo Cristo e Chiquinha de Santo Cristo, esta ainda no ventre materno. Segundo o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar que 
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Ano: 2019 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA
Q1213731 Direito Penal
Consoante o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça sobre a execução da pena, “A ausência de suspensão ou revogação _____________ antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena."  
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA
Q1207892 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Arnaldo Malbec foi surpreendido em sua residência com a cobrança de fatura de cartão de crédito da empresa Processa Cartão Master exigindo o pagamento de anuidade no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Irresignado, procura a Defensoria Pública mais próxima buscando solucionar seu problema. De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre a jurisdição e a ação, é correto afirmar que 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA
Q1207688 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo as disposições do Código de Processo Civil sobre liquidação de sentença, é correto afirmar que 
Alternativas
Q1162008 Conhecimentos Gerais

Em 2015, mais de 150 líderes mundiais reuniram-se para adotar formalmente uma nova agenda de desenvolvimento sustentável. “Esta agenda é formada pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser implementados por todos os países do mundo durante os próximos 15 anos, até 2030” (ONUBR, 2017).


Sobre o desenvolvimento sustentável, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É o modelo de desenvolvimento que visa assegurar a sustentabilidade econômica dos países.

( ) É a forma de desenvolvimento que se preocupa apenas com o atendimento das necessidades atuais da população.

( ) É o modelo de desenvolvimento que, além do crescimento econômico, visa o progresso social e a proteção ambiental.

( ) É o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Q1162006 Conhecimentos Gerais

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: Google Imagens (2018).


O exercício do direito e do dever de votar, ou seja, de participar da vida política é uma questão relacionada à ______________.


A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Alternativas
Q1162004 História e Geografia de Estados e Municípios

A Defensoria pública foi criada pela [...] lei nº 4.658, em 26 de dezembro de 1985, com o “[...] objetivo de atender à população carente da Bahia [...]”. Para melhor atender à população do estado, há unidades regionais da Defensoria Pública.

A Unidade da Defensoria de Vitória da Conquista está localizada na Região ____________________ da Bahia.


A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Alternativas
Q1162003 Conhecimentos Gerais

A escassez de água é um problema ambiental que afeta de forma severa diversos países. O Brasil detém 12% da água doce do mundo, porém a sua distribuição é desigual. A região ____________ é a que possui a maior disponibilidade de água por habitante, devido à bacia do rio __________________, maior rio em volume de água do mundo.


A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é

Alternativas
Q1162002 História e Geografia de Estados e Municípios
O estado da Bahia faz fronteira com oito estados de quatro Regiões Brasileiras. Com a Região Norte, Bahia faz fronteira com
Alternativas
Q1162001 História e Geografia de Estados e Municípios
O povo nordestino é oriundo de três etnias: a indígena, a africana e a europeia. A miscigenação ética deu origem a três grupos: mulatos, caboclos e cafuzos, que, respectivamente, são decorrentes da miscigenação étnica de
Alternativas
Respostas
21: E
22: B
23: A
24: C
25: D
26: A
27: D
28: A
29: A
30: A
31: D
32: D
33: B
34: A
35: A
36: D
37: B
38: B
39: D
40: D