Questões de Concurso
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Assinale a alternativa correta.
De acordo com a classificação dos bens elencadas no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
No que tange ao plano de eficácia do negócio jurídico, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Condição, termo e encargo são elementos acidentais do negócio jurídico.
II. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
III. Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.
IV. A condição deriva exclusivamente da vontade das partes, não cabendo à lei impor uma condição.
Em relação à teoria dos atos e fatos jurídicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O atual Código Civil adota a Teoria Dualista para classificação de negócio jurídico e atos jurídicos, não tratando expressamente a respeito do ato-fato jurídico.
II. Os efeitos emanados do ato jurídico são impostos pela lei.
III. A existência do negócio jurídico requer: agente capaz, objeto lícito, possível ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
IV. Em atenção à forma, tem-se que as declarações de vontade devem ser interpretadas conforme a intenção expressamente demonstradas no sentido literal da linguagem.
A Atenção Primária em Saúde tem como fundamentos:
I. Efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação, trabalho de forma interdisciplinar e em equipe, e coordenação do cuidado na rede de serviços.
II. Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com território adscrito de forma a permitir o planejamento e a programação descentralizada, e em consonância com o princípio da equidade.
III. Aumentar a eficiência e efetividade da prestação dos serviços de saúde com ênfase na medicina curativa, valorizando os profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento constante de sua formação e capacitação, avaliando formativamente estes profissionais.
IV. Desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado, realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados, como parte do processo de planejamento e programação.
Assinale a alternativa que representa uma tendência do sistema do esporte, sugerida pelo texto acima.