Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresent...

Para compreender a questão apresentada, precisamos entender a área de atuação e as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a legislação vigente no Brasil, em especial a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Vamos analisar cada assertiva:

I. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

Esta atribuição está prevista no artigo 6º, inciso VII, da Lei nº 8.080/1990, que estabelece que o SUS deve fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico. Isso é essencial para a inovação em tratamentos e métodos de prevenção. Por exemplo, o SUS pode apoiar pesquisas em novas vacinas.

II. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Esta função é detalhada no artigo 6º, inciso I, da mesma lei, que menciona a fiscalização de alimentos e bebidas. O controle do teor nutricional é crucial para garantir a saúde pública, evitando doenças relacionadas à alimentação inadequada.

III. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Conforme o artigo 6º, inciso VI, da Lei nº 8.080/1990, o SUS tem a responsabilidade de controlar e fiscalizar substâncias que possam impactar a saúde pública, como produtos químicos e radioativos, prevenindo riscos à saúde da população.

IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Esta colaboração está prevista no artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.080/1990. O SUS atua em conjunto com outros órgãos para assegurar que o meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, seja seguro e saudável. Um exemplo prático é a atuação em casos de contaminação ambiental que afetam a saúde humana.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é a E - I, II, III e IV, pois todas as atribuições mencionadas nas assertivas são de fato responsabilidades do SUS, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A, B, C, D - Todas estas alternativas excluem pelo menos uma assertiva correta. A análise das atribuições do SUS conforme a Lei nº 8.080/1990 demonstra que todas as assertivas I, II, III e IV são, de fato, responsabilidades do SUS, tornando a alternativa E a única correta.

Dica para Evitar Pegadinhas:

Ao resolver questões sobre atribuições do SUS, sempre verifique se a assertiva está de acordo com a legislação vigente. É comum que questões tentem confundir o candidato com informações que pareçam corretas, mas que não estejam previstas em lei.

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Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei



I. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

II. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

III. participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

IV. colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.