Questões de Concurso
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Assinale a alternativa que apresenta a média da turma.
I. A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
II. O único tipo licitatório possível é o de menor preço, sendo vedada a exigência de comprovação de habilitação.
III. Tomada de Preço é a modalidade de licitação adequada a contratações de grande vulto; apresenta maior rigor formal em seu procedimento, se comparada às outras modalidades licitatórias.
IV. Sobre o Pregão previsto na Lei nº 10.520/2002, é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as seguintes assertivas:
I. A ICT poderá ceder seus direitos sobre a criação, mediante manifestação expressa e motivada, a título não oneroso, nos casos e condições definidos em regulamento, para que o respectivo criador os exerça em seu próprio nome e sob sua inteira responsabilidade, nos termos da legislação pertinente.
II. É vedado a dirigente, ao criador ou a qualquer servidor, militar, empregado ou prestador de serviços de ICT divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspecto de criações de cujo desenvolvimento tenha participado diretamente ou tomado conhecimento por força de suas atividades, sem antes obter expressa autorização da ICT.
III. É assegurada ao criador participação mínima de 5% (cinco por cento) e máxima de 1/3 (um terço) nos ganhos econômicos, auferidos pela ICT, resultantes de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação protegida da qual tenha sido o inventor, obtentor ou autor, aplicando-se, no que couber, o disposto no parágrafo único do art. 93 da Lei no 9.279, de 1996.
IV. Entende-se por ganhos econômicos toda forma de royalties, remuneração ou quaisquer benefícios financeiros resultantes da exploração direta ou por terceiros, deduzidas as despesas, encargos e obrigações legais decorrentes da proteção da propriedade intelectual.
V. A critério da administração pública, na forma do regulamento, poderá ser concedida ao pesquisador público, desde que não esteja em estágio probatório, licença sem remuneração para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as seguintes assertivas:
I. É facultado à Instituição Científica e Tecnológica (ICT) celebrar contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida.
II. A empresa detentora do direito exclusivo de exploração de criação protegida perderá automaticamente esse direito, caso não comercialize a criação dentro do prazo e condições definidos no contrato, podendo a ICT proceder a novo licenciamento.
III. A transferência de tecnologia e o licenciamento para exploração de criação reconhecida, em ato do Poder Executivo, como de relevante interesse público, somente poderão ser efetuados a título não exclusivo.
IV. A ICT poderá obter o direito de uso ou de exploração de criação protegida.
V. O licenciamento para exploração de criação cujo objeto interesse à defesa nacional deve observar o disposto no § 3o do art. 75 da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. assumir encargos externos permanentes de qualquer natureza.
II. financiar atividades administrativas de instituições de pesquisas, devendo os casos excepcionais serem analisados e submetidos à decisão do Conselho Superior.
III. criar ou manter órgão próprio de pesquisa.
IV. despedir mais de 8% do seu orçamento com as despesas correntes vinculadas às suas atividades administrativas.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Identificação do interessado ou de quem o represente, se for o caso.
II. Domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.
III. Formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.
IV. Identificação do órgão ao qual é subordinado.
V. Data e assinatura do requerente ou de seu representante.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. o patrocínio à visita ou à permanência em instituições locais, de especialistas e técnicos de alto nível para apoio às atividades de pesquisas.
II. a manutenção de um sistema permanente de avaliação e acompanhamento dos projetos sob seu amparo, bem como a fiscalização da aplicação dos auxílios concedidos, podendo, nos casos de desempenho insatisfatório, suspender os apoios previstos.
III. o apoio à formação e ao aperfeiçoamento de recursos humanos para pesquisa nos níveis médio, superior e de pós-graduação mediante a concessão de bolsas de estudo e pesquisa, no país e no exterior.
IV. o custeio, total ou parcial, de programas e projetos de pesquisa, individuais ou institucionais, realizados em entidades estaduais de pesquisa, universidades e centros de pesquisa, do interesse para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado. V. a promoção e o estímulo à transferência de tecnologia entre unidades de pesquisas e o setor produtivo e ao surgimento de empresas de base tecnológica.
Assinale a alternativa CORRETA