Questões de Concurso Comentadas para objetiva

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Q3389746 Direito Sanitário
A respeito da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, analisar a sentença.

Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção múltipla, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância (1ª parte). No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3389692 Serviço Social
Sobre o tema de calamidades públicas e situações emergenciais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Ao ser convocada para cumprir o dever ético de socorro à população em situação de calamidade pública, a categoria de assistentes sociais deve articular, na prática, as dimensões ético-metodológica, teórico-política e instrumental-técnica.
( ) A crise ambiental é resultante do modelo capitalista e da sua ganância infinita e sem limites, voltada à exploração exacerbada das diversas frações da classe trabalhadora e do planeta.
( ) O que é chamado de “calamidade” ou “desastre” faz parte de uma histórica política desigual de acesso às riquezas sociais e de uma histórica expropriação e capitalização do território. 
Alternativas
Q3389691 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação às medidas socioeducativas, no que se refere à sua aplicação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Será considerada a gravidade da infração cometida pelo adolescente.
( ) São necessárias provas suficientes de materialidade e autoria.
( ) A advertência consiste na restituição ou ressarcimento do dano causado.
Alternativas
Q3389690 Serviço Social
A produção de documentos e a emissão de opinião técnica por profissionais de Serviço Social estão presentes no exercício do trabalho de assistentes sociais e em praticamente todos os espaços sócio-ocupacionais, permanecendo com centralidade na atualidade. De acordo com as orientações dos documentos normativos da categoria e suas referências bibliográficas, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3389689 Serviço Social
Em relação às modalidades de Benefícios Eventuais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Natalidade.
( ) Seguro-desemprego.
( ) Calamidade pública.
Alternativas
Q3389688 Serviço Social
Assinalar a alternativa que apresenta um serviço da Proteção Social Especial.
Alternativas
Q3389687 Serviço Social
Baseando-se na Resolução CNAS nº 33/2012 — NOB/SUAS, NÃO é considerado princípio ético para a oferta de proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social:
Alternativas
Q3389686 Serviço Social
Com base na Resolução CNAS nº 109/2009, nos serviços de alta complexidade, o atendimento deve ser individualizado e em grupos reduzidos, priorizando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e o acesso aos recursos locais. Sobre o serviço de família acolhedora, este NÃO tem por objetivo: 
Alternativas
Q3389685 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social, com base na Resolução CNAS nº 145/2004, NÃO se regerá pelo seguinte princípio democrático:
Alternativas
Q3389684 Direitos Humanos
Com base na Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

À Secretaria de Direitos Humanos de Presidência da República (SDH/PR) competem as funções _______________ do Sinase.
Alternativas
Q3389683 Serviço Social
Fundamentando-se na Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social, entendem-se por benefícios eventuais as provisões:
Alternativas
Q3389682 Serviço Social
Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter, com atualização a cada 6 meses, de todos os seus colaboradores, certidões de:
Alternativas
Q3389681 Serviço Social
Conforme o Código de Ética do/a Assistente Social, são princípios fundamentais do Assistente Social, EXCETO:
Alternativas
Q3389676 Direito Urbanístico
A Lei Ordinária nº 895/2005 institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município e tem como objetivo a melhoria na qualidade de vida, proporcionando desenvolvimento econômico e social, por meio das seguintes premissas:

I. O estabelecimento de equilíbrio entre o meio físico natural e a ocupação urbana que sobre ele se desenvolve.
II. A harmonização das relações entre as diferentes atividades urbanas.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3389675 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Tendo em vista a Lei Ordinária nº 1.471/2019, a Política Municipal de Saneamento NÃO deve se orientar pelo seguinte princípio: 
Alternativas
Q3389674 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Ordinária nº 882/2005 − Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, na imposição da multa e para graduá-la, considera-se:

I. A maior ou menor gravidade da infração.
II. As circunstâncias atenuantes ou agravantes.
III. Os antecedentes do infrator.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3389673 Direito Tributário
No âmbito da Lei Ordinária nº 65/1989 — Código Tributário do Município, a arrecadação dos tributos será procedida:

I. À boca de cofre.
II. Por meio de cobrança amigável.
III. Mediante ação executiva.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3389672 Legislação de Trânsito
O motorista de uma van ano 2023 transporta diariamente passageiros entre duas cidades vizinhas. De acordo com a legislação de trânsito nacional, o uso do cinto de segurança nesse tipo de transporte é:
Alternativas
Q3389670 Direito Sanitário
Em relação às circunstâncias atenuantes e agravantes, considerando-se a Lei nº 6.437/1977 − Infrações à Legislação Sanitária Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento é considerada uma circunstância agravante.
( ) Se a infração tem consequências calamitosas à saúde pública, ela é considerada uma circunstância agravante.
( ) Se o infrator tiver sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato, é considerada uma circunstância atenuante.
Alternativas
Q3389669 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, a intervenção de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de:

I. Baixo impacto ambiental.
II. Interesse social.
III. Utilidade pública.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
4861: C
4862: C
4863: A
4864: A
4865: C
4866: B
4867: D
4868: C
4869: B
4870: D
4871: B
4872: C
4873: B
4874: A
4875: B
4876: D
4877: D
4878: C
4879: A
4880: D