De acordo com a Lei Ordinária nº 882/2005 − Código de Meio ...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vanini - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Agente Fiscal |
Q3389674
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Ordinária nº 882/2005 − Código de
Meio Ambiente e de Posturas do Município, na imposição da
multa e para graduá-la, considera-se:
I. A maior ou menor gravidade da infração.
II. As circunstâncias atenuantes ou agravantes.
III. Os antecedentes do infrator.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A maior ou menor gravidade da infração.
II. As circunstâncias atenuantes ou agravantes.
III. Os antecedentes do infrator.
Está CORRETO o que se afirma:
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