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Sobre o cumprimento de sentença estrangeira, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A decisão interlocutória estrangeira não poderá ser executada no Brasil.
( ) A decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação de sentença estrangeira ou a concessão do exequatur às cartas rogatórias.
( ) É passível de homologação a decisão judicial definitiva, bem como a decisão não judicial que, pela lei brasileira, teria natureza jurisdicional.
( ) A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é de competência derivada do Superior Tribunal de Justiça.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Sobre a competência do Poder Judiciário brasileiro, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A Lei 8.666/1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens imóveis ou inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
( ) Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
São etapas na cronologia da Receita Orçamentária, EXCETO:
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, enquanto a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Acerca da elaboração da Lei de Orçamento e da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, assinale a alternativa correta.
A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Considerando a Receita Pública, assinale a alternativa correta.
A respeito do conceito de controle, constante na Constituição Federal de 1988 e relacionado com o processo de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é INCORRETO afirmar:
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O princípio da totalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
( ) O princípio da anualidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
( ) O princípio do orçamento bruto obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
( ) O princípio da publicidade implica divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; e disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Leia o seguinte fragmento de texto:
__________ um levantamento com amostra significativa e avaliação de voluntários por mais de uma década, o estudo ainda pode estar aberto a inconsistências por conta dos relatos sobre alimentação a cada cinco anos, que podem não estar 100% corretos ou suas dietas podem simplesmente não ser tão regulares quanto foi reportado.
Considere as seguintes possibilidades de preenchimento da lacuna acima:
1. Por ser
. Apesar de ser
3. Mesmo sendo
4. Sendo
Preenche(m) corretamente a lacuna acima o(s) item(ns):
O texto a seguir é referência para as questões 08 a 10.
O nobilíssimo ponto e vírgula
Estava na “capa” do UOL ontem: “Medo de ser assassinado atinge 3 em 4 brasileiros; 67% de jovens temem a PM”. Por favor, veja o ponto e vírgula, prezado leitor. Que faz ele aí? É correto o seu emprego? [...]
Posto isso, voltemos ao título do UOL e ao ponto e vírgula que há nele. Esse título diz respeito a uma pesquisa realizada pelo Datafolha e publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O tema da pesquisa, obviamente, é a violência no Brasil, que, como se sabe, é um país pacífico, solidário etc., etc., etc.
As duas informações que há no título são distintas: a primeira diz respeito ao medo de ser assassinado, sentimento de 76% dos entrevistados; a segunda diz respeito ao temor que 67% dos jovens entrevistados têm da Polícia Militar.
As informações são distintas, mas integram o mesmo assunto, o mesmo campo, o mesmo território, por isso foi empregado (corretissimamente) o ponto e vírgula, que separa o primeiro bloco, completo, autônomo etc., do segundo bloco, também completo, autônomo etc.
O papel do ponto e vírgula é sempre o de separar partes autônomas de um todo, isto é, blocos que apresentam sentido e informação completos e pertencem ao mesmo conjunto, ao mesmo assunto. […]
(Pasquale Cipro Neto, publicado em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/pasquale/2016/11/1828820-o-nobilissimo-ponto-e-virgula.shtml?logged paywall. Acesso em 01/06/18. Adaptado)
Com base no uso do superlativo pelo autor no texto acima (adjetivo: nobilíssimo; advérbio: corretissimamente), assinale a alternativa em que foi utilizado corretamente o mesmo processo de formação de ambos os exemplos – com adjetivo e com advérbio.
O texto a seguir é referência para as questões 08 a 10.
O nobilíssimo ponto e vírgula
Estava na “capa” do UOL ontem: “Medo de ser assassinado atinge 3 em 4 brasileiros; 67% de jovens temem a PM”. Por favor, veja o ponto e vírgula, prezado leitor. Que faz ele aí? É correto o seu emprego? [...]
Posto isso, voltemos ao título do UOL e ao ponto e vírgula que há nele. Esse título diz respeito a uma pesquisa realizada pelo Datafolha e publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O tema da pesquisa, obviamente, é a violência no Brasil, que, como se sabe, é um país pacífico, solidário etc., etc., etc.
As duas informações que há no título são distintas: a primeira diz respeito ao medo de ser assassinado, sentimento de 76% dos entrevistados; a segunda diz respeito ao temor que 67% dos jovens entrevistados têm da Polícia Militar.
As informações são distintas, mas integram o mesmo assunto, o mesmo campo, o mesmo território, por isso foi empregado (corretissimamente) o ponto e vírgula, que separa o primeiro bloco, completo, autônomo etc., do segundo bloco, também completo, autônomo etc.
O papel do ponto e vírgula é sempre o de separar partes autônomas de um todo, isto é, blocos que apresentam sentido e informação completos e pertencem ao mesmo conjunto, ao mesmo assunto. […]
(Pasquale Cipro Neto, publicado em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/pasquale/2016/11/1828820-o-nobilissimo-ponto-e-virgula.shtml?logged paywall. Acesso em 01/06/18. Adaptado)
Em determinado momento do texto, o autor faz uso da ironia. Assinale a alternativa na qual podemos constatar tal uso.
O texto a seguir é referência para as questões 08 a 10.
O nobilíssimo ponto e vírgula
Estava na “capa” do UOL ontem: “Medo de ser assassinado atinge 3 em 4 brasileiros; 67% de jovens temem a PM”. Por favor, veja o ponto e vírgula, prezado leitor. Que faz ele aí? É correto o seu emprego? [...]
Posto isso, voltemos ao título do UOL e ao ponto e vírgula que há nele. Esse título diz respeito a uma pesquisa realizada pelo Datafolha e publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O tema da pesquisa, obviamente, é a violência no Brasil, que, como se sabe, é um país pacífico, solidário etc., etc., etc.
As duas informações que há no título são distintas: a primeira diz respeito ao medo de ser assassinado, sentimento de 76% dos entrevistados; a segunda diz respeito ao temor que 67% dos jovens entrevistados têm da Polícia Militar.
As informações são distintas, mas integram o mesmo assunto, o mesmo campo, o mesmo território, por isso foi empregado (corretissimamente) o ponto e vírgula, que separa o primeiro bloco, completo, autônomo etc., do segundo bloco, também completo, autônomo etc.
O papel do ponto e vírgula é sempre o de separar partes autônomas de um todo, isto é, blocos que apresentam sentido e informação completos e pertencem ao mesmo conjunto, ao mesmo assunto. […]
(Pasquale Cipro Neto, publicado em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/pasquale/2016/11/1828820-o-nobilissimo-ponto-e-virgula.shtml?logged paywall. Acesso em 01/06/18. Adaptado)
Com base no seu conhecimento e na explicação dada pelo autor, considere o uso do ponto e vírgula nas seguintes afirmativas:
1. Não foi possível fazer a impressão do documento, nem colorida; nem em preto e branco.
2. Na linguagem escrita é o leitor; na fala, o ouvinte.
3. Ele chegou adiantado, como de costume; como de costume, foi o último a sair.
4. Uns trabalham; outros descansam.
Está correto o uso do ponto e vírgula em:
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