O Código Civil brasileiro (Lei n. 10.406/2001) define que a menoridade cessa aos dezoito anos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Assinale a alternativa que descreve uma possível causa de cessação da menoridade para os menores de dezoito anos de acordo com a referida lei.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) estabelece o conceito de linhas de defesa, com vistas ao estabelecimento de práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo. Acerca do tema, assinale a alternativa que aponta corretamente três componentes das linhas de defesa mencionadas. 

A palavra “sobretudo”, grifada no texto, pode ser substituída, sem prejuízo de sentido, por: 

De acordo com o texto, a escolha da canção de Chico Buarque em sala de aula justifica-se pela finalidade de:  

De acordo com o texto, o ensino de literatura para surdos é dificultado pela: 

De acordo com o texto, o objetivo principal da metodologia desenvolvida pela professora é: 

Na frase “Pressionado, prefeito diz que segurança no centro da cidade será reforçada”, a oração subordinada exerce função de: 

Assinale a alternativa que apresenta uma oração principal contendo seus termos essenciais ─ sujeito e predicado.  

Assinale a alternativa que contém inadequação quanto ao uso da vírgula, de acordo com a norma-padrão do português escrito. 

A documentação pedagógica se dá em dois níveis: o primeiro, interno, está ligado à construção dos processos documentais no interior da instituição de Educação Infantil; o segundo, de grande importância, diz respeito à comunicação dos percursos de aprendizagem. Ambos os níveis se dão em um ciclo que abrange desde o processo documental até a construção da comunicação, compondo-se de três partes inseparáveis de um mesmo processo: observação, registro e interpretação. O processo documental, em específico, compreende dois movimentos desse ciclo: produzir observáveis para a construção do caminho investigativo e projetar e reprojetar a ação educativa. É, por fim, no segundo nível da documentação pedagógica que está a construção da comunicação.

Considerando o movimento de projetar e reprojetar a ação educativa, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas características. 

A BNCC afirma que “A entrada na creche ou na pré-escola significa, na maioria das vezes, a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma situação de socialização estruturada.” Essa transição do contexto familiar para a Educação Infantil pode caracterizar, em maior ou menor grau, um desafio para as crianças, as famílias e a própria instituição. Por isso, a BNCC aponta para a essencialidade da “prática do diálogo e o compartilhamento de responsabilidades entre a instituição de Educação Infantil e a família.” Na mesma direção, as DCNEIs afirmam que “a integração com a família necessita ser mantida e desenvolvida ao longo da permanência da criança na creche e pré-escola, exigência inescapável ante as características das crianças de 0 a 5 anos de idade, o que cria a necessidade de diálogo para que as práticas junto às crianças não se fragmentem.”

Assinale a alternativa que apresenta a ação, prevista nas DCNEIs, que propicia o diálogo direto entre família e instituição de Educação Infantil. 

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, o Projeto Político Pedagógico (PPP), que pode ser nomeado, segundo a LDB, como Proposta ou Projeto Pedagógico, para além de um documento, representa um dos meios de viabilizar a escola democrática e autônoma para todos, com qualidade educacional. Considerando a Proposta Pedagógica da Educação Infantil, assinale a alternativa que corresponde à concepção do PPP nas DCNEIs. 

Ao longo da história da humanidade, as concepções de criança e infância tiveram diferentes definições, refletindo os valores presentes na sociedade em diferentes períodos. Na Idade Média, por exemplo, a criança era vista como um “miniadulto”. Nos séculos XVI e XVII, a infância passou a ser entendida como uma etapa da vida que diferencia a criança do adulto. No Brasil do século XX, após o processo de abertura política da redemocratização do país, a criança passou a ser considerada um ser histórico e cultural que está inserido na sociedade e que, portanto, tem direitos e deveres. Qual é a concepção de criança apresentada pela BNCC e, consequentemente, utilizada para a construção da Proposta Pedagógica Curricular 2020 do município de Almirante Tamandaré? 

No Referencial Curricular do Paraná para a Educação Infantil, apoiado na BNCC, é possível encontrar a seguinte afirmação: “Um dos princípios postos na legislação para a Educação Infantil é o cuidar e o educar, e o brincar em um processo de interação. Essa relação, que é indissociável, exige atenção aos momentos que permeiam o cotidiano da Educação Infantil, ricos de vivências e experiências. O professor precisa, nesse contexto, ‘refletir, selecionar, organizar, planejar, mediar e monitorar o conjunto das práticas e interações, garantindo a pluralidade de situações que promovam o desenvolvimento pleno das crianças’(BRASIL, 2017, p. 36).”

SEED/PR, 2018. Disponível em: http://www.referencialcurriculardoparana.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=8.

Essas ações do professor em relação ao conjunto das práticas pedagógicas podem ser entendidas como a efetivação de uma prática: 

Segundo a Proposta Pedagógica Curricular 2020 do município de Almirante Tamandaré, nos casos em que se verifica que a criança não consegue acompanhar ou atingir o desenvolvimento esperado, ou não o apresenta, há que se averiguar, de forma integral e com o envolvimento da família, informações relevantes que contribuam para a identificação de aspectos que possam estar interferindo no avanço e no desenvolvimento dessa criança. Uma dessas formas de averiguação é a aplicação do Protocolo de Verificação do Desenvolvimento Infantil (PVDI), que, após analisado, oferece orientações de encaminhamento para cada resultado. De acordo com o PVDI, no caso em que uma criança é avaliada como “Em Processo”, essa criança:

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, está posto que é preciso criar condições para que se possa assegurar “a dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência – física ou simbólica – e negligência no interior da instituição ou praticadas pela família, prevendo os encaminhamentos de violação para instâncias competentes”. As condições necessárias para assegurar tal direito devem estar previstas: 

Leia o trecho extraído do livro Quando eu voltar a ser criança, de Janusz Korczak, com tradução de Yan Micchalski, 2022.

         Em casa, o jantar não está pronto, então começo a brincar com Irene. Ah, sim, tenho uma irmãzinha, Irene. Tenho também pai e mãe. A brincadeira é a seguinte: eu fecho os olhos, tapo os ouvidos e viro-me para a parede. Ela esconde a boneca e eu a procuro […] Não é uma brincadeira tola, infantil. Trata-se de descobrir um segredo, achar algo que está oculto, mostrar que não dá para esconder uma coisa de tal modo que se torne impossível achá-la. Quanto mais difícil a conquista, mais gostosa a vitória. Quer se trate da verdade dos adultos – descoberta, invento, revelação –, quer se trate de boneca dentro de uma panela, toda a natureza é como Irene escondendo a boneca; e a humanidade, em laborioso esforço de busca, sou eu, um menino. Antes cacei a lebre com a velocidade das minhas pernas e a esperteza da minha corrida, agora acho a boneca através de dedução, intuição, obstinação […] Estou cansado depois desse dia tão longo e cheio de experiências.

Embora escrito em outra época, esse texto traz percepções que justificam a importância do brincar na rotina das crianças. Assinale a alternativa que apresenta a afirmação, contida na BNCC, que trata diretamente desse direito. 

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e é oferecida em creches e pré-escolas, que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Infantil tem como finalidade: 

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs), é possível encontrar conceitos importantes que sustentam e orientam a elaboração, o planejamento, a execução e a avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil. Assinale a alternativa que apresenta o conceito de currículo de acordo com esse documento. 

A Matriz Curricular da Educação Infantil do Município de Almirante Tamandaré, escrita com base no Referencial Curricular do Paraná para Educação Infantil, está organizada: