A gestão de conflitos no direito previdenciário pode ser
realizada por meio de diferentes práticas administrativas
que evitam a judicialização. Qual prática de gestão de
conflitos seria a mais adequada no âmbito previdenciário?
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Q3098826Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito jurídico, a construção de argumentos sólidos é
fundamental para o sucesso de uma defesa ou acusação.
Ao elaborar uma peça jurídica, é essencial empregar
fundamentos coerentes com o ordenamento legal. Marque
a alternativa que melhor exemplifica uma técnica eficaz de
fundamentação jurídica.
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O processo administrativo previdenciário é o meio pelo
qual o segurado busca garantir seus direitos perante o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com relação às
etapas desse processo, identifique qual das alternativas a
seguir melhor descreve a etapa de recurso administrativo.
O princípio da solidariedade é um dos pilares do direito
previdenciário no Brasil, sendo essencial para garantir a
sustentabilidade do sistema. Entre as opções abaixo,
identifique qual melhor representa o conceito de
solidariedade aplicado à previdência social.
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O poder discricionário confere à Administração Pública a
faculdade de escolher, com base em critérios de
conveniência e oportunidade, a melhor forma de praticar
determinado ato, desde que respeitados os limites
estabelecidos pela lei. Diante disso, identifique a
alternativa que melhor exemplifica o uso desse poder pela
Administração.
A motivação é um dos requisitos fundamentais dos atos
administrativos, sendo caracterizada pela explicitação dos
fundamentos de fato e de direito que justificam a prática
do ato. Considerando a importância desse requisito para a
transparência e a legitimidade das decisões
administrativas, identifique abaixo o ato que exige,
obrigatoriamente, a apresentação de motivação.
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Entre os diversos princípios que orientam a Administração
Pública no Brasil, destaca-se o princípio da moralidade,
que impõe aos agentes públicos a obrigação de atuar com
integridade e respeito aos valores éticos. A seguir, são
apresentadas opções que exemplificam a aplicação prática
desse princípio, sendo necessário identificar a mais
adequada.
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O controle de constitucionalidade visa assegurar a
conformidade das leis com a Constituição Federal.
Seguindo a linha de raciocínio, assinale a alternativa que
representa o meio adequado para impugnar a
constitucionalidade de uma lei em face da Constituição.
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Conforme a Constituição Federal de 1988, o processo
legislativo no Brasil envolve a participação de diferentes
órgãos e poderes. Qual das opções abaixo apresenta uma
iniciativa legislativa que cabe exclusivamente ao
Presidente da República?
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A Constituição Federal de 1988 define o modelo de
federação no Brasil, estabelecendo a organização dos
entes federativos. Dentre os entes listados abaixo, não
integra a estrutura federativa do Estado brasileiro:
O princípio da separação dos poderes, estabelecido pela
Constituição Federal de 1988, visa garantir o equilíbrio
entre as funções estatais. De acordo com esse princípio, o
poder responsável por julgar é o:
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